Há um cartaz com o qual fiquei obcecado sobre das manifestações estudantis contra a crise climática, que diz, e passo a mostrar "Lutem pelo nosso futuro". Um apelo que nunca foi, não é, e nunca será ouvido. Especialmente por uma classe que se considera imune, bêbada na própria propaganda, e demasiado velha para se preocupar, por mais que as evidências estejam à sua porta.

A luta tem de ser feita pelas nossas próprias mãos, bem como a instauração da democracia. Já que ela não pode ser feita por representantes alheios com mandatos sem recurso a rejeição do seu cargo por quem lá os coloca. O futuro é destes jovens, e por ele eles terão que lutar, visto que nós, as gerações anteriores, falhamos redondamente nessa missão. E se um dia a vossa fúria nos fustigar, espero não vos dizer que não vos compreendo, e que não têm razão.

Depois dos protestos climáticos, e da apreensão de uma mão cheia dos estudantes, referidos nos meios de comunicação só como activistas, finalmente o ministro da economia digna-se a reunir com alguns membros deste perigoso e activo grupo. Após esta badalada reunião, o genial António Costa Silva sai-se com a pérola de que "estava à espera que houvesse propostas". Se há justificação para o pedido de demissão do ministro, cá está ela a ser confirmada pelo próprio.

António Costa Silva estudou engenharia de minas, um curso primariamente industrial, que definiu o seu percurso profissional até hoje. E temos aqui um exemplo máximo de como a eleição de um curso superior na juventude, muitas vezes, é um erro mal feito e que em vez de nos dar horizontes, fecha-nos na realidade num cerradíssimo açaime.

Obviamente, Costa Silva, foi dos privilegiados do açaime. Começou na Sonagol, e acabou por chefiar o porquinho financiador da Fundação Calouste Gulbenkian: a Partex. Isto, inclusive no processo de venda e troca de dono da fundação para a empresa estatal tailandesa PTT. E este percurso profissional define imenso de qual é o comportamento do ministro da economia.

Engenheiros e problemas

Engenheiros resolvem problemas. É uma máxima, e até certo modo mostra bem qual é boa parte do seu treino académico. Não admira, que na face de protestos e apontamento de problemas a primeira coisa na mente de Costa Silva fossem soluções.

Contudo não é só isso. Se formos generosos, numa vida anterior, um Costa Silva que já não existe entre nós, olharia para esta problemática do ponto de que lhe foi apresentado um problema, e então procuraria ele, uma resolução para o problema.

Algo que não é exclusivo de engenheiros, como é também o suposto literal trabalho dele como ministro. Obviamente, podem dizer que isso não recai no ministério da economia, o que é curioso, já que dada a natureza deste ministério ofuscado e estranho... E pergunto-me qual é realmente a função de um ministro da economia numa economia neo-liberalizada? Escolher os incentivos fiscais e subsídios a dar a empresas? Pouco mais deveria ser, porque boa coisa não pode vir de um ministério com a sagrada palavra "economia" no nome.

As lições da chefia

Acima de tudo a atitude parece-me ser de alguém que mandou durante demasiado tempo. Um chefe não resolve problemas. Arranja quem os resolva. Isto ainda vai voltar a atormentar o governo no tema do CEO do SNS, mas o tema do dia não é esse.

Tanto não resolve, como na vasta maioria das vezes, e como trabalhadores bem sabemos, os chefes arranjam problemas. São tão bons nesta matéria, que até parecem desencantar problemas do ar como um péssimo acto de magia trágico-cómica. Com isto em mente, admira alguém que a primeira reacção de Costa Silva quando confrontado com problemas - vindos de outrem, aos quais por estatuto e idade se considera a si mesmo imune a eles (o famoso "o problema é dos outros") - tenha reagido com confusão por não lhe apresentarem soluções?

Credo, a insolência destes mexilhões! Não sabem o lugar deles? Já que incomodam, o mínimo que têm a fazer é resolver os próprios problemas, e trazer um relatório de 100+ páginas com o plano completo, perfeitamente exequível para amanhã, e que não incomode os parceiros económicos do ministro. Uma pequena tarefa... especialmente para pessoas que ainda não trabalham. Por isso, deviam mostrar trabalho!

Na terceira república aparenta ser lei só se referendar uma de duas coisas: o aborto intencional (vulgo interrupção voluntária da gravidez) e a regionalização. Qualquer outro tema ou ideia nunca é posto no suposto mecanismo mais democrático e directo do regime, seja entrada na UE, adopção do euro, &c. Tudo isto é mera tecnicidade e nunca algo digno de se perguntar ao povo, o suposto soberano da nação.

Fora disto só vem à baila o referendo quando é para se falar de dois outros temas inéditos nesta temática democrática: pena de morte e eutanásia. Como sugestões da direita, a primeira para autorizar, e a segunda para punir. Ignoremos a aparente hipocrisia das posições, já que podem apontar similarmente à esquerda.

Quero, claro colocar isto no contexto do grande referendo civilizacional que foi o Brexit (não, a sério!) e como foi imortalizado pela ex-PM Theresa May "Brexit means brexit". E agradecer por tão sucinto esclarecimento.

As regras do jogo

Os referendos nas democracias liberais têm geralmente três regras essenciais:

1. Partem dos legisladores, e por isso estes delimitam o seu âmbito e opções (ver ponto 2);
2. São submetidos quase sempre em falsas dicotomias de sim e não;
3. O voto é tido como final, redigido na pedra. A nunca repetir. Isto é, excepto se tal for inconveniente.

Dos ditadores para os ditados

O que se observou no Brexit foi um voto sobre um tema sem uma gota de clareza, e sobre o que ele significava. Envolto em mentiras e mistificações. Sair da UE implica muita coisa, bem como, o modo como isso é feito. Em retrospectiva, muitos poucos dos eleitores do UK votariam hoje tão afirmativamente... ignoremos que a margem de diferença era pequena, porque o Brexit é conveniente aos Tories e a quem os financia.

Nem imagino a comichão que Jeremy Corbin teve de passar a fazer uma campanha contra o Brexit, quando, segundo as más línguas, seria pessoalmente a favor. Levemos a sério esta noção de que alguém de esquerda seria a favor do Brexit, algo que é um completo contra-senso ao que nos impingem. Existe uma contradição em sair da UE, apesar do UK (e em especial a Inglaterra, e Londres acima de tudo) ter um excelente acordo em interesse do próprio capital com a União? Nem por isso, porque ao longo do neo-liberalismo, exacerbado pela presencia da UE, o financiamento do estado britânico foi essencialmente feito pela gestão da dívida, com venda de "activos" a capital estrangeiro.

O que eram (e ainda são, dado que o processo não parou com o Brexit à moda dos Tories) estes "activos"? Basicamente o que o estado detinha, ou fazia. A conversão do estado social num estado de prestação de serviços com privados a beneficiarem, criação de PPPs, a venda ao desbarato das propriedades do estado, &c. O erro básico, e intencional, de análise do Brexit é que ele só poderia ser isto, e não um meio de estancar o neo-liberalismo e até (pasmemos-nos!) revertê-lo (isto é, se tal é possível no estado neo-liberalizado, mas adiante).

Logo a questão: É a favor ou contra o Brexit? É uma pergunta carregada, falaciosa, e em certa medida não significa nada. Uma espécie de Jesus pessoal da política. Pelo menos, Jesus Cristo tem livro oficial, já o Brexit...

Dicotomias sagradas

O mesmo podemos dizer aqui em portugal sobre o aborto. Foi referendado à segunda vez, e foi legalizado. Tarde e mal, a meu ver, mas ainda assim um passo no caminho certo. A questão da pergunta de se ser a favor ou contra a IVG, não permite qualquer nuance: Portugal é um dos estados-nações onde o período para a interrupção da gravidez é mais curto, 10 semanas de gestação (período partilhado com a Croácia e Eslovénia), além de que requer um período de espera (algo partilhado com Espanha, Irlanda, Itália, Alemanha, &c. em contraste com a França, Áustria, Suécia, Grécia, &c.).

Em termos de período de espera, o valor mais comum é de 12 semanas, mas temos os Países Baixos com mais do dobro a 22 semanas, e muitos dos estados americanos. Isto, visto antes da decisão de reverter a decisão de Roe v. Wade, o que baniu o aborto em muitos estados, mais ainda aplicável onde a legalidade da prática continua, e onde é substancialmente maior do que na Europa, e especialmente em Portugal.

O meu ponto é: em que medida, o voto "a favor" ou um "sim" explicita qual é realmente a vontade popular na matéria? Complica-se a matéria em votos de maiorias não-absolutas? Fazem-se vários referendos? Um para a legalidade, e outro para os períodos? Quantas opções damos nos períodos? Isto são perguntas que podem parecer pertinentes, mas podem nem ter resposta.

"O povo falou"

Na realidade a aprovação ou negação de uma proposta em referendo tem uma só função nas democracias liberais: dar um cheque-em-branco a quem é governo para fazer o que tenciona (quando tem poder para tal, não ignoremos casos em que podem ficar aquém dos objectivos) e justificar o que faz no voto popular.

"Não gostaram do Brexit? Ora bem, só fizemos o que pediram." Uma afirmação muito duvidosa, e que é muito questionável face à suposta democracia e a voz do povo, que pelos vistos só se faz em grunhidos de "yay!" our "nay!". Isto sem falar das taxas de abstenção nestes exercícios, bem como as eleições, em geral, que colocam lá os ditadores dos referendos.

No caso do Brexit foi fechada a porta à realização de outro referendo para clarificar, ou rever a vontade popular. Pelos vistos, uma vez consultadas as massas, e devidamente manipuladas pelos meios de comunicação, eles nunca mais podem ser consultados... Quando a resposta agrada.

Quando a reposta desagrada, ou um governo precisa de dar demonstrações de progresso social, então um referendo antigo pode ser desconsiderado, como o do aborto foi em Portugal. Ou mais gravosamente, o referendo grego na resistência ao assalto do Eurogrupo, foi completamente e pateticamente ignorado pelo governo do Syriza. O povo falou, mas ninguém quis ouvir.

A posição do PS aqui é claríssima, é ter precisamente esse cheque-em-branco para fazer o que quer e lhe convém em termos de regionalização, e fazer disso o seu legado. Seja ele um legado envenenado ou não.

Existem alternativas?

Uma máxima de muita esquerda é que "direitos humanos não se referendam". Algo que faz sentido em democracias liberais, dado que é possível que as massas que acorrem às urnas votem contra os seus próprios interesses. Algo que ocorre recorrentemente.

Idealmente os "direitos humanos" seriam aprovados e não referendados. A questão que se coloca aqui, é depois uma questão de praxis e de oportunidade de avanços sociais. Por exemplo, a Irlanda referendou o dito casamento gay, e parece ter sido a única forma dos tribunais aceitarem a mudança. Parece ser uma regra a aplicar com cuidado.

Por falar em referendos de casamentos gays, temos o exemplo ainda mais recente de Cuba. Onde vimos um exemplo de democracia das massas nunca que não é permitido nas democracias representativas liberais. Houve um referendo, sim, mas ele não partiu de ditadores do cimo da cadeia, mas das massas.

O povo fez o referendo que quis, nos termos que quis, e assim justificou um avanço social pelas próprias mãos. Porque podem acusá-los de o terem feito tarde, mas trata-se de uma das alterações legais mais progressivas da história. Se há exemplo a emular nos termos de como proceder e legalizar, este tipo de modificações institucionais e culturais, é definitivamente este magnífico caso de democracia popular que envergonha as nações que se proclamam livres, sem o serem.

A 6 de Janeiro de 2021 assistimos a um suposto golpe de estado com a invasão do Capitólio americano por cerca de 800 defensores de Donald Trump. Estaríamos então a assistir a uma tentativa de imposição de um regime fascista nos Estados Unidos da América, ou assim nos querem fazer crer.

Temos de admitir que entre os ditos insurgentes, estavam grupos relativamente organizados da extrema-direita cujo objectivo é, de facto, a instauração de fascismo nos States. E estes tinham um plano, e esse plano era parar a contagem final oficial do colégio eleitoral que estaria a decorrer no Capitólio nesse dia (que continuaria até ao dia seguinte), e forçar a mão do vice-presidente Michael Pence em dar a vitória ao seu presidente.

A legalidade destes objectivos é irrelevante, por duas razões:

1. Os fascistas só querem saber da legalidade do regime liberal que lhes antecede e lhes cede o poder, em termos de oportunismo para o distorcerem a seu favor (algo que é bem mais fácil do que pode parecer);
2. Ao ter sido bem sucedido na sua essência não alteraria o regime ianque, mas sim subverteria um dos seus processos, algo que é tudo menos inédito.

E por estas duas razões a dita insurreição não foi um golpe fascista falhado. Foi sim uma palhaçada, com a devida gravidade, mas que foi exagerada e explorada pelo regime em benefício próprio (tal como acontecera previamente com os ataques do 11 de Setembro).

A conquista do edifício

O Capitólio é a sede do poder legislativo ianque. Isso significa, que tomado fora dos dois dias acima mencionados, isso não pararia o aparato do estado americano. Tanto que não o fez. E além disso, o estado federal e estadual americano é tudo menos fácil de parar sem um sério movimento de massas, e que me parece só ser possível após uma guerra civil.

Os grupos que invadiram o local, dos quais 800 indivíduos lá entraram, pertenciam a diferentes facções unidas em torno de uma personalidade. Uma personalidade com ideais ur-fascistas, mas cujos objectivos políticos reiais não são reconhecidos pelos participantes, e que na prática não teria os meios de realizar os sonhos molhados dos manifestantes.

A própria organização dos (e em) grupos díspares era tudo menos sólida. Tanto que a vasta maioria dos 800 que invadiram o Capitólio não sabia realmente o que estava a fazer, ou como conseguir realizar as suas ambições mesmo que soubesse qual era o plano. Simplesmente estarem instigados por Trump, via Twitter (a pior rede social para se dar planos explícitos), não se traduz numa execução com nexo.

Ausência de condições

O fascismo surge como reacção à organização das massas trabalhadoras, quando estas no meio de uma crise do capitalismo genuinamente ameaçam a existência da hegemonia burguesa de um dado estado-nação. Neste caso, como não existe uma sindicalização geral, ou até um movimento como o Occupy Wall Street, ou a ascensão de Bernie Sanders como vencedor da eleição presidencial, a burguesia americana não tinha razões (ou sequer a percepção de razões) dignas de registo. Logo, as condições da ascenção fascista não se manifestaram.

Nesta ausência de apoio da burguesia a insurreição - que por si só, repito, nunca conseguiria vergar o estado ianque - condenou-a à nascença. Mesmo que esta fosse muito maior e apoiada por um único grupo organizado, por exemplo, pelos militantes do Partido Republicano. A prova da falta de apoio da classe dominante, foi a subsequente e imediata rejeição e retirada do tempo de antena de Trump das redes sociais.

O caso brasileiro

Após a derrota de Bolsonaro no Brasil, muitos apregoaram que algo similar se poderia organizar por lá. A mesma falta de ausência de medo da classe dominante foi observada, e além disso, já o império americano havia avisado que não iria deixar tal evento chegar a bom-porto. Isto é particularmente relevante, já que praticamente todas as contra-revoluções fascistas na américa latina foram, ou provadas directamente pelos ianques, ou então, endossadas por eles.

O que vimos no Brasil foi um exemplo ainda mais patético da palhaçada. Alguns infelizes iludidos decidiram manifestar-se desorganizadamente e sem qualquer resultado além de um vídeo viral de um idiota no pára-brisas de um camião. No fim, Bolsonaro pessoalmente confirma esta tese, baixando a cabeça e admitindo a derrota. Este voltará para as sombras, já que ur-fascismo aparentemente não é crime, e o Brasil aguardará pelo próximo proto-fascista ou pela personificação real do fascismo.

Muita tinta correu recentemente, especialmente tinta virtual, sobre o artigo Ur-Fascismo de Umberto Eco, escrito em 1995. Citado quase sempre como a definição concisa e derradeira do fascismo e as suas características. Ao ponto de ter sido sumarizado e partilhado na forma de meme.

O que falta em interpretar é o próprio título "ur-fascismo". O que significa o prefixo "-ur"? Se ele faz parte do texto, há-de ter alguma relevância, certo? Essencialmente significa antigo, originário ou na linguagem corrente "proto". O que Umberto Eco está a descrever na realidade não é o fascismo na sua forma final, mas sim as característicais originais dele no proto-fascismo.

O que temos de ter em conta é que o proto-fascismo não aparece só por parte de partidos ur-fascistas, mas também por aqueles que podem dizer-se em oposição a eles. Muitos destes pontos apontados por Eco estão presentes há decadas como parte da agenda dos partidos do poder nas democracias liberais, especialmente pelo bloco mais assumidamente à direita dos bipartidos regentes.

Não deixa de ser claro que a ascensão dos novos partidos fascistas - que são oficialmente só (e ainda na prática também só) ur-fascistas - advém de uma base de partilha, interiorização e normalização desses pontos fascistas acolhidos no leito da ideologia do regime. Logo não é de admirar que muitos ur-fascistas ou tomam o poder das estruturas do bipartido da direita (como no império dos states) ou começam a sua carreira num desses partidos (como em Portugal ou no Brasil).

O fascismo também se normaliza pelo facto de muitos destes partidos e figuras ascenderem ao poder, e não instaurarem fascismo por si mesmos. Fazendo-os parecerem menos perigosos do que realmente são, por ainda ser possível utilizar as eleições liberais para os retirar do poder.

Aquilo que pode parecer uma contradição não o é. Tenho de reiterar: não é possível utilizar eleições para retirar fascistas do poder. Então como é que tantos proto-fascistas saem do poder, e geralmente de forma pacífica? Porque não instauraram fascismo, pelo menos, ainda. E não o fizeram por uma simples razão: as burguesias locais, as principais financiadoras desses movimentos, ainda não têm medo das massas trabalhadoras. E não têm medo porque estas ainda não estão organizadas, mas isso irá mudar com o aperto das condições laborais impostas pelo neo-liberalismo cada vez mais opressivo e desenfreado. E o dia está para breve em que teremos de escolher claramente entre socialismo ou barbarismo.

Estamos a ter manifestações estudantis pelo clima e fim do uso dos combustíveis fósseis. A dita geração Z está a usar os supostos direitos da democracia liberal para mudar o seu rumo, e aos olhos das gerações anteriores e mais passivas (leia-se inúteis úteis) são um alvo a silenciar. A liberdade de expressão nos dias que correm só serve para dizer alarvidades ocas, e nunca a sua derradeira função política.

Não deixo de ter uma pequenina lágrima em honra das manifestações da "Nova Esquerda" dos anos 60. Enquanto que a reacção da direita passa por ser variações de coisas como: "Ide mas é trabalhar!", "Não podem fazer isso aí.", "Isto adianta de quê quando os paizinhos levam os meninos de carro?", &c.

Como se trabalhar resolvesse algum problema neste caso, para não dizer que só contribui para isso, e suspeito que quem o afirma, sabe-o muito bem. É uma forma de chamar de preguiçoso quem está a lutar, ou seja, é uma acusação feita com uma suprema hipocrisia típica de quem beneficia (ou acha que beneficia) do status quo, e da apatia necessária para ele existir.

Estas manifestações decorrem ao mesmo tempo que a conferência da COP27 a ONU na cidade de Sharam El Sheikh no Egipto. Que se espera, e será sem dúvida, mais um patético exercício de perda de tempo que não resultará em qualquer medida substancial.

Ridicularizou-se à semelhança dos alunos e dos carros dos pais, a chegada dos representantes à COP27 por aviões privados, e a poluição que isso incorre. É verdade que ela está lá, e isto é uma espécie de hipocrisia, por outro é uma falácia de levar uma fracção insignificante face ao todo que é a poluição do sistema capitalista, e especialmente, aquela feita pela classe dominante.

Não posso deixar de saudar os esforços de quem protesta, que suspeito que sejam insuficientes e condenados a um esforço a curto-prazo por falta de fundamento e praxis ideológica, dado que é evidente o completo fracasso que tem sido a gestão da crise climática que já temos em mãos.

Estamos a falar de 20 milhões de pessoas "deslocadas" e 5 milhões de mortes por ano. E não são números inéditos, são recorrentes. E tenho de apontar que as coisas só irão piorar com o passar do tempo e a intensificação das alterações cliáticas.

Estamos ao ponto que os relatórios das grandes instituições internacionais basicamente apontam todas para o mesmo, sem o admitirem explicitamente, por isso digo-o eu: sem uma revolução que acabe o capitalismo, temos uma completa desgraça em mãos.

Tendo em conta que até a válvula de escape de manifestações em locais como campus universitários está a ser reprimida pela polícia. Pergunto-me o que farão na face da farsa completa que é democracia realmente existente na democracia liberal, e a rigidez do sistema em mudar o "business as usual", e o futuro ainda mais musculado destas vertentes enquanto caminhamos para o abismo.

O governo com maioria absoluta do PS anuncia, quase desde da tomada do poder, o lançamento de "projectos piloto" para a redução da semana laboral. Ignoremos que temos uma massa obscena dos trabalhadores portugueses que basicamente só descansam um dia por semana, ao domingo, e que o resto é preenchido pelo trabalho principal, segundo trabalho ou pelo biscate.

Tendo em conta que falamos de um governo que está muito em linha com as confederações patronais, isto não pode dar em coisa boa. Estamos a falar dos literais sindicatos do grande patronato, grupos que por alguma razão são legais e detêm um poder também obsceno na podridão que é a concertação social.

O patronato nunca irá permitir uma redução geral do horário laboral para menos de 40 horas. Nunca o fizeram de forma pacífica. Em Portugal para se chegar às 40 horas, foi uma revolução, a instauração do PREC e o governo do camarada Vasco Gonçalves.

O problema das 10 horas

Na realidade o que se irá aplicar, se tal alguma vez isto chegar a termo, é a criação de 4 dias laborais de 10 horas cada. E dado o respeito pelos relógios que os nossos patrões e a sua leal classe média demonstram, estamos a falar de dias longuíssimos e exaustivos. As sextas-feiras não serão um novo sábado para os trabalhadores com trabalhos mais relaxados, mas sim o dia de recuperação da exaustão brutal. Especialmente quando temos em conta o quão explorados os trabalhadores já são.

As aplicação das 10 horas diárias por 4 dias abre a porta a que um futuro governo fascista ou até só um proto-fascista o alargue para 5 dias de 10 horas. Algo que é altamente provável no contexto do fim desta legislatura de maioria absoluta com a alternância bi-partidária, e um PSD impopular.

E a abertura deste tipo de portas é uma boa tradição do PS. Nunca esfola directamente, mas deixa sempre a faca afiada e acessível logo ali à mão.

Convém mencionar que outras experiências poderão ser feitas na função pública, mas sempre como um presente muito envenenado. Porque os governos são todos intencionalmente frouxos em igualar os horários da função pública: leia-se igualar as condições de horário laboral, e eliminar o injusto sistema duplo. A aplicação das 35 horas por semana no privado.

O problema da exaustão

Claro que os mais incautos irão dizer que um aumento de horário para 50 horas por semana, ou mais, irá traduzir-se em menor produtividade. É verdade, mas para o patronato existe o retorno de mais do que simplesmente a produtividade da sua mão-de-obra.

Uma classe trabalhadora cansada é uma classe trabalhadora pacificada, que se não estiver muito faminta irá permanecer apática a temas políticos e não irá instigar lutas laborais. Mesmo que os capitalistas saibam que isto é um equilíbrio frágil, o lucro a curto-prazo é deveras aliciante mesmo que tenha consequências mais tarde. Isto para não falar de potenciais extrapolações psicológicas, reais ou não, do que passar tanto tempo no local de trabalho possa ter sobre os trabalhadores.

Alternativas

Uma alternativa mais viável, e que poderia ser aplicada e até com algumas concessões de excepção (a troco de ou menos dias laborais por semana, mais férias ou antecipação da reforma), seria uma semana laboral de 30 horas.

Seis horas por semana de 5 dias ou uma aproximação às 8 horas (7 horas e meia) por 4 dias. Parece-me que qualquer sugestão aquém disto, deixa a porta aberta ao patronato de nos enganar ao prometer fins-de-semana mais longos. E na realidade deixar-nos com um cavalo de troia que nos irá roubar muito mais da nossa única vida garantida neste mundo.

"A produtividade em Portugal é baixa." Se existe uma máxima em Portugal, sempre que se fala no tema, é precisamente esta primeira frase. Repetida até à exaustão sem qualquer tipo de análise ou crítica. E dita sempre numa de duas linhas: que existe algum problema com a gestão (por quem é mais à esquerda) ou que existe um problema com os trabalhadores (por quem é de direita).

Ambos estão redondamente errados, especialmente os segundos, e apresentam ambos uma séria perigosidade na sua argumentação pouco crítica.

Deixo um exemplo daqueles famosos gráficos que mostram a evolução da produtividade vs. os salários, mas esses gráficos têm vários problemas:

1. Medem duas coisas, geralmente com base monetária, que deviam ter medidas mais concretas, mas isto é um problema muito mais fundamental da nossa sociedade e academia;
2. Começam com uma data arbitrária (um ano qualquer) ao qual fixam como origem a partir do qual divergem, isto pode induzir em erro o facto de que esta disparidade não ser nova, especialmente em Portugal;
3. A ausência de medidas absolutas deixa sempre a porta aberta a que se diga que a produtividade apesar de subir face aos salários, é na mesma baixa.

Apesar destes problemas, os gráficos ilustram muito bem uma realidade: os salários não acompanharam a produtividade. E isto significa uma coisa elementar: a taxa de exploração dos trabalhadores portugueses, bem como quase todos os do mundo capitalista tardio, aumentou. Ou seja, estamos a ser espremidos como laranjas.

Gestão

Isto implica que a gestão não está a fazer o seu trabalho ou faz mal a gestão. E sejamos claros, falamos aqui da classe média: a classe que existe entre os capitalistas e os trabalhadores. E ao contrário do que se diz ela está a fazer muito bem o seu trabalho no sistema capitalista.

Estamos a ser explorados com maior intensidade, ou seja, trabalhamos mais, damos mais dinheiro a render aos patrões em troco de menos. Estamos a ser brutalizados e enganados alarvemente neste processo, e temos de o dizer e admitir com as letras todas. Não pensem que os fenómenos de exaustão e alienação agora apelidados de "burnout" nos portugueses caem do nada, não, derivam exactamente disto.

Logo, o perigo para quem se acha de esquerda, é que ao defender "melhorias na gestão" na realidade abrem a porta a que esta intensifique ainda mais os meios pelos quais exercem os seus mecanismos de opressão laboral: avaliações, monitorização dos locais de trabalho, registos digitais de todos os passos de um trabalhador, &c.

Não se esqueçam que as avaliações aos trabalhadores como a instalação de câmaras e intensificação de registos, são processadas por pessoas que, em geral, não percebem nada do processo de trabalho feito pelos seus súbditos na hierarquia empresarial. Apesar de alguns terem subido pela hierarquia, a maioria nunca fez trabalho com as suas próprias mãos no determinado ramo, e por isso, estes mecanismos mesmo quando se traduzem em supostas "recompensas salariais", são baseadas em medições arbitrárias, desajustadas da realidade e injustas. Sem que seja possível pelos trabalhadores terem uma voz ou pararem o processo, porque no trabalho a ditadura do capital é explícita.

Preguiça laboral

Quanto aos trabalhadores serem preguiçosos, a realidade material também nos diz outra coisa: os trabalhadores portugueses (bem como os do resto da periferia europeia) trabalham mais horas, mais dias, e com maior intensidade.

Por exemplo, o processo obscenamente burocrático e suspeito do trabalhador que este necessita para não comparecer no trabalho quando se encontra doente. Um pedido da chamada "baixa médica" é chato, limitado à disponibilidade e acesso ao médico de família/centro de saúde, e na prática faz com que quase todos os trabalhadores portugueses vão trabalhar doentes. Um risco não só pessoal mas também colectivo.

Chamar ao trabalhador português de preguiçoso é conversa de quem é brutalmente desonesto e desrespeitador deles, e deveriam haver consequências por essa conversa estragada.

As causas reais

Admito que em certa medida é realmente a gestão empresarial, mas não no sentido da forma como opera, mas sim naquilo que ela é e faz como um todo. Portugal nunca teve realmente uma revolução industrial, e por consequência, temos meios de produção muito maus e pouco produtivos para um país de "primeiro mundo". E é daqui que deriva a nossa produção nacional fraca.

Isto ilustra-se bem com o maior sector nacional ser o turismo, um sector literalmente não-produtivo, porque não produz coisa alguma. E o facto de ser de longe e há tanto tempo o maior sector nacional. Na melhor das hipóteses promove alguma construção civil, e na pior, manipula essa mesma construção civil das nossas cidades a favor dos turistas e contra os seus moradores.

Os meios de produção mal desenvolvidos são a grande herança do Estado Novo. Porque a economia salazarista funcionava com dependência das colónias para produzirem matéria-prima barata, e serem exportadas de lá e transformadas de forma básica na metrópole, para serem vendidas para o resto da Europa a baixo preço. Foi assim que os Mello, Champalimaud e muitos outros aristocratas nacionais aumentaram as suas fortunas nesse período.

Enquanto que no pós-segunda guerra mundial o "primeiro mundo" teve um aumento substancial da sua produção industrial e os trabalhadores passaram pela época de "ouro do capitalismo". Um período definido também pela melhoria das condições de vida, muitas vezes pela luta sindical, onde as pessoas passaram a ter estados sociais, redistribuição dos rendimentos capitalistas de forma a comprarem casa e poderem aposentar-se na reforma.

Em Portugal quando o regime que resultou do 25 de Abril, e da contra-revolução se coagula em 1976, não demorou a que o os governos pedissem a intervenção do FMI. Intervenção esta que em 1980 trouxe consigo as primeiras sementes do neo-liberalismo, que começou a fechar a torneira da redistribuição capitalista. É verdade que ainda assim permitiu-se a criação do SNS e da expansão da educação pública até às universidades. Mas também não podemos ignorar a delapidação destas mesmas instituições, especialmente nos últimos 30 anos. E que com o andar das coisas poderão não durarão outros 30.

O estado social português foi construído na redistribuição de uma produtividade industrial baixa, que com o tempo, mesmo essa praticamente se extingui. Fábricas que tinham milhares de trabalhadores hoje existem como sombras de si mesmas que mal têm uma centena. O castelo de cartas foi destinado a ruir à sua concepção.

Periferia europeia

A adesão à CEE também nos anos 80 levou novamente à intensificação do problema. A abertura ao capital estrangeiro, e com este, só a procura da mão-de-obra barata, não levou ao desenvolvimento nacional. As fábricas, geralmente pequenas, construídas pelo capital alemão têm o mal de poderem ser repatriadas a qualquer momento para outro estado-nação que tenha mão-de-obra ainda mais barata. Logo, trata-se de uma produção industrial feita cá, mas que realmente só dá dividendos lá fora.

Além disso a, agora, União Europeia está claramente delineada num centro e periferia. O centro imperial é o estado-nação da Alemanha, o principal beneficiário e mandatário da União. Convém recordar que a moeda que usamos, o Euro, é só uma nova cara do Marco alemão. Todos os outros países que o adoptaram tiveram que ter conversões monetárias 200 escudos e qualquer coisa para nós, os alemães nunca o fizeram. 1 Marco era 1 Euro. É para aqui que o fluxo de capital sai para investir, e volta a com os seus lucros.

Fora da Alemanha temos o resto do centro: França, Luxemburgo, Bélgica, Países Baixos, Dinamarca, Áustria, Suécia e Finlândia. Apesar de ser baseada mais à volta dos seus países fundadores, o processo de maturação do capitalismo levou, por exemplo, a Itália a atirada do centro para a periferia. O capital que podemos dizer de "secundário" flui então de e para estes estados-nações.

À periferia resta ter as piores condições laborais, e fazer o trabalho subserviente ao centro europeu. Que dependendo do estado aplicam-se objectivos diferentes para eles. Para Portugal, parece óbvio que o desejo do cento europeu é termos baixa produtividade, mão-de-obra barata e sermos uma pacífica colónia de férias à beira-mar, para o centro vir cá ter casas de férias e servos que falem inglês.

Estranhamente, a meu ver, o tema da legalização da cannabis passou a ser uma espécie de não-assunto. Tendencialmente apoiada pela maioria da população, mas sem que tal se materialize, a plenitude da democracia tem destas coisas: complascência quando o capital não faz pedidos explícitos.

Entre os debates, o máximo que alegadamente se ouviu, foram umas ofensas dissimuladas por parte do candidato mais facho ao mais próximo.

Não que me surpreenda. A legalização da cannabis para fins medicinais foi realizada. Entretanto executada em completo vaporware legal, e não se observa qualquer avanço nisto. Não que me preocupe, suponho que há coisas mais importantes. Pena que a máxima do “há algo mais importante" seja sempre uma-- bem, uma máxima.

Parece-me que temos mais um cenário em que uma meia-medida é aprovada neste regime, não para ser útil, mas para esvaziar por completo a acção e luta política em torno dela.

Contudo, tenho de apontar que a erva não é uma bonanza que irá criar uma revolução na medicina. Ilusões destas provém de duas fontes:

Primeiro, o desespero dos assalariados yankees que não têm acesso à saúde por causa do seu modelo liberal e privado. Onde tratamentos e medicina são proibitivamente caros, ao ponto que comprar erva ou haxixe é mais barato e fácil. Deste ponto, cria-se o mito que ela faz mais curativos do que realmente faz. Não que não alivie certas dores, ou outras condições menores, porque o faz, e para muitos pacientes com cancro peca pela demora e teimosia conservadora.

Segundo, pelo capital que explora esta percepção para vender uma nova banha-de-cobra e marketizar a cannabis em tudo o que for possível. Sejam chás, vapes, snacks, &c. Ignoremos que o fumo além de ser um acto nojento, definitivamente não faz bem.

E que fique claro, faço este ponto como fumador recriativo. Não tenho ilusões de mitigar cancros fictícios, quando na realidade eventualmente apanharei um cancro respiratório ou da garganta por causa disto.

Entretanto, o tabaco continua legal, sem ter benefícios de registo. O álcool, idem, por mais que os produtores paguem estudos e perpetuem mentiras sobre “um copinho faz bem". E mais do que eles, a cafeína, a outra droga psico-activa e a mais usada em todo o mundo. Estes vícios são socialmente aceitáveis, ou mais, o café até é socialmente imposto no local de trabalho. Eu, agarrado do café, me acuso. É a droga do capitalismo, a “soma" da vida real.

Então porque não legalizamos a erva? Queremos sequer legalizá-la? Não, a sério, porque se é para ela ser só legal para ser vendida pelas grandea marcas, se calhar não adianta de muito. Já que tendencialmente será tornada num novo tabaco, porque o que interessa a uma empresa é vender um vício que dê o mínimo de efeito possível, e o máximo de dependência. Com isto, percebe-se a insistência do BE na criação de clubes produtores quando falam na legalização. Penso que isto seja insuficiente, mas é qualquer coisa.

Com maior resistência vejo o PCP. Criar mais um ópio para o povo? Poderá tornar-se complascente na luta, os benefícios não compensam os males, &c. Falo por mim novamente, fumador recorrente já há mais de uma década, isso não me parou de ser mais acerrimamente de esquerda nem de ler teoria. Um escapismo ocasional à alienação é um crime?

Especialmente quando a posição revolucionária do partido é aguardar que as condições materiais para ela eventualmente cheguem em vez de as criar? O ganzado é só um indivíduos, ou um agradável grupo, não é por aqui que o esquema colapsa. E prefiro que relaxem uma vez ou outra, do que a ter episódios mais infelizes de violência inútil, contra-producente, ou auto-infligida.

Cria dependência? O meme é que quando se pergunta a um fumador ele disserta um testamento. Não minto, às vezes fumo quando não devia, e cria alguma dependência, mas é-me pouco claro se culpo (ou não) o tabaco e a nicotina da mistura. Mas também já passei meses e meses a fio sem o fazer, apesar de a ter acessível, nunca vi o mesmo com quem fuma tabaco.

O capital na sua procura infinita pela expansão irá legalizar isto. Mas não é preferível anteciparmos isto e criar uma cultura de resistência às suas forças monopolistas? Incentivando o cultivo próprio a quem quiser? Até criar uns empregos relativamente independentes no processo.

Voltando à medicina, nos mesmos termos, se é possível usar isto em situações que evitem a prescrição de opiácios, porque não? Evitamos incentivar vícios bem mais destructivos como se observam no presente nos states.

Estamos de volta a ter a discussão do RBI. O RBI é tendencialmente defendido pelos sociais democratas (os reais, e não os membros do PSD) como mais um mecanismo de expansão do estado social. Trata-se de um pagamento de um valor monetário por parte do estado sem este estar limitado por apresentação de uma necessidade a este, daí o Incondicional, e que contrasta com o RSI (Rendimento Social de Inserção).

Apesar de algumas experiências locais, relativamente bem sucedidas, a aplicação do RBI está ainda por ser feita a um nível nacional, e os seus "cheques" a terem números que sejam um rendimento que realmente satisfaça as necessidades de condições de vida dignas. Alguns defensores, a maioria à direita dos referidos anteriormente, tendem a pensar no RBI como o valor monetário do limiar da pobreza, ou o equivalente a um salário mínimo. Basicamente a intenção, neste caso, é explicitamente garantir a reprodução do indivíduo que o receba (ignoremos que estes valores monetários raramente o permitem, muito menos de forma folgada*).

Terei em conta a versão mais à esquerda disto. Especialmente a ter em conta o objectivo de libertar trabalhadores de empregos que odeiam, em troca de poderem-se dedicar (totalmente ou parcialmente) a actividades que considerem mais edificantes. Em princípio isto é excelente, e as experiências reais, tendem a substanciar isto (sublinhar tendem).

Contudo, isto também é apresentado como uma solução à inevitabilidade da mecanização dos empregos: robots para o proletariado, ecrãs ou hologramas para quem faz serviços e AIs para os assalariados de trabalho mais complexo e especializado. E note-se que isto não é um perigo a descurar-se, já que mesmo que isto não ocorra como é previsto pelos sonhos molhados dos mais ferverosos defensores destas tecnologias, a tendência inerente ao capitalismo é mesmo esta. E observamos as consequências disto na dessiminação de bullshit jobs**, e na bullshitização de quase todos os restantes empregos.

Tudo isto define e promove um ponto de vista que o RBI é uma inevitabilidade no futuro. Contudo ainda aguardamos pela materialiação disto, mas isso não demonstra que não possa realmente ser o caso. E a alternativa a manter o sistema económico sem isto é aterradora. O problema parece assentar noutra coisa que é o capital político necessário para executar esta medida. Nas democracias liberais neo-liberalizadas, como a nossa, os governos já aparentam não serem capazes de expandir os estados sociais já existentes, e por isso parece difícil o RBI vir a ser uma realidade.

Não é porque não é materialmente ou fiscalmente possível, porque é. Contudo o estado neo-liberalizado já não tem poder soberano para meter em marcha mecanismos de execução (mesmo que até os tenha legalmente) para criar e expandir impostos de forma a realizar a redistribuição monetária ao nível deste rendimento. De forma a tornar isto uma realidade no presente é necessário um capital político imenso, onde eleições liberais de 4 em 4 anos são insuficientes a este esforço, o que implicaria luta política como diversas greves gerais e outras acções. Mas digamos que a vontade e o capital político já ostão assegurados, mesme assim já é preciso uma intervenção musculada do aparato do estado para o RBI ser possível. O problema aqui é que os defensores da social democracia do RBI acham que estas medidas são autoritárias, e (no mínimo) repressivas ao sistema económico, e não as executariam mesmo que tivessem poder para tal.

Também se sugerem algumas besteiras quando a esquerda se opõe ao RBI. Algumas mentes brilhantes, que não sabem o que as palavras significam, dizem que os marxistas têm medo porque isto acabaria com a luta de classes. Se pensam que dar o RBI elimina as classes, tenho péssimas notícias. Dependendo da execução (e volta-se sempre a isto) ou não altera nada, ou redefine algumas relações de classe (nem há razão para acreditar que isto seja remotamente o caso), mas nunca as abole. Isto significa, por definição, que se há perpetuação de classes então também há perpertuação da luta entre estas, porque têm interesses díspares.

A principal crítica, e até agora me parece bastante legítima dado o contexto histórico em que o estado funcionalmente é regido por governos obcecados pela fiscalidade (e que nunca aumentam impostos ao capital), é que a aplicação do RBI seja um Cavalo de Troia que vá sangrar o estado social. Pode não acontecer pelo governo de centro-esquerda que o crie, mas certamente será este o caminho do primeiro governo seguinte que tome o poder.

O contra-argumento é que o estado social é desmantelado pela direita de qualquer maneira, e um valor monetário é bastante difícil de cortar uma vez introduzido. O que é verdade. Contudo isto ignora o reverso da medalha, em que os cortes aos serviços do estado são mais opacos e as suas consequências podem largamente ultrapassar qualquer RBI. Ainda assim, a minha posição pessoal é que se insistem em fazê-lo, não terão a minha oposição, só as minhas reservas e avisos.

O maior aviso parece-me ser que a implementação do RBI só pode acontecer depois de uma subversão substancial do sistema político e económico, ao ponto em que ele é implementado devidamente. Algo equivalente a recuperar das cinzas uma social democracia nórdica, contudo a realidade material não aparenta deixar isto ser uma realidade dado que já não existe um modelo alternativo ao neo-liberalismo sem este ter um estado bem armado por cima como garante do regime.

Mas ignoremos isto tudo. O RBI é aplicado, além de nenhuma desgraça ocorrer, faz tudo o que é suposto fazer. Melhora a qualidade de vida, acaba-se a pobreza, e liberta os trabalhadores de empregos que odeiam. Há um problema, vocês mataram o exército da reserva da mão-de-obra, os vulgarmente chamados desempregados. Consequentemente os capitalistas agora têm que competir entre si para terem mão-de-obra, ou oferecerem condições laborais suficientes para alguém aceitar submeter-se ao emprego (assumindo que o salário é um "bónus" sobre o RBI, já que é incondicional todos recebem) ou trocar de empregador. Dada a tendência para a queda da taxa do lucro inerente ao sistema, isto vai acelerar ou causar o colapso do sistema todo.

Excelente, não é? Arrumamos o capitalismo a partir dele. Não é bem assim. É que isto é sugerido por quem defende a manutenção do capitalismo e não a sua abolição. Historicamente, só se aboliu o exército da reserva de mão-de-obra com o capitalismo de estado, como havia na URSS. Onde o trabalho passou a ser obrigatório. A minha suspeita é que ao fim ao cabo, estas ambições venham a ser confrontadas com o estado a assumir de forma "autoritaria" o comando da economia. E olho para isto e só penso: se vamos acabar num modelo destes, dada a urgência da crise climática, mais valia começar logo por aqui, não?

* Tendo em conta a perspectiva de direita, o RBI seria o novo RSI. Com o objectivo de fazer a manutenção da reprodução da mão-de-obra que o recebe, até esta entrar para um novo emprego.

** Empregos que assalariados fazem, mas que não têm utilidade real. Um exemplo é a redação e preenchimento de documentos e modelos que ninguém lê. Isto representa o pínaculo da alienação do trabalho.

Um aspecto universal partilhado por todos os partidos de direita em Portugal é a ideia de que se podem copiar leis, impostos, taxas &c. de outros países, e simplesmente aplicá-los cá para se obterem os resultados económicos vistos nessas regiões alheias sob estados igualmente alheios a nós.

Esta noção é fundamentalmente errada. Porquê? Porque ignora as condições históricas e materiais que permitiram a esses países que não ocorreram em Portugal. Fazem-se comparações sem nexo onde normalmente citam outros países europeus, dentro ou fora da UE, como se tudo fosse igual quando não é o caso. E tenho de relembrar a chatice que é o materialismo, que supostamente também devia tocar aos ditos liberais, em oposição um idealismo absoluto dos manuais de economia e folhas de Excel.

Qual é a principal diferença? Portugal nunca participou abertamente na "época dourada do capitalismo" ou no "liberalismo embebido". Isto refere-se ao periodo da reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial, sob políticas liberais keynesianas, financiada por empréstimos de capital yankee. Algo homólogo observou-se no dito bloco de leste, onde os diversos países sob partidos comunistas aplicaram variações locais de modelos inspirados pela URSS: caracterizada não só pela expansão do estado como garante da educação e saúde, mas também pela criação de uma imensa expansão industrial inédita em muitos destes países.

Durante este periodo formaram-se ou expandiram-se largamente os estados sociais. Além disso os investimentos do estado em infraestruturas, permitiram um largo desenvolvimento produtivo e industrial que cimentou nestes trabalhadores proletários o alargamento dos sindicatos. Algo forçado pelo contraste comunista de leste, que ao dar o garante de empregos, saúde, habitação, educação, &c. necessitou de uma reação por parte das nações liberais que sem nunca rejeitarem o capitalismo, aceitavam o consenso geral que "a besta tinha de ser domada". O que se traduziu numa relaxação da taxa de exploração e algumas melhorias das condições materiais mitigando o impacto do capitalismo, claro, sem alguma vez solucionar os seus problemas.

Isto perdurou até ao final da década de 1970s, onde o mercado eventualmente estagna com a saturação que veio com o fim da reconstrução, e o retorno no investimento deixou de satisfazer a maioria da burguesia. A resposta veio com o neo-liberalismo: trickle down, privatizações, PPP, desregulação, redução de impostos, marketização, utilizador-pagador, subsídios do estado em troca de comprovativos de necessidade, &c.

Enquanto o Estado Novo criou condições para existir indústria nacional, esta era relativamente básica, e tinha por base a transformação simples das matérias-primas extraídas a baixo custo das colónias. Por consquência os produtos portugueses eram também eles baratos, dada a transformação relativamente simples e alta taxa de exploração. Esta não é só referente aos oficialmente não-escravos nas colónias, como também aos trabalhadores em Portugal que eram pagos a salários baixos.

Quando se matou o PREC em 1975, a democracia liberal que se implementou no ano seguinte nunca existiu no contexto da "época dourada do capitalismo". Tanto que foi atirada (pela natureza deste regime) quase de imediato contra uma indústria local que não tinha acesso à matéria-prima com que foi edificada, e à qual era dependente, bem como o resto da herança do Estado Novo que (entre outras coisas) dexou-lhe a dívida da sua guerra colonial.

O neo-liberalismo nem tardou a chegar, a começar a ser implementado abertamente em 1980, quando ainda nem as estruturas do estado social prometidas na constituição se haviam materializado. O SNS eventualmente foi feito, mas nunca ao ponto a que poderia ter chegado, e muitos outros direitos ficaram no papel como a habitação, que ainda nessa década foram de imedito e permanentemente subvertidos por revisões constitucionais com o "tendencialmente gratuíto", como moeda de troca para a entrada na UE.

Em suma, Portugal ao não ter tido o investimento keynesiano (ou qualquer coisa remotamente similar) que outros países europeus tiveram, nunca teve o desenvolvimento produtivo e industrial visto lá fora. Por exemplo, já na década de 1970 quase todos esses países tinham indústrias automóveis significativas, que de alguma forma (nem que sejam só as marcas) perduram até hoje. Portugal só teve uma marca de motas de nota. Fora disso algumas marcas pequenas que eram tecnologicamente atrasadas ou dependiam de componentes fundamentais que vinham de marcas estrangeiras. Algumas destas foram fundadas à volta da transição de regime, o que teve por consquêcia serem devoradas na competição neo-liberal face ao capital estrangeiro "mais competitivo".

Sem este desenvolvimento como é que é possível copiar seja o que for de outros países que o tiveram para aqui? Simplesmente não é possível. Ainda mais quando as propostas liberalóides não irão incentivar este tipo de desenvolvimento, nem alterarão o turismo como motor da economia, não vá criarem-se demasiados proletários por cá! Nunca se esqueçam do desenvolvimento industrial que os países de leste tiveram antes de se pasmarem com os seus resultados em marcadores económicos liberais.

Se há palavra que marcou a presidência de Cavaco Silva, especialmente se tivermos em conta o que lhe saía da própria boca, era consenso. Tudo debaixo do sol sobre a terra onde se define o território de Portugal tinha de passar e ser consensual. Contudo este mito do centrão, não morreu com o fim do seu mandato, continua bem vivo. Tenho de atender que também não começou com ele, mas tentou ser popular nas suas mãos.

A noção que qualquer decisão política possa ser consensual é ridícula. Por diversas razões:

1. Tudo é político, seja intencionalmente ou até (in)conscientemente.
2. Em termos pragmáticos, um estado, em todas as suas decisões tem de escolher quem são os perdedores e os ganhadores.
3. O conflito político é por definição não-consensual.
4. A luta de classes existe.
5. Um compromisso não é consenso, pelo contrário.

Quando digo que o estado escolhe quem perde ou quem ganha, não significa que uma lei, decreto, projecto, &c. seja explicitamente clara sobre quais serão os seus resultados. Tanto que é possível desconhecerem-se os eventuais resultados. Há fenómenos complexos em sociedade, mas isto não invalida que a consequência de praticamente todas as leis impliquem que alguém: um grupo, uma classe, uma entidade, &c. perca e outrem ganhe.

Se o conflito entre as diversas ideologias e facções políticas desse para consensos, então porque não existe uma convergência clara - ou uma tendência - em que todas as forças políticas se alinham? A resposta é simples, é porque as crenças fundamentais destes, das quais derivam todas as restantes, são antitéticas e irreconciliáveis.

Nada exemplifica melhor o problema do conflito político que a luta de classes. Quem a nega limita-se a tentar definir as classes fora de existência, mas infelizmente a sociedade que temos apresenta classes. A legislação pode definir no papel a igualdade legal e social de todos os seus cidadãos, mas quando observamos o comportamento real, existem classes sobre as quais a lei é implacável e não têm recursos legais (porque não detêm poder, na forma de capital), em contraste com outras que são impunes ou altamente resiliêntes a serem sujeitas à lei (por sere poderosas).

Ignorar factos de forma a descrever todos os cidadãos façam parte da mesma caixinha, tipicamente é feito em linhas nacionalistas, e significa que para esta visão "classe" não tem significado. Algo que só é possível em clara negação do que é observável na realidade, há uma razão porque a maioria de nós somos assalariados e trabalhamos, e uma minoria é mais poderosa e não o faz. Além disso, a noção que podemos todos apertar as mãos e colaborar felizmente, como no final do Metropolis, não passa de uma fantasia proto-fascista que não pode acontecer. Não pode, porque esses regimes já existiram, e dado o poder repressivo extenso em que existiram tiveram (segundo os próprios preceitos) todas as condições para a colaboração de classes, algo que nunca se observou. Nem se observará, porque as classes a terem intersses contraditórios é simplesmente impossível.

O compromisso é simplesmente um acordo entre duas ou mais partes em que, idealmente, as partes conseguem algo em linha com o que pretendem, mas não o que pretendem. Ou seja, para ir nessa direcção têm de dar em troca algo que não querem. Existem excepções, onde a primeira força verga a(s) outra(s), e basicamente são as intenções da primeira que contam, só que isto, por definição, não é compromisso, e muito menos consenso, é coação.

Um exemplo prático disto ocorre no presente, sobre um tema de conversa não raro neste blog: a TAP. Vamos encontrar consenso sobre o que fazer com a empresa? Não. Porque é impossível conciliar um lado que quer deixar essa entidade falir ou privatizá-la, com outra que não o quer. E não existe compromisso possível, porque devido ao coronavírus até empresas completamente privadas necessitam - porque não há escolha no nosso sistema - de injecções de dinheiro do estado, e isto também inclui nacionalizações. Não existe um meio-termo entre falir e salvar a empresa. A privatização é algo que não acontece em pleno pico pandémico, e definitivamente não é um meio termo de seja o que for, é a completa entrega de um legado importante do estado português (e um bem comum nacional) a privados que farão o que entenderem com ele sem termos poder de negação.

Quem sugere a falência, ignora intencionalmente na sua argumentação que o estado português já detém metade do capital da empresa. Isto significa que ao falir, esse capital deixa de existir, deixem-me explicitar: é perder esse capital. Ou seja, é deitar a perder todo e qualquer investimento alguma vez feito. Mesmo que a TAP não tivesse sido uma empresa que foi criada pelo estado (no antigo regime, mas isso não invalida o ponto), e tivesse o estado só adquirido os 50 % de uma empresa que deixa de ser completamente privada em 2016, essa aquisição teve custos. Ao deixá-la falir, está-se a esbanjar essa aquisição. Notem que isto consegue ser ainda pior que a privatização da empresa. É literalmente política de terra queimada.

Só deixo como nota que os principais proponentes da falência da TAP, são os mesmos que fosse ela completamente privada tocariam o soneto inverso. Ou seja, isto nada tem a ver com a viabilidade ou utilidade da companhia, mas sim por um ódio irracional à propriedade pública. Tanto mais curioso, quando neste caso a entidade continua a ser privada, só que tem metade do seu capital em mãos públicas.