Dennis Hastert foi presidente da câmara dos representantes dos EUA, e é famoso por ter seguido a política do seu antecessor Newt Gingrich da "maioria da maioria", agora também referida por "regra de Hastert". Basicamente, no regime bi-cameral e bi-partidário ianque, se nesta câmara inferior qualquer legislação que não tivesse, pelo menos, metade dos republicanos a apoiá-la, ela nem chegaria a votos. A maioria da maioria.

Digo republicanos, porque os democratas, a suposta ala esquerda do bi-partido, nunca a seguiram. Foi uma regra republicana, arbitrária, sem aplicação legal e com inúmeras excepções ao cargo de cada presidente da câmara republicano. Neste caso, trata-se de uma subversão da democracia, a esta ter que passar primeiro pelo filtro da maioria dos representantes do maior partido.

Isto entra em choque com inúmeros princípios democráticos, e por exemplo, chega ao ridículo de que quando é violada a regra, as leis terem sido passadas com percentagens tão pequenas da maioria como 25 %, ou ainda menos (desde que o partido democrata votasse próximo da unanimidade a favor). Isto é justificado pelos presidentes de câmara republicanos como a forma a que detêm controlo das mesmas (lá se vai o verniz do povo ser soberano), ou seja, assegurando que praticamente só o que simultaneamente popular e da sua facção vai a votos.

Obviamente que esta regra tem excepções. O sistema ianque tem sempre o luxo da excepção, isto ilustra basicamente dois fenómenos do seu bi-partido: apesar da predilecção republicana por parte do capital, estes às vezes querem apresentar-se como rígidos ao seu eleitorado, e por isso é necessário o voto democrata e incorrer em violação à regra; a outra, e por causa desta primeira, é que as regras para os partidos mais à direita, e proto-fascistas como o GOP, a legislação e as próprias regras internas só tem utilidade em função da oportunidade, e apagam-se de imediato mal seja necessário.

Existem ainda assim notas curiosas a fazerem-se, por exemplo o presidente democrata Tip O'Neill é famoso por ter basicamente dado portas largas aos republicanos, com a lógica que se desse toda a corda que Ronald Reagan quisesse, ele acabaria por se enfocar a si mesmo. Se há um exemplo patético de um desvio de direita, de um partido de centro-direita, não conheço melhor exemplo. Obviamente, Reagan não se enforcou, como as suas políticas neo-liberais definem o mundo até hoje.

Os presidentes de câmara democratas que lhe seguiram, em oposição aos republicanos, tendencialmente nunca seguiram a regra, tentando parecerem-se mais nobres enquanto são comidos de cebolada. Apaziguando e procurando sempre fazer leis com os seus comparsas da facção de direita. Isto é só uma pequena peça daquilo que explica o eterno enviesamento da janela de Overton para a direita, e que a democracia representativa liberal se apresenta completamente incapaz de abrandar. Algo me diz que dada a eficiência e coerência de todas estas posições, isto é tudo menos acidental.

Há um cartaz com o qual fiquei obcecado sobre das manifestações estudantis contra a crise climática, que diz, e passo a mostrar "Lutem pelo nosso futuro". Um apelo que nunca foi, não é, e nunca será ouvido. Especialmente por uma classe que se considera imune, bêbada na própria propaganda, e demasiado velha para se preocupar, por mais que as evidências estejam à sua porta.

A luta tem de ser feita pelas nossas próprias mãos, bem como a instauração da democracia. Já que ela não pode ser feita por representantes alheios com mandatos sem recurso a rejeição do seu cargo por quem lá os coloca. O futuro é destes jovens, e por ele eles terão que lutar, visto que nós, as gerações anteriores, falhamos redondamente nessa missão. E se um dia a vossa fúria nos fustigar, espero não vos dizer que não vos compreendo, e que não têm razão.

Na terceira república aparenta ser lei só se referendar uma de duas coisas: o aborto intencional (vulgo interrupção voluntária da gravidez) e a regionalização. Qualquer outro tema ou ideia nunca é posto no suposto mecanismo mais democrático e directo do regime, seja entrada na UE, adopção do euro, &c. Tudo isto é mera tecnicidade e nunca algo digno de se perguntar ao povo, o suposto soberano da nação.

Fora disto só vem à baila o referendo quando é para se falar de dois outros temas inéditos nesta temática democrática: pena de morte e eutanásia. Como sugestões da direita, a primeira para autorizar, e a segunda para punir. Ignoremos a aparente hipocrisia das posições, já que podem apontar similarmente à esquerda.

Quero, claro colocar isto no contexto do grande referendo civilizacional que foi o Brexit (não, a sério!) e como foi imortalizado pela ex-PM Theresa May "Brexit means brexit". E agradecer por tão sucinto esclarecimento.

As regras do jogo

Os referendos nas democracias liberais têm geralmente três regras essenciais:

1. Partem dos legisladores, e por isso estes delimitam o seu âmbito e opções (ver ponto 2);
2. São submetidos quase sempre em falsas dicotomias de sim e não;
3. O voto é tido como final, redigido na pedra. A nunca repetir. Isto é, excepto se tal for inconveniente.

Dos ditadores para os ditados

O que se observou no Brexit foi um voto sobre um tema sem uma gota de clareza, e sobre o que ele significava. Envolto em mentiras e mistificações. Sair da UE implica muita coisa, bem como, o modo como isso é feito. Em retrospectiva, muitos poucos dos eleitores do UK votariam hoje tão afirmativamente... ignoremos que a margem de diferença era pequena, porque o Brexit é conveniente aos Tories e a quem os financia.

Nem imagino a comichão que Jeremy Corbin teve de passar a fazer uma campanha contra o Brexit, quando, segundo as más línguas, seria pessoalmente a favor. Levemos a sério esta noção de que alguém de esquerda seria a favor do Brexit, algo que é um completo contra-senso ao que nos impingem. Existe uma contradição em sair da UE, apesar do UK (e em especial a Inglaterra, e Londres acima de tudo) ter um excelente acordo em interesse do próprio capital com a União? Nem por isso, porque ao longo do neo-liberalismo, exacerbado pela presencia da UE, o financiamento do estado britânico foi essencialmente feito pela gestão da dívida, com venda de "activos" a capital estrangeiro.

O que eram (e ainda são, dado que o processo não parou com o Brexit à moda dos Tories) estes "activos"? Basicamente o que o estado detinha, ou fazia. A conversão do estado social num estado de prestação de serviços com privados a beneficiarem, criação de PPPs, a venda ao desbarato das propriedades do estado, &c. O erro básico, e intencional, de análise do Brexit é que ele só poderia ser isto, e não um meio de estancar o neo-liberalismo e até (pasmemos-nos!) revertê-lo (isto é, se tal é possível no estado neo-liberalizado, mas adiante).

Logo a questão: É a favor ou contra o Brexit? É uma pergunta carregada, falaciosa, e em certa medida não significa nada. Uma espécie de Jesus pessoal da política. Pelo menos, Jesus Cristo tem livro oficial, já o Brexit...

Dicotomias sagradas

O mesmo podemos dizer aqui em portugal sobre o aborto. Foi referendado à segunda vez, e foi legalizado. Tarde e mal, a meu ver, mas ainda assim um passo no caminho certo. A questão da pergunta de se ser a favor ou contra a IVG, não permite qualquer nuance: Portugal é um dos estados-nações onde o período para a interrupção da gravidez é mais curto, 10 semanas de gestação (período partilhado com a Croácia e Eslovénia), além de que requer um período de espera (algo partilhado com Espanha, Irlanda, Itália, Alemanha, &c. em contraste com a França, Áustria, Suécia, Grécia, &c.).

Em termos de período de espera, o valor mais comum é de 12 semanas, mas temos os Países Baixos com mais do dobro a 22 semanas, e muitos dos estados americanos. Isto, visto antes da decisão de reverter a decisão de Roe v. Wade, o que baniu o aborto em muitos estados, mais ainda aplicável onde a legalidade da prática continua, e onde é substancialmente maior do que na Europa, e especialmente em Portugal.

O meu ponto é: em que medida, o voto "a favor" ou um "sim" explicita qual é realmente a vontade popular na matéria? Complica-se a matéria em votos de maiorias não-absolutas? Fazem-se vários referendos? Um para a legalidade, e outro para os períodos? Quantas opções damos nos períodos? Isto são perguntas que podem parecer pertinentes, mas podem nem ter resposta.

"O povo falou"

Na realidade a aprovação ou negação de uma proposta em referendo tem uma só função nas democracias liberais: dar um cheque-em-branco a quem é governo para fazer o que tenciona (quando tem poder para tal, não ignoremos casos em que podem ficar aquém dos objectivos) e justificar o que faz no voto popular.

"Não gostaram do Brexit? Ora bem, só fizemos o que pediram." Uma afirmação muito duvidosa, e que é muito questionável face à suposta democracia e a voz do povo, que pelos vistos só se faz em grunhidos de "yay!" our "nay!". Isto sem falar das taxas de abstenção nestes exercícios, bem como as eleições, em geral, que colocam lá os ditadores dos referendos.

No caso do Brexit foi fechada a porta à realização de outro referendo para clarificar, ou rever a vontade popular. Pelos vistos, uma vez consultadas as massas, e devidamente manipuladas pelos meios de comunicação, eles nunca mais podem ser consultados... Quando a resposta agrada.

Quando a reposta desagrada, ou um governo precisa de dar demonstrações de progresso social, então um referendo antigo pode ser desconsiderado, como o do aborto foi em Portugal. Ou mais gravosamente, o referendo grego na resistência ao assalto do Eurogrupo, foi completamente e pateticamente ignorado pelo governo do Syriza. O povo falou, mas ninguém quis ouvir.

A posição do PS aqui é claríssima, é ter precisamente esse cheque-em-branco para fazer o que quer e lhe convém em termos de regionalização, e fazer disso o seu legado. Seja ele um legado envenenado ou não.

Existem alternativas?

Uma máxima de muita esquerda é que "direitos humanos não se referendam". Algo que faz sentido em democracias liberais, dado que é possível que as massas que acorrem às urnas votem contra os seus próprios interesses. Algo que ocorre recorrentemente.

Idealmente os "direitos humanos" seriam aprovados e não referendados. A questão que se coloca aqui, é depois uma questão de praxis e de oportunidade de avanços sociais. Por exemplo, a Irlanda referendou o dito casamento gay, e parece ter sido a única forma dos tribunais aceitarem a mudança. Parece ser uma regra a aplicar com cuidado.

Por falar em referendos de casamentos gays, temos o exemplo ainda mais recente de Cuba. Onde vimos um exemplo de democracia das massas nunca que não é permitido nas democracias representativas liberais. Houve um referendo, sim, mas ele não partiu de ditadores do cimo da cadeia, mas das massas.

O povo fez o referendo que quis, nos termos que quis, e assim justificou um avanço social pelas próprias mãos. Porque podem acusá-los de o terem feito tarde, mas trata-se de uma das alterações legais mais progressivas da história. Se há exemplo a emular nos termos de como proceder e legalizar, este tipo de modificações institucionais e culturais, é definitivamente este magnífico caso de democracia popular que envergonha as nações que se proclamam livres, sem o serem.

Muita tinta correu recentemente, especialmente tinta virtual, sobre o artigo Ur-Fascismo de Umberto Eco, escrito em 1995. Citado quase sempre como a definição concisa e derradeira do fascismo e as suas características. Ao ponto de ter sido sumarizado e partilhado na forma de meme.

O que falta em interpretar é o próprio título "ur-fascismo". O que significa o prefixo "-ur"? Se ele faz parte do texto, há-de ter alguma relevância, certo? Essencialmente significa antigo, originário ou na linguagem corrente "proto". O que Umberto Eco está a descrever na realidade não é o fascismo na sua forma final, mas sim as característicais originais dele no proto-fascismo.

O que temos de ter em conta é que o proto-fascismo não aparece só por parte de partidos ur-fascistas, mas também por aqueles que podem dizer-se em oposição a eles. Muitos destes pontos apontados por Eco estão presentes há decadas como parte da agenda dos partidos do poder nas democracias liberais, especialmente pelo bloco mais assumidamente à direita dos bipartidos regentes.

Não deixa de ser claro que a ascensão dos novos partidos fascistas - que são oficialmente só (e ainda na prática também só) ur-fascistas - advém de uma base de partilha, interiorização e normalização desses pontos fascistas acolhidos no leito da ideologia do regime. Logo não é de admirar que muitos ur-fascistas ou tomam o poder das estruturas do bipartido da direita (como no império dos states) ou começam a sua carreira num desses partidos (como em Portugal ou no Brasil).

O fascismo também se normaliza pelo facto de muitos destes partidos e figuras ascenderem ao poder, e não instaurarem fascismo por si mesmos. Fazendo-os parecerem menos perigosos do que realmente são, por ainda ser possível utilizar as eleições liberais para os retirar do poder.

Aquilo que pode parecer uma contradição não o é. Tenho de reiterar: não é possível utilizar eleições para retirar fascistas do poder. Então como é que tantos proto-fascistas saem do poder, e geralmente de forma pacífica? Porque não instauraram fascismo, pelo menos, ainda. E não o fizeram por uma simples razão: as burguesias locais, as principais financiadoras desses movimentos, ainda não têm medo das massas trabalhadoras. E não têm medo porque estas ainda não estão organizadas, mas isso irá mudar com o aperto das condições laborais impostas pelo neo-liberalismo cada vez mais opressivo e desenfreado. E o dia está para breve em que teremos de escolher claramente entre socialismo ou barbarismo.

Estamos a ter manifestações estudantis pelo clima e fim do uso dos combustíveis fósseis. A dita geração Z está a usar os supostos direitos da democracia liberal para mudar o seu rumo, e aos olhos das gerações anteriores e mais passivas (leia-se inúteis úteis) são um alvo a silenciar. A liberdade de expressão nos dias que correm só serve para dizer alarvidades ocas, e nunca a sua derradeira função política.

Não deixo de ter uma pequenina lágrima em honra das manifestações da "Nova Esquerda" dos anos 60. Enquanto que a reacção da direita passa por ser variações de coisas como: "Ide mas é trabalhar!", "Não podem fazer isso aí.", "Isto adianta de quê quando os paizinhos levam os meninos de carro?", &c.

Como se trabalhar resolvesse algum problema neste caso, para não dizer que só contribui para isso, e suspeito que quem o afirma, sabe-o muito bem. É uma forma de chamar de preguiçoso quem está a lutar, ou seja, é uma acusação feita com uma suprema hipocrisia típica de quem beneficia (ou acha que beneficia) do status quo, e da apatia necessária para ele existir.

Estas manifestações decorrem ao mesmo tempo que a conferência da COP27 a ONU na cidade de Sharam El Sheikh no Egipto. Que se espera, e será sem dúvida, mais um patético exercício de perda de tempo que não resultará em qualquer medida substancial.

Ridicularizou-se à semelhança dos alunos e dos carros dos pais, a chegada dos representantes à COP27 por aviões privados, e a poluição que isso incorre. É verdade que ela está lá, e isto é uma espécie de hipocrisia, por outro é uma falácia de levar uma fracção insignificante face ao todo que é a poluição do sistema capitalista, e especialmente, aquela feita pela classe dominante.

Não posso deixar de saudar os esforços de quem protesta, que suspeito que sejam insuficientes e condenados a um esforço a curto-prazo por falta de fundamento e praxis ideológica, dado que é evidente o completo fracasso que tem sido a gestão da crise climática que já temos em mãos.

Estamos a falar de 20 milhões de pessoas "deslocadas" e 5 milhões de mortes por ano. E não são números inéditos, são recorrentes. E tenho de apontar que as coisas só irão piorar com o passar do tempo e a intensificação das alterações cliáticas.

Estamos ao ponto que os relatórios das grandes instituições internacionais basicamente apontam todas para o mesmo, sem o admitirem explicitamente, por isso digo-o eu: sem uma revolução que acabe o capitalismo, temos uma completa desgraça em mãos.

Tendo em conta que até a válvula de escape de manifestações em locais como campus universitários está a ser reprimida pela polícia. Pergunto-me o que farão na face da farsa completa que é democracia realmente existente na democracia liberal, e a rigidez do sistema em mudar o "business as usual", e o futuro ainda mais musculado destas vertentes enquanto caminhamos para o abismo.