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A era do consenso

23.05.20

Se há palavra que marcou a presidência de Cavaco Silva, especialmente se tivermos em conta o que lhe saía da própria boca, era consenso. Tudo debaixo do sol sobre a terra a que se define o território de Portugal, tinha de passar e ser consensual. Contudo este mito do centrão, não morreu com o fim do seu mandato, continua bem vivo. Tenho de atender que também não começou com ele, mas tentou ser popular nas suas mãos.

A noção que qualquer decisão política possa ser consensual é ridícula. Por diversas razões:

  1. Tudo é político, seja intencionalmente ou até conscientemente.
  2. Em termos pragmáticos, um estado, em todas as suas decisões tem de escolher quem são os perdedores e os ganhadores.
  3. O conflito político é por definição não-consensual.
  4. A luta de classes existe.
  5. Um compromisso não é consenso, pelo contrário.

Quando digo que o estado escolhe quem perde ou quem ganha, não significa que a lei, decreto, projecto, etc. seja explicitamente claro sobre quais serão os seus resultados. Tanto que pode-se, ou os agentes legisladores e executantes, desconhecer os eventuais resultados. Há fenómenos complexos em sociedade, mas isto não invalida que a consequência de praticamente todas as leis impliquem que alguém, um grupo, uma classe, uma entidade, etc. perca e outrem ganhe.

Se o conflito entre as diversas ideologias e facções políticas desse para consensos, então porque não existe uma convergência clara - ou uma tendência - em que todas as forças políticas se alinham? A resposta é simples, é porque as crenças fundamentais destes, das quais derivam as restantes, são antitéticas e irreconciliáveis.

Nada exemplifica melhor o problema do conflito político que a luta de classes. Ela existe, quem o nega limita-se a tentar definir as classes fora de existência, mas a sociedade não funciona dessa maneira. Redefinir de forma a que todos os cidadãos façam parte da mesma caixinha, tipicamente isto é feito em linhas nacionalistas, significa que para essa sociedade esse termo não tem significado. Uma definição que engloba todos, quando existem divergências internas imensas, é absolutamente inútil. E a noção que podemos todos apertar as mãos e colaborar felizmente, como no final do Metropolis, não passa de uma fantasia proto-fascista que não pode acontecer. Este é um caso, em as condições para tal já deviam ter ocorrido pelos próprios defensores, e nunca se observou. Nem se observará, encontramos aqui um caso de contradição de meios materiais, isto pode-se traduzir literalmente num problema físico. É impossível.

O compromisso é simplesmente um acordo entre duas ou mais partes em que, idealmente, ambas as partes conseguem algo em linha com o que pretendem, mas não o que pretendem. Ou seja, para ir nessa direcção têm de dar em troca algo que não querem. Existem excepções, onde uma força verga outra, e basicamente são as intenções da primeira que contam, só que isto, por definição, não é compromisso, e muito menos consenso.

Um exemplo prático disto ocorre no presente, sobre um tema de conversa não raro neste blog, a TAP. Vamos encontrar consenso sobre o que fazer com a empresa? Não. Porque é impossível conciliar um lado que quer deixar essa entidade falir, com outra que não o quer. E não existe compromisso possível, porque devido ao coronavírus até empresas completamente privadas necessitam - porque não há escolha no nosso sistema - de injecções de dinheiro do estado, e isto também inclui nacionalizações. Não existe um meio-termo entre falir e salvar a empresa.

Quem sugira deixar que esta vá à falência, ignora intencionalmente na sua argumentação que o estado português já detém metade do capital da empresa. Isto significa que ao falir, esse capital deixa de existir, deixem-me explicitar: é perder esse capital. Ou seja, é deitar a perder todo e qualquer investimento alguma vez feito. Mesmo que a TAP não tivesse sido uma empresa que foi criada pelo estado (no antigo regime, mas isso não invalida o ponto), e tivesse o estado só adquirido os 50 % de uma empresa que deixa de ser completamente privada em 2016, essa aquisição teve custos. Ao deixá-la falir, está-se a esbanjar essa aquisição. Notem que isto consegue ser ainda pior que a privatização da empresa. É literalmente política de terra queimada.

Só deixo como nota que os principais proponentes da falência da TAP, são os mesmos que fosse ela completamente privada tocariam o soneto inverso. Ou seja, isto nada tem a ver com a viabilidade ou utilidade da companhia, mas sim por um ódio irracional à propriedade pública. Tanto mais curioso, quando neste caso a entidade continua a ser privada, só que tem metade do seu capital em mãos públicas.

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Publicado às 14:38