Na sociedade neo-liberalizada observamos que a tendência individualista se estende também ao transporte, com a substituição dos transportes públicos/colectivos por carros particulares. Isto chega ao ponto em que os carros substituem os comboios ao ponto das filas de carros bloqueados em trânsito ultrapassam largamente o volume de comboios, mas com uma eficiência muito menor em praticamente tudo, seja em capacidade de transporte como em velocidade de horários.

À medida que a concentração de carros aumenta - algo geralmente contabilizado em carros por mil habitantes, mas que é crítico independentemente da população porque as cidades não criam mais espaço com mais habitantes, pelo contrário! - maior é o entupimento que observamos diariamente. Isto nunca é resolvido pelas medidas típicas de se aumentarem o número de faixas numa estrada, pela simples razão que o problema físico que temos em mãos não é (em geral) da capacidade de fluxo, mas sim do seu escoamento. Ou seja, o problema está na capacidade das cidades absorverem os carros que recebem diariamente: local para estacionar as viaturas. Algo que não é resolvido pelo aumento de vias alcatroadas em auto-estradas ou nacionais, pelo contrário, visto que a partir das 4 faixas de rodagem, aumentam substancialmente a complexidade da deslocação, algo que dificulta a vida a todos os que têm de participar neste ritual cada vez mais insano.

O autocarro e não o comboio

Se há um tema de eleição na esquerda é a rodovia, e não é por má razão. O fascismo tem a fama de ter os comboios a horas, mas é a esquerda que largamente expande a qualidade e a rede deste tipo de infra-estruturas. Obviamente que não falo da facção de esquerda do bi-partido que é permitida governar nos regimes neo-liberais. Por exemplo, podemos ver a recente expansão da ferrovia na China, que tem sido largamente exemplar não só na execução de uma linha de excelente qualidade, como a extensão da área abrangida.

Se é verdade que a rodovia, quando oferece um serviço universal e gratuito a todos os membros de uma sociedade, é um meio de transporte excelente e que pode, e deve, alastrar a todas as grandes cidades, e por isso servir como a espinha dorsal do transporte e abastecimento de qualquer estado-social funcional. Por outro, está largamente desligado da realidade social corrente, a maioria das pessoas que usam transporte público não recorre ao comboio, mas sim ao autocarro. Logo, quando se apela tanto à ferrovia, não há apoio popular, dado que se trata de uma medida que serve muitos poucos, e tendencialmente cada vez menos, dado que o custo de viagem é também substancialmente maior ao que é fornecido pela sua grande alternativa, e com muito menos opções e cobertura. Em parte por causa da degradação da ferrovia no regime vigente.

Isto significa que o primeiro passo, especialmente num país como Portugal, é que deve-se concentrar primeiro na expansão da rede existente de autocarros. Criar entidades públicas que realizem esse serviço. E claro, melhorar a qualidade desse serviço, não só para quem o usa, como para quem trabalha para ele. Além de que, à medida que os carros se irão tornar cada vez mais proibitivamente caros para a maioria da população, a oferta de passes é um excelente incentivo à sua utilização.

Ler A equação pública vs. privados.

Os custos e a responsabilidade

Enquanto um passe de autocarro, mesmo sem ser grátis, apresenta um custo relativamente fixo (menos em eras de inflação descontrolada e de constantes crises e reconfiguração capitalista), esse custo tem a vantagem de ser um custo único. Custos de combustível, reparações, coimas, &c. nunca são responsabilidade do utente, mas sim de quem detém os meios de transporte. Seja para isso o estado ou uma instituição privada. Esta simplificação de custos é um alívio brutal na vida das pessoas.

Além disso a utilização do autocarro requer principalmente elementos de socialização mínimas para quem o usa, é mais inclusivo, e permite fazer uma viagem sem ser necessário estar permanentemente atento à viagem ou preocupado com todos os detalhes dessa viagem e afins. Isto permite fazer uso da viagem para fins recreativos, não no melhor ambiente, admitidamente, mas em condições largamente superiores a um carro. E isto, sem incorrer às responsabilidades todas. Aqui devemos incluir também que o risco de acidente é substancialmente inferior a um carro, por várias razões, desde da experiência de alguém que conduz profissionalmente, como o simples facto de um autocarro reduzir a necessidade de vários carros na estrada, ou ainda melhor, o próprio veículo ao ser bem maior, e ter uma massa muito superior, por si mesmo assegurar a segurança dos seus passageiros na maioria dos cenários de acidente, de forma inerentemente superior a um carro particular.

A isto temos de atender que Portugal, e também Espanha, têm das mais completas redes de auto-estradas e estradas do mundo. Podemos dizer que não são as melhores, ou as mais bem estimadas, mas elas estão cá. E praticamente com zero investimento é possível utilizar estes meios de transporte só com a instauração de entidades para o efeito, e a compra de auto-carros, que é um investimento largamente irrisório e com efeito praticamente imediato face à ferrovia.

O rebanho

Ao contrário da ideia ianque que nos venderam com os carros como um símbolo de liberdade, o carro é tudo menos isso: incorre em custos de seguros, impostos anuais, problemas a estacionar, preocupações constantes com alguém lhe bater ou riscar, roubos, gastos de combustíveis, &c. Mas pior, a experiência em si, deteriora-se à medida que temos mais carros na estrada: o tempo de uma viagem, inerentemente aumenta. Isto deve-se ao facto de ao termos mais pessoas a conduzir, temos de lidar com as suas opções de destino pessoais, e estes muitas vezes induzem atrasos para os que "vêm atrás" na estrada. Cada saída da estrada sem prioridade, cada condutor com mais tempo que os outros (condutores de domingo), cada condutor perigoso, cada risco de acidente, cada distraído, cada embriagado é um potencial atraso ou caso fatal. Na realidade conduzimos presos num rebanho, e não numa demanda de liberdade, onde os riscos são substancialmente maiores que quaisquer benefícios reiais da experiência.

Zangamos-nos pateticamente e inutilmente uns com os outros, porque há sempre alguém a incomodar, enquanto simultaneamente metemos nojo a outros por um divertimento sádico igualmente patético. E nada melhora, porque não é possível melhorar a experiência, não importa quantas rotundas sem Estalines temos por esse país fora, nem quantos jardins ou baldios convertemos em alcatrão. O problema - opinião deverás pouco popular - é que o carro é uma absoluta merda de transporte.

A relação do lucro com os custos de correr um serviço parecem ser um tema absolutamente tabu que ninguém se atreve a mencionar nos meios de comunicação. A razão é muito simples, porque ela, por si mesma demonstra que a introdução ao incentivo ao lucro faz com que os serviços sejam mais caros do que seriam quando estes operam na esfera pública (seja do estado ou por cooperativas). Para vermos uma exemplificação disto, em termos simples, temos de ter as seguintes duas categorias de capital:

1. Fixo (F) - basicamente as estruturas e os meios "permanentes" necessários a que o serviço funcione;
2. Variável (V) - os salários e os custos correntes de operação.

Digamos que só temos estes dois capitais a operar (estamos a simplificar, mas não é a simplificação mais grosseira do universo). Na realidade, para o processo se iniciar é necessário um capital inicial, ou seja, o investimento usado para arrancar o serviço e comprar o capital fixo. Isto normalmente é feito com recurso a dívida, que na prática implica que os custos do capital inicial são distribuídos pelo tempo com um custo de juro. A principal nota a tirar daqui aqui é, que ao ser um investimento público (geralmente feito directamente pelo estado), essa dívida pode ser distribuída por vários orçamentos de estado e não é necessário haver retorno no capital investido, porque o custo é socializado.

Logo, temos que o custo total de um serviço público (€Pub) pode ser descrito da seguinte forma:

€Pub = F + V

Por utilizador

Um conceito altamente tóxico introduzido pelo neo-liberalismo é o utilizador-pagador. Neste caso, cada vez que alguém usa um serviço público, deve idealmente pagar um valor fixo por essa utilização. Isto sabota inerentemente a socialização do custo total, e individualiza-o. O problema inerente a isto, é que o custo individualizado numa sociedade com desigualdades socio-económicas, é que o custo pesa substancialmente mais na classe trabalhadora. Isto apesar de ser a classe capitalista que por deter os meios de produção, utiliza passivamente mais as infra-estruturas e serviços sociais (indirectamente, pelos seus trabalhadores), do que o trabalhador individual. O que justifica que acarretem proporcionalmente mais dos seus custos.

Traduzindo isto, significa que por utilização temos dois factores:

1. Factor de utilização - basicamente a divisão do serviço por vezes que é usado, quantas mais utilizações, maior este é por utilizador;
2. Factor de socialização - a distribuição da divisão pela população que este suporta e o tempo de contabilidade.

Isto significa imediatamente duas coisas:

1. Quanto maior for o impacto de fU, maior é custo, porque o serviço é usado mais vezes,
2. Quanto menor for fS, maior é custo, porque este deixa de ser acarretado pela sociedade em geral e é particularizado.

Num sistema totalmente individualizado,  o custo de utilização incorre que é maior para quem mais precisa de um serviço, por exemplo, cuidados de saúde, e esse custo é também maior para essa pessoa. Basicamente é um castigo pela sua condição, independentemente de ter culpa na matéria ou não.

Lucro e os privados

Então o que acontece quando para prestar um serviço, se requer a participação de uma entidade privada  que visa o lucro como a sua finalidade, já que ela tem que pagar salários de quadros que não têm funções laborais por defeito? A equação acresce na seguinte ordem, em função do custo total do serviço privado (€Prv) de onde temos o lucro (L) retirado da mais-valia extraída do trabalho:

€Prv = F + V + LPrv

Contudo, é perfeitamente possível que um serviço público tenha lucro, tanto é que os CTT em Portugal foram um exemplo disso, bem como a TAP, durante muito do seu tempo de existência, apesar dos meios de comunicação fazerem crer que a realidade é outra. Ou seja, é possível termos também

€Pub = F + V + LPub

Então porque é que considero, e demarco, LPub como sendo diferente de LPriv?

Por uma razão muito simples, o LPrv não é redistribuído pela sociedade, mas sim é distribuído pelos salários das camadas não-produtivas (não-laborais) da entidade, seja para o CEO e todos seus afins, e boa parte da classe gestora que faz a burocracia da instituição. Relembro que o lucro é o excedente que se obtém além dos custos de operação necessários para o serviço continuar a correr, ou seja não voltam a ser investidos em F ou em V, poderiam teoricamente ser, e isto daria origem à acumulação de capital. Contudo, no capitalismo monopolista, as entidades privadas só investem parcialmente, com o estado a comparticipar esse investimento, ou a dar descontos de impostos e outras benesses para tal ser "vantajoso". E isto é tanto mais verdade, para serviços públicos que foram privatizados.

Isto contrasta com LPub, que ao existir pode ser redistribuído socialmente, tanto em sede de acerto de contas de um orçamento da empresa, seja para pagamento de dívida, reinvestimento directo (expansão ou melhoria), ou colmatar custos de outro serviço. Os salários das camadas altas e burocráticas do estado, ao contrário dos privados, como têm salários tabelados (e só não têm quando as entidades são neo-liberalizadas, e ditas para funcionar "como empresas"), e por isso não metem ao bolso o LPub.

Disto advém uma coisa inescapável, que para o mesmo serviço, o custo de um serviço público é sempre inferior a um privado, ou seja:

€Pub < €Priv

Então como é possível existirem tantos estudos por estados, por think tanks e por ONGs que dizem que há PPP e privados que fazem preços mais baixos que o sector público? A mitologia da ideologia capitalista diz-nos que é por causa da eficiência dos privados, seja lá o que isso significa, pelo menos, além da opressão obscena de quem trabalha. Na realidade, é fisicamente impossível oferecer o mesmo serviço a um preço inferior sem que para tal se faça uma de três coisas:

1. Pagar menos salários pelo mesmo trabalho, ou seja, exploração e degradação laboral;
2. Cortar nos custos dos equipamentos e espaços utilizados;
3. Aumentar os custos do serviço, e ocultar isso do público em geral por via de subsídios estatais.

E estes pontos têm sido o modus operandi de todas as concessões e todas as PPP que existem. Claro que à medida que o lucro aumenta, e ele tem que aumentar proporcionalmente todos os anos não vá a empresa desagradar a quem investe nela, esse mesmo lucro permite corromper as estruturas que contrataram as empresas, criando um ciclo vicioso que incentiva e degrada os serviços.

O ministério da cultura orgulhasamente acabou de reportar negociata do investimento de 24,5 milhões de euros. Um valor que à partida seria fantástico, para este nem-sempre existente ministério, que geralmente existe a pão e água. Contudo, o que realmente aconteceu foi uma obra financiada pelo grupo Visabeira, que passou a ter um hotel no Mosteiro de Alcobaça.

O grupo Visabeira é um conglomerado detentor de entidades em várias áreas. Deteve uma participação minoritária na Portugal Telecom, e ainda hoje detém meios de comunicação em Angola e Moçambique. Entre as áreas de participação deste conglomerado, é o turismo, aquele mais relevante ao tema, e que decide representar com a seguinte imagem no seu site oficial.

Muito nos dizem do fantástico trabalho das parcerias estatais com os grupos do maior sector económico português: o turismo. Pelos vistos, o plano além de transformar Portugal de norte a sul numa patética colónia de férias para os ricos do centro europeu, passa também por prostituir todos os edifícios, centros de cidades, e outros locais históricos ao turismo. Tudo com fantásticas fachadas de hóteis e cinco estrelas com arquitectos de renome. Este novo hotem de "cinco estrelas" vem com a assinatura de Souto Moura com o adorável título de "Montebelo Mosteiro de Alcobaça Historic Hotel".

A usurpação cultural para o turismo é uma obra de longa data em Portugal. E não é feito só pelo ministério da cultura, tanto que o ministério da educação teve grande impacto na criação de uma mão-de-obra capaz de falar a língua universal: o inglês, de forma a todos podermos ser bons hospedeiros dos estrangeiros que para cá vêm dar uns trocos à meia-duzia de conglomerados do turismo, enquanto nós perdemos acesso à habitação, às nossas cidades, e agora até aos nossos edifícios históricos.

Se há palavra que marcou a presidência de Cavaco Silva, especialmente se tivermos em conta o que lhe saía da própria boca, era consenso. Tudo debaixo do sol sobre a terra onde se define o território de Portugal tinha de passar e ser consensual. Contudo este mito do centrão, não morreu com o fim do seu mandato, continua bem vivo. Tenho de atender que também não começou com ele, mas tentou ser popular nas suas mãos.

A noção que qualquer decisão política possa ser consensual é ridícula. Por diversas razões:

1. Tudo é político, seja intencionalmente ou até (in)conscientemente.
2. Em termos pragmáticos, um estado, em todas as suas decisões tem de escolher quem são os perdedores e os ganhadores.
3. O conflito político é por definição não-consensual.
4. A luta de classes existe.
5. Um compromisso não é consenso, pelo contrário.

Quando digo que o estado escolhe quem perde ou quem ganha, não significa que uma lei, decreto, projecto, &c. seja explicitamente clara sobre quais serão os seus resultados. Tanto que é possível desconhecerem-se os eventuais resultados. Há fenómenos complexos em sociedade, mas isto não invalida que a consequência de praticamente todas as leis impliquem que alguém: um grupo, uma classe, uma entidade, &c. perca e outrem ganhe.

Se o conflito entre as diversas ideologias e facções políticas desse para consensos, então porque não existe uma convergência clara - ou uma tendência - em que todas as forças políticas se alinham? A resposta é simples, é porque as crenças fundamentais destes, das quais derivam todas as restantes, são antitéticas e irreconciliáveis.

Nada exemplifica melhor o problema do conflito político que a luta de classes. Quem a nega limita-se a tentar definir as classes fora de existência, mas infelizmente a sociedade que temos apresenta classes. A legislação pode definir no papel a igualdade legal e social de todos os seus cidadãos, mas quando observamos o comportamento real, existem classes sobre as quais a lei é implacável e não têm recursos legais (porque não detêm poder, na forma de capital), em contraste com outras que são impunes ou altamente resiliêntes a serem sujeitas à lei (por sere poderosas).

Ignorar factos de forma a descrever todos os cidadãos façam parte da mesma caixinha, tipicamente é feito em linhas nacionalistas, e significa que para esta visão "classe" não tem significado. Algo que só é possível em clara negação do que é observável na realidade, há uma razão porque a maioria de nós somos assalariados e trabalhamos, e uma minoria é mais poderosa e não o faz. Além disso, a noção que podemos todos apertar as mãos e colaborar felizmente, como no final do Metropolis, não passa de uma fantasia proto-fascista que não pode acontecer. Não pode, porque esses regimes já existiram, e dado o poder repressivo extenso em que existiram tiveram (segundo os próprios preceitos) todas as condições para a colaboração de classes, algo que nunca se observou. Nem se observará, porque as classes a terem intersses contraditórios é simplesmente impossível.

O compromisso é simplesmente um acordo entre duas ou mais partes em que, idealmente, as partes conseguem algo em linha com o que pretendem, mas não o que pretendem. Ou seja, para ir nessa direcção têm de dar em troca algo que não querem. Existem excepções, onde a primeira força verga a(s) outra(s), e basicamente são as intenções da primeira que contam, só que isto, por definição, não é compromisso, e muito menos consenso, é coação.

Um exemplo prático disto ocorre no presente, sobre um tema de conversa não raro neste blog: a TAP. Vamos encontrar consenso sobre o que fazer com a empresa? Não. Porque é impossível conciliar um lado que quer deixar essa entidade falir ou privatizá-la, com outra que não o quer. E não existe compromisso possível, porque devido ao coronavírus até empresas completamente privadas necessitam - porque não há escolha no nosso sistema - de injecções de dinheiro do estado, e isto também inclui nacionalizações. Não existe um meio-termo entre falir e salvar a empresa. A privatização é algo que não acontece em pleno pico pandémico, e definitivamente não é um meio termo de seja o que for, é a completa entrega de um legado importante do estado português (e um bem comum nacional) a privados que farão o que entenderem com ele sem termos poder de negação.

Quem sugere a falência, ignora intencionalmente na sua argumentação que o estado português já detém metade do capital da empresa. Isto significa que ao falir, esse capital deixa de existir, deixem-me explicitar: é perder esse capital. Ou seja, é deitar a perder todo e qualquer investimento alguma vez feito. Mesmo que a TAP não tivesse sido uma empresa que foi criada pelo estado (no antigo regime, mas isso não invalida o ponto), e tivesse o estado só adquirido os 50 % de uma empresa que deixa de ser completamente privada em 2016, essa aquisição teve custos. Ao deixá-la falir, está-se a esbanjar essa aquisição. Notem que isto consegue ser ainda pior que a privatização da empresa. É literalmente política de terra queimada.

Só deixo como nota que os principais proponentes da falência da TAP, são os mesmos que fosse ela completamente privada tocariam o soneto inverso. Ou seja, isto nada tem a ver com a viabilidade ou utilidade da companhia, mas sim por um ódio irracional à propriedade pública. Tanto mais curioso, quando neste caso a entidade continua a ser privada, só que tem metade do seu capital em mãos públicas.

De longe um dos maiores mitos criados no capitalismo e propagado pela direita, e também pelo centro, é que a iniciativa privada é quem cria empregos. Não vale a pena negar que existe um núcleo de verdade na afirmação: no sistema de produção capitalista para a obtenção de meios de produção, e por consequência a produção realizada sobre estes pelos trabalhadores, é necessária a aquisição destes por meio de um capital inicial. Este último obtido por acumulação e que num vácuo personifica o sistema num indivíduo, o capitalista.

Contudo a realidade à nossa volta não é assim tão simplista e linear como num livro de economia. Raramente é o caso, mesmo quando as teorias aí expostas são evidenciáveis. O estado, muitas vezes por força de necessidades externas ou implícitas, é um agente capitalista. Independentemente do quão liberal e laissez-faire é a economia subjacente a ele. Isto porque o estado incorre em acumulação por via dos impostos, algo estritamente necessário à sua perpetuação, e ele próprio é também estritametne necessário para que qualquer acumulação exista. Consequentemente ocorrem dois tipos de criação de emprego por parte do estado:

1. Os seus próprios agentes políticos e burocráticos. Literalmente quem constitui o próprio estado.
2. As entidades directamente dependentes dos anteriores.

Isto revela algum grau de hipocrisia por parte de muitos destes grupos. Em particular por membros do corpo legislativo e executivo do estado. É extremamente interessante ter em conta como pregam que o estado não cria emprego, enquanto o seu preciso emprego é criado por essa entidade. Isto só piora quando se tem em conta o precurso de cargos políticos sucessivos por aqueles que proferem tamanha contradição. Só para ilustrar claramente e que não restem dúvidas façamos um clássico argumento dedutivo:

Todo aquele que é empregado pelo estado é um funcionário público.
Os deputados e o governo são empregados pelo estado.
Logo, os deputados e o governo são funcionários públicos.

Além disto há que ter em conta que quando se espera que a iniciativa privada crie emprego para todos: esta nunca o conseguiu fazer, e pior, nunca o conseguirá. Isto porque as entidades privadas capitalistas não existem para criar emprego, existem para gerar mais capital. A contratação de trabalhadores, e a troca de um salário pela sua mão-de-obra, é uma necessidade para gerar mais capital, não o seu objectivo. Isto signifca que se existisse outra forma de reproduzir e multiplicar capital de forma generalizada, e a ser tão ou mais rentável que a descrita aqui, a iniciativa privada fá-lo-ia. A partir do momento em que uma massa crítica das empresas o fizesse, todas teriam de lhes seguir o exemplo, ou desaparecer.

Note-se que o próprio padrão interno capitalista para o emprego pleno, não é o que a palavra aparenta indicar, mas sim uma taxa de desemprego arbitrariamente designada como 5 % ou menos. Isto é racionalizado como um cenário em que virtualmente toda a gente tem emprego, excepto aqueles que não lhes interessa ou encontram-se em situação de troca laboral.

Isto não significa que o capitalismo não consegue fornecer o emprego total. Evidentemente consegue, mas por uma via tida como extremamente desagradável à iniciativa privada: o capitalismo de estado. A URSS deu o primeiro exemplo prático de que tal era possível, isto não significa que o modelo soviético era perfeito, mas não deixa de apresentar frutos objectivamente claros neste campo. Isto é ainda pior para a iniciativa privada quando se tem em conta que não foi só a URSS, os países designados de comunistas que lhe seguiram também imitaram este modelo com os mesmos resultados. Contudo, no argumento do ano corrente 2020, são mesmo entre estes uma minoria os que ainda seguem esta corrente. Aparentemente o emprego total não é uma prioridade assim tão grande, ou talvez, a observação do Lenine de quem controla o seu destino ou está a ser controlado é demasiado lovecraftiana para nos relembrarmos dela.

O mais infame dos indivíduos que propagou este mito, e provavelmente ainda o faz: foi-lhe entregue um programa na TV em horário nobre, o que torna isto quase irresistível - foi Paulo Portas. Uma excelente personificação do populismo oportunista big tent. Foi ministro quatro vezes, e almeja seguindo o exemplo de Marcelo Rebelo de Sousa, que teve os mesmíssimos tempos de antena de pré-campanha eleitoral, e chegar a presidente da república. O problema de forma muito clara é este: o estado até pode criar emprego, mas é só para eles.

Este artigo é uma reinterpretação do original só os privados criam emprego, publicado originalmente a 26 de Abril de 2013.