O IVA é o imposto de eleição da União Europeia. Apesar de existirem margens na maioria dos outros impostos, uma coisa é sagranda na UE, que o IVA existe em todos os estados-nações da organização, e supostamente nunca tem um valor geral inferior a 15 % e um valor mínimo de 5 % para bens de considerados essenciais. Claro, que como todas as regras da UE, excepto a submissão ao neo-liberalismo, não estão escritas na pedra, e há estados de primeira e de segunda nestas regras.

À media que o cartel industrial que formou a CEE se transformou numa organização política internacional mais complexa, e eventualmente cimentou na UE que conhecemos hoje, observaram-se três tendências de impostos nos seus estados membros:

1. A redução do IRC e os impostos ao capital industrial;
2. A redução do número de escalões e taxas máximas do IRS;
3. A subida do IVA para compensar os dois outros pontos.

Basicamente, com o tempo, o capital passou a pagar cada vez menos sobre os seus lucros, e passá-los para o inescapável IVA, que é pago por todos. Mas que devido à sua natureza regressiva incide mais fortemente sobre os rendimentos de quem é mais pobre.

A corrida ao IRC mínimo

A criação de estados-nações que têm dentro de si legislação que os torna paraísos fiscais para o grande capital, como o exemplo, da Irlanda para atraír multinacionais como a Google ou a Microsoft, origina uma competição a esta atracção. Como previamente estes congolmerados capitalistas não existiam como parte das receitas de um dado estado, mesmo taxados a valores irrisórios como 5 % (na realidade a Google paga bem menos ao estado irlandês), a sua presença traduz-se num cheque anual na ordem de algumas centenas de milhões de euros.

Se esse valor é irrisório para a entidade capitalista que a paga, e incentiva-a a fazer pressão sobre os estados a reduzirem-lhe ainda mais essa taxa por via da corrupção, por outro para um estado é uma oportunidade de fazer dinheiro fácil. Isto é, até existir competição entre estados nesta corrida, que é exactamente aquilo a que as regras monetárias e financeiras da UE, incentivam. Uma corrida para a assimptota do zero no IRC. Eventualmente reduzindo o tal cheque anual a uma insignificância, onde todos ficam a perder, excepto as Googles.

Além disso, à medida que os conglomerados capturam todas as restantes empresas que lhes fazem competição ou que passam a ter "utilidade" no seu leque de subsidiárias, cada se torna mais difícil não ter as empresas que detêm lucro fora da sua esfera. O que por consequência leva a que o IRC geral, fora dos estatutos especiais destas empresas, se torne uma barreira à competição capitalista. Na realidade não é o IRC o problema, mas sim, a incapacidade de se poder competir no mercado capitalista quando este está num estágio de tal forma monopolista que meia dúzia de empresas ou detêm tudo, ou sub-contratam praticamente tudo. Onde ocorre uma privatização e aglomeração praticamente total da economia na sua esfera.

As reduções de escalões e as injustiças

No que toca aos salários individuais no IRS e impostos equivalentes, à medida que os escalões mais elevados são reduzidos para valores abaixo dos 50 %, existe também uma tendência em acentuar o seu impacto e taxa nos escalões inferiores. Basicamente ao reduzir-se a inclinação no topo, o imposto tende a nivelar-se e a subir na base.

Isto quando se associa à geral incompreensão do funcionamento do IRS num estado-nação como Portugal, conduz à perpetuação do eterno mito do pequeno-patrão que diz conta que o seu empregado preferiu não ter um aumento, por perder rendimento por causa do IRS. As tabelas de retenção não são o valor real taxado do IRS, mas sim o seu tecto máximo. E o IRS real tem de ser calculado caso a caso, para praticamente todos os cidadãos que o paguem. Quem tiver gastos e pedir facturas, recebe uma devolução no ano seguinte depois do mês de abril, efectivamente reduzindo uma taxa de retenção na fonte de 12 %, para valores de 10 ou 8 %, dependendo dos gastos.

Isto não significa que não existem injustiças na aplicação corrente do modelo. Porque é perfeitamente possível um trabalhador não pertencer à classe média (classe de gestores e associados) e receber um salário na ordem dos 2 000€, e aí terá retenção na ordem dos 20 %. Se receber o dobro, o que é genuinamente raro para quem faz trabalho pelas próprias mãos, mas não impossível, chegará quase aos 30 %. Para pagar 40 % terá que estar na casa dos 20 mil euros, e o tecto máximo encontra-se nos 43,8 %. Obviamente este modelo não é justo, e pesa na mente e consciência de quem trabalha. Ainda assim, devido à sua progressividade (já subvertida, mas ainda presente) é relativamente justo. Não tanto como o IMI, mas é melhor que o IVA.

O imposto regressivo

Diz-se que o IVA é um imposto regressivo porque na sua essência todos pagarmos uma igual percentagem sobre um bem é algo fundamentalmente preverso e injusto, face à disparidade de rendimentos. Isto inclui, todos, inclusive quem não tem rendimentos ou quem depende de assistência do estado social para sobreviver.

Mas não há nada como demonstrá-lo com contas, digamos que:

1. Há um produto num supermercado cujo preço final se encontra nos 20 € (realisticamente seria 19,99 € por causa do efeito de preciário psicológico);
2. Esse custo contém 23 % de IVA, ou seja, 4 euros e sessenta cêntimos de IVA;
3. Os restantes 15,4 são o preço sem IVA;

Estes 4,60 € são muito diferentes se tivermos em conta rendimentos diferentes, por exemplo para o salário mínimo nacional:

1. Salário mínimo bruto de 705 €;
2. Menos a contribuição de 11 % da segurança social de 77,55 €
3. Rendimento bruto de 627,45 €;
4. 4,60 / 627,45 * 100 = 0,733 %.

Comparemos com alguém que ganha o dobro desse salário com o valor máximo de retenção na fonte, assumindo que a taxa não é ajustada ao fim do ano:

1. Salário de 1410 €
2. Subtrai-se a contribuição de 11 % de 155,10 € e a retenção de 16,1 % de 227,01;
3. O rendimento bruto é de 1 027,89 €.
4. 4,60 / 1 027,89 * 100 = 0,448 %.

Trata-se de uma redução, para quase metade do impacto do IVA, mas vamos a mais um exemplo, alguém que ganhe 10x o salário mínimo:

1. Salário bruto de 7050 €;
2. Contribuição de 775,50 € e retenção de 36,2 % de 2 552,10 €.
3. O rendimento bruto é de 3 722,40 €.
4. 4,60 / 3 722,40 * 100 = 0,124 %.

Em suma, quanto menos se ganhar maior é o impacto  do IVA. Obviamente para uma única compra estes valores aparentam ser irrisórios, mas o IVA, mesmo na sua taxa reduzida, é cobrado em todas as compras de todo o consumo. E dado que uma pessoa mais pobre tende a gastar mais proporção do seu rendimento em consumo, porque não têm como investí-lo, a proporção que o IVA come sobre os rendimentos mais baixos é ainda mais significativo.

Além disso, a redução do IVA, trás casos em que ele é reduzido, mas os preços finais continuam iguais. Como foi o caso da redução do IVA da restauração para os 13 %. Isto porque, do ponto de vista de um capitalista racional, não faz sentido reduzir a conta, face a meter essa diferença ao bolso. O cliente já está habituado a pagar, e a transformação mais chata do circuito do capitalismo (a venda) está garantida, porquê perder esse valor? Seria possível um estado acautelar estes casos, mas o capital político necessário para tal numa democracia liberal parece ser algo incomensurável.

Se existe um imposto obsceno e indigno de ser cobrado é o IVA. Que é simultaneamente o garante dos estados neo-liberalizados da UE, como o seu imposto obrigatório. A importância do IVA é tal que em Espanha representa 85 % da receita do estado com impostos!

Um imposto feito sobre o consumo, o suposto imperativo da sociedade capitalista, pelo menos para as massas, em contraste com o lucro sagrado dasentidades privadas é um fantástico esquema. A obrigatoridade torna ilegal eliminar o IVA a título permanente na UE. A realidade é que a eliminação do IVA é uma necessidade para se forçar o reajuste dos outros impostos, estes sendo mais justos e redistributivos da riqueza gerada na sociedade. Dada esta imposição europeia, não é possível eliminá-lo de forma democrática. Porque as democracias europeias estão perpetuamente amordaçadas às decisões anti-democráticas do Eurogrupo. Contudo justifica-se a existência do IVA em argumentos ocos sobre competitividade entre estados. A mesma competitividade que não se importa de por a competir estados-nações da periferia, alguns que nunca tiveram revoluções industriais, com estados-nações como a Alemanha.

Desde da invasão da Ucrânia pela Federação Russa que seria de esperar que o sector energético iria abusar da situação em benifício próprio. Exacerbado pela União Europeia rapidamente a descascar todo o seu verniz verde, e exibindo a sua absoluta dependência energética no gás russo, enquanto vemos ao longe notícias sobre lucros obscenos do grande capital.

No meio disto tudo começa a ouvir-se dos corredores da UE, e daí para os meios de comunicação, a criação de impostos sobre lucros excessivos ou windfall taxes. Algo de facto estranho, dado que a ideologia e política oficial do regime capitalista é que crescimento económico é sempre bom. Pelos vistos, há receio que as massas comessem a ter ideias diferentes. Especialmente aquelas que se arriscam a sobreviver o congelamento deste inverno.

A falta de infra-estrutura

A dependência na Rússia como fornecedor natural da União Europeia assenta essencialmente na ausência crónica de infra-estrutura para o abastecimento dos consumos europeus. Quando a Alemanha decidiu criar pressão para explorar no curto-prazo os descobertos poços de petróleo em Khrakiv, fê-lo com o intúito de reduzir a dependência do gás russo, mas com a hipocrisia de continuar com acesso a ele. O objectivo era simples: baixar os seus custos e, eventualmente usar a França e as suas pseudo-colónias africanas para eventualmente passarem a ser o principal fornecedor europeu. Isto é uma das razões para a origem da guerra aberta na Ucrânia.

Mesmo com os EUA a venderem o seu excedente de gás à UE por via marítima, isso não é suficiente para sustentar os consumos europeus. Todo o pânico generalizado quanto à "Rússia fechar o gás", tem justificação, porque na ausência desse gás, o racionamento de gás será feito em duas vias:

1. Na entrada na Europa, onde os estados-nações perderão novamente toda a fachada de solidariedade, onde quem terá o maior poder compra, irá ter mais gás. Leia-se a Alemanha e o resto do centro imperial europeu;
2. Dentro da Alemanha, o racionamento entre indústria e habitações. Em termos simples, se a indústria for sujeita a racionamento, por mais pequeno que este seja, haverá uma recessão económica porque isso implica uma quebra de produção capitalista.

Dadas estas condições, é óbvio que ao descendear-se uma crise inflacionária, não existe qualquer motivo para qualquer capitalista ainda em negócio para não exacerbar a situação. Cobrando preços acima dos preços inflacionados que paga. E entre os reis desta prática, que depois culpam o preço dos combustíveis, estão as grandes cadeias de supermercados e respectivos conglomerados associados.

O lucro excessivo não existe

Quando a Sonae diz que não reconhece o conceito de lucro excessivo, tem toda a razão. Para um capitalista lucro é bom. Ganância é a justificação de tudo. Como é possível que "fazer dinheiro", literalmente a função da Sonae possa ser algo mau? Não pode. Muito menos alguma vez uma empresa destas poderia ser remotamente apanhada a dizer outra coisa.

A questão que se coloca não é a taxação destes lucros. Acho muito bem que se taxem. Tanto acho que se se taxam muito pouco os lucros, face, por exemplo, aos rendimentos do trabalho e ao consumo que este faz. O verdadeiro crime desta ideia é a tardeza e incapacidade de se fazer algo retroactivamente, porque nada indica que quando finalmente aplicado o tal windfall tax ainda justifique a sua existência.

Além disso, esta taxação resultará em quê em concrecto? Será reaplicado em medidas distributivas que têm real impacto? Ou será outra meia-medida, que resultará numa acentuação da inflação enquanto os capitalistas tentam castigar o estado, através do povo, enquanto amassa lucros e vai pagando taxinhas? Porque qualquer medida realmente estrutural, seria digna de realmente requilibrar a dinâmica enviesada contra os trabalhadores, como por exemplo assegurar um investimento digno e lógico no SNS. Contudo tudo indica que isto será usado para dar margem na mitigação de défices enquanto se baixarão outros impostos sobre o capital pela calada.