Cãomunista

Dennis Hastert foi presidente da câmara dos representantes dos EUA, e é famoso por ter seguido a política do seu antecessor Newt Gingrich da "maioria da maioria", agora também referida por "regra de Hastert". Basicamente, no regime bi-cameral e bi-partidário ianque, se nesta câmara inferior qualquer legislação que não tivesse, pelo menos, metade dos republicanos a apoiá-la, ela nem chegaria a votos. A maioria da maioria.

Digo republicanos, porque os democratas, a suposta ala esquerda do bi-partido, nunca a seguiram. Foi uma regra republicana, arbitrária, sem aplicação legal e com inúmeras excepções ao cargo de cada presidente da câmara republicano. Neste caso, trata-se de uma subversão da democracia, a esta ter que passar primeiro pelo filtro da maioria dos representantes do maior partido.

Isto entra em choque com inúmeros princípios democráticos, e por exemplo, chega ao ridículo de que quando é violada a regra, as leis terem sido passadas com percentagens tão pequenas da maioria como 25 %, ou ainda menos (desde que o partido democrata votasse próximo da unanimidade a favor). Isto é justificado pelos presidentes de câmara republicanos como a forma a que detêm controlo das mesmas (lá se vai o verniz do povo ser soberano), ou seja, assegurando que praticamente só o que simultaneamente popular e da sua facção vai a votos.

Obviamente que esta regra tem excepções. O sistema ianque tem sempre o luxo da excepção, isto ilustra basicamente dois fenómenos do seu bi-partido: apesar da predilecção republicana por parte do capital, estes às vezes querem apresentar-se como rígidos ao seu eleitorado, e por isso é necessário o voto democrata e incorrer em violação à regra; a outra, e por causa desta primeira, é que as regras para os partidos mais à direita, e proto-fascistas como o GOP, a legislação e as próprias regras internas só tem utilidade em função da oportunidade, e apagam-se de imediato mal seja necessário.

Existem ainda assim notas curiosas a fazerem-se, por exemplo o presidente democrata Tip O'Neill é famoso por ter basicamente dado portas largas aos republicanos, com a lógica que se desse toda a corda que Ronald Reagan quisesse, ele acabaria por se enfocar a si mesmo. Se há um exemplo patético de um desvio de direita, de um partido de centro-direita, não conheço melhor exemplo. Obviamente, Reagan não se enforcou, como as suas políticas neo-liberais definem o mundo até hoje.

Os presidentes de câmara democratas que lhe seguiram, em oposição aos republicanos, tendencialmente nunca seguiram a regra, tentando parecerem-se mais nobres enquanto são comidos de cebolada. Apaziguando e procurando sempre fazer leis com os seus comparsas da facção de direita. Isto é só uma pequena peça daquilo que explica o eterno enviesamento da janela de Overton para a direita, e que a democracia representativa liberal se apresenta completamente incapaz de abrandar. Algo me diz que dada a eficiência e coerência de todas estas posições, isto é tudo menos acidental.

Estranhamente, a meu ver, o tema da legalização da cannabis passou a ser uma espécie de não-assunto. Tendencialmente apoiada pela maioria da população, mas sem que tal se materialize, a plenitude da democracia tem destas coisas: complascência quando o capital não faz pedidos explícitos.

Entre os debates, o máximo que alegadamente se ouviu, foram umas ofensas dissimuladas por parte do candidato mais facho ao mais próximo.

Não que me surpreenda. A legalização da cannabis para fins medicinais foi realizada. Entretanto executada em completo vaporware legal, e não se observa qualquer avanço nisto. Não que me preocupe, suponho que há coisas mais importantes. Pena que a máxima do “há algo mais importante" seja sempre uma-- bem, uma máxima.

Parece-me que temos mais um cenário em que uma meia-medida é aprovada neste regime, não para ser útil, mas para esvaziar por completo a acção e luta política em torno dela.

Contudo, tenho de apontar que a erva não é uma bonanza que irá criar uma revolução na medicina. Ilusões destas provém de duas fontes:

Primeiro, o desespero dos assalariados yankees que não têm acesso à saúde por causa do seu modelo liberal e privado. Onde tratamentos e medicina são proibitivamente caros, ao ponto que comprar erva ou haxixe é mais barato e fácil. Deste ponto, cria-se o mito que ela faz mais curativos do que realmente faz. Não que não alivie certas dores, ou outras condições menores, porque o faz, e para muitos pacientes com cancro peca pela demora e teimosia conservadora.

Segundo, pelo capital que explora esta percepção para vender uma nova banha-de-cobra e marketizar a cannabis em tudo o que for possível. Sejam chás, vapes, snacks, &c. Ignoremos que o fumo além de ser um acto nojento, definitivamente não faz bem.

E que fique claro, faço este ponto como fumador recriativo. Não tenho ilusões de mitigar cancros fictícios, quando na realidade eventualmente apanharei um cancro respiratório ou da garganta por causa disto.

Entretanto, o tabaco continua legal, sem ter benefícios de registo. O álcool, idem, por mais que os produtores paguem estudos e perpetuem mentiras sobre “um copinho faz bem". E mais do que eles, a cafeína, a outra droga psico-activa e a mais usada em todo o mundo. Estes vícios são socialmente aceitáveis, ou mais, o café até é socialmente imposto no local de trabalho. Eu, agarrado do café, me acuso. É a droga do capitalismo, a “soma" da vida real.

Então porque não legalizamos a erva? Queremos sequer legalizá-la? Não, a sério, porque se é para ela ser só legal para ser vendida pelas grandea marcas, se calhar não adianta de muito. Já que tendencialmente será tornada num novo tabaco, porque o que interessa a uma empresa é vender um vício que dê o mínimo de efeito possível, e o máximo de dependência. Com isto, percebe-se a insistência do BE na criação de clubes produtores quando falam na legalização. Penso que isto seja insuficiente, mas é qualquer coisa.

Com maior resistência vejo o PCP. Criar mais um ópio para o povo? Poderá tornar-se complascente na luta, os benefícios não compensam os males, &c. Falo por mim novamente, fumador recorrente já há mais de uma década, isso não me parou de ser mais acerrimamente de esquerda nem de ler teoria. Um escapismo ocasional à alienação é um crime?

Especialmente quando a posição revolucionária do partido é aguardar que as condições materiais para ela eventualmente cheguem em vez de as criar? O ganzado é só um indivíduos, ou um agradável grupo, não é por aqui que o esquema colapsa. E prefiro que relaxem uma vez ou outra, do que a ter episódios mais infelizes de violência inútil, contra-producente, ou auto-infligida.

Cria dependência? O meme é que quando se pergunta a um fumador ele disserta um testamento. Não minto, às vezes fumo quando não devia, e cria alguma dependência, mas é-me pouco claro se culpo (ou não) o tabaco e a nicotina da mistura. Mas também já passei meses e meses a fio sem o fazer, apesar de a ter acessível, nunca vi o mesmo com quem fuma tabaco.

O capital na sua procura infinita pela expansão irá legalizar isto. Mas não é preferível anteciparmos isto e criar uma cultura de resistência às suas forças monopolistas? Incentivando o cultivo próprio a quem quiser? Até criar uns empregos relativamente independentes no processo.

Voltando à medicina, nos mesmos termos, se é possível usar isto em situações que evitem a prescrição de opiácios, porque não? Evitamos incentivar vícios bem mais destructivos como se observam no presente nos states.

Em 2013, a França passou a ser o 14.º estado a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Passaram-se sete anos desde daí, e muita coisa mudou. François Hollande, o então presidente, e péssima escolha de líder europeu para o centro-esquerda, encabeçava uma maioria absoluta em ambas as câmaras. Isto permitiu substituir o que era permitido previamente desde 1999 - a união civil - por casamento.

Três anos antes aprovava-se o equivalente em Portugal, ou quase. Antes de 2010 nem a união civil nestes termos era legal, e este termo só vinha à baila pelos membros e apoiantes do PSD. E não era porque a maioiria deles o desejasse, mas porque no intuito de sabotar a igualdade, suponham que tinham deputados suficientes dispostos a entrar num compromisso nessa linha com o PS. Em Portugal não foi uma coligação das esquerdas que o aprovou, isso era na altura um conceito só para lunáticos, mas sim o PS na maioria relativa do 2.º mandato de José Sócrates, com os votos favoráveis do BE e PEV.

Que eu saiba, as votações destas leis, que devo apontar são relativas a direitos que deviam ser universais - são sempre acompanhadas por protestos dos conservadores e religiosos (quando não são todos o mesmo grupo). Este fenómeno foi bem mais notório aquando do referendo para alteração da constituição da Irlanda. Um episódio que foi altamente celebrado, como também foi um bocado patéta. Isto porque a letra da constituição não impedia este tipo de uniões, mas sim a interpretação que considera que "família" é uma exclusividade da heteronormatividade. Isto é algo a relembrar, e a ter em consideração poque:

1. A República da Irlanda tornou-se independente do Reino Unido devido à sua diferenciação religiosa católica. É daqui que a interpretação de família vem, e a redação da então nova emenda, poderá trazer outros problemas similares no futuro. Dependendo do nível de progresso social atingido.
2. A velha máxima que direitos universais não se referendam volta a mostrar-se. Mas pior, porque dado o ponto anterior, não havia escolha. Foi um mal que podia ter sido perfeitamente desnecessário, mas que passou a necessário. Só não correu mal porque foi o "sim" a ganhar com larga maioiria.

A argumentação religiosa pode ser rejeitada logo à partida dado que todos estes três estados são laicos. Quanto aos conservadores não-religiosos, isto arremata-se facilmente com: ninguém é obrigado a casar-se. Este ponto parecia muito mais importante há sete anos atrás, contudo com a popularização do termo incel, a ressonância deste ponto já não é igual. Mudam-se os tempos, muda-se a retórica.

Ainda assim há pérolas que devem ser relatadas do episódio francês, como o do indivíduo que afirmou "os gays por mais que queiram, entre eles, não podem ter filhos". Uma magnífica observação, digna de um Sherlock, que volta sob influência de demasiado Whisky a bater no 1.º ponto, e com ele no que é a família ou deixa de ser. Ao contrário do mito conservador, a família é fluída, e sempre mudou com os tempos, é uma consequência das diversas sociedades e da socialização humana inerente a estas, e não uma prescrição ou pré-requisito destas.

Resumindo, um casamento como foi conseguido nestes termos é uma união entre dois indivíduos, e se não tiverem filhos, seja por não quererem ou não poderem - sejam de que sexo ou género forem - não importa. Nunca importou.

Este texto é uma reinterpretação do primeiro post deste blog de 24 de Abril de 2013, que ainda pode ser lido por aqui.