Dennis Hastert foi presidente da câmara dos representantes dos EUA, e é famoso por ter seguido a política do seu antecessor Newt Gingrich da "maioria da maioria", agora também referida por "regra de Hastert". Basicamente, no regime bi-cameral e bi-partidário ianque, se nesta câmara inferior qualquer legislação que não tivesse, pelo menos, metade dos republicanos a apoiá-la, ela nem chegaria a votos. A maioria da maioria.

Digo republicanos, porque os democratas, a suposta ala esquerda do bi-partido, nunca a seguiram. Foi uma regra republicana, arbitrária, sem aplicação legal e com inúmeras excepções ao cargo de cada presidente da câmara republicano. Neste caso, trata-se de uma subversão da democracia, a esta ter que passar primeiro pelo filtro da maioria dos representantes do maior partido.

Isto entra em choque com inúmeros princípios democráticos, e por exemplo, chega ao ridículo de que quando é violada a regra, as leis terem sido passadas com percentagens tão pequenas da maioria como 25 %, ou ainda menos (desde que o partido democrata votasse próximo da unanimidade a favor). Isto é justificado pelos presidentes de câmara republicanos como a forma a que detêm controlo das mesmas (lá se vai o verniz do povo ser soberano), ou seja, assegurando que praticamente só o que simultaneamente popular e da sua facção vai a votos.

Obviamente que esta regra tem excepções. O sistema ianque tem sempre o luxo da excepção, isto ilustra basicamente dois fenómenos do seu bi-partido: apesar da predilecção republicana por parte do capital, estes às vezes querem apresentar-se como rígidos ao seu eleitorado, e por isso é necessário o voto democrata e incorrer em violação à regra; a outra, e por causa desta primeira, é que as regras para os partidos mais à direita, e proto-fascistas como o GOP, a legislação e as próprias regras internas só tem utilidade em função da oportunidade, e apagam-se de imediato mal seja necessário.

Existem ainda assim notas curiosas a fazerem-se, por exemplo o presidente democrata Tip O'Neill é famoso por ter basicamente dado portas largas aos republicanos, com a lógica que se desse toda a corda que Ronald Reagan quisesse, ele acabaria por se enfocar a si mesmo. Se há um exemplo patético de um desvio de direita, de um partido de centro-direita, não conheço melhor exemplo. Obviamente, Reagan não se enforcou, como as suas políticas neo-liberais definem o mundo até hoje.

Os presidentes de câmara democratas que lhe seguiram, em oposição aos republicanos, tendencialmente nunca seguiram a regra, tentando parecerem-se mais nobres enquanto são comidos de cebolada. Apaziguando e procurando sempre fazer leis com os seus comparsas da facção de direita. Isto é só uma pequena peça daquilo que explica o eterno enviesamento da janela de Overton para a direita, e que a democracia representativa liberal se apresenta completamente incapaz de abrandar. Algo me diz que dada a eficiência e coerência de todas estas posições, isto é tudo menos acidental.

Na terceira república aparenta ser lei só se referendar uma de duas coisas: o aborto intencional (vulgo interrupção voluntária da gravidez) e a regionalização. Qualquer outro tema ou ideia nunca é posto no suposto mecanismo mais democrático e directo do regime, seja entrada na UE, adopção do euro, &c. Tudo isto é mera tecnicidade e nunca algo digno de se perguntar ao povo, o suposto soberano da nação.

Fora disto só vem à baila o referendo quando é para se falar de dois outros temas inéditos nesta temática democrática: pena de morte e eutanásia. Como sugestões da direita, a primeira para autorizar, e a segunda para punir. Ignoremos a aparente hipocrisia das posições, já que podem apontar similarmente à esquerda.

Quero, claro colocar isto no contexto do grande referendo civilizacional que foi o Brexit (não, a sério!) e como foi imortalizado pela ex-PM Theresa May "Brexit means brexit". E agradecer por tão sucinto esclarecimento.

As regras do jogo

Os referendos nas democracias liberais têm geralmente três regras essenciais:

1. Partem dos legisladores, e por isso estes delimitam o seu âmbito e opções (ver ponto 2);
2. São submetidos quase sempre em falsas dicotomias de sim e não;
3. O voto é tido como final, redigido na pedra. A nunca repetir. Isto é, excepto se tal for inconveniente.

Dos ditadores para os ditados

O que se observou no Brexit foi um voto sobre um tema sem uma gota de clareza, e sobre o que ele significava. Envolto em mentiras e mistificações. Sair da UE implica muita coisa, bem como, o modo como isso é feito. Em retrospectiva, muitos poucos dos eleitores do UK votariam hoje tão afirmativamente... ignoremos que a margem de diferença era pequena, porque o Brexit é conveniente aos Tories e a quem os financia.

Nem imagino a comichão que Jeremy Corbin teve de passar a fazer uma campanha contra o Brexit, quando, segundo as más línguas, seria pessoalmente a favor. Levemos a sério esta noção de que alguém de esquerda seria a favor do Brexit, algo que é um completo contra-senso ao que nos impingem. Existe uma contradição em sair da UE, apesar do UK (e em especial a Inglaterra, e Londres acima de tudo) ter um excelente acordo em interesse do próprio capital com a União? Nem por isso, porque ao longo do neo-liberalismo, exacerbado pela presencia da UE, o financiamento do estado britânico foi essencialmente feito pela gestão da dívida, com venda de "activos" a capital estrangeiro.

O que eram (e ainda são, dado que o processo não parou com o Brexit à moda dos Tories) estes "activos"? Basicamente o que o estado detinha, ou fazia. A conversão do estado social num estado de prestação de serviços com privados a beneficiarem, criação de PPPs, a venda ao desbarato das propriedades do estado, &c. O erro básico, e intencional, de análise do Brexit é que ele só poderia ser isto, e não um meio de estancar o neo-liberalismo e até (pasmemos-nos!) revertê-lo (isto é, se tal é possível no estado neo-liberalizado, mas adiante).

Logo a questão: É a favor ou contra o Brexit? É uma pergunta carregada, falaciosa, e em certa medida não significa nada. Uma espécie de Jesus pessoal da política. Pelo menos, Jesus Cristo tem livro oficial, já o Brexit...

Dicotomias sagradas

O mesmo podemos dizer aqui em portugal sobre o aborto. Foi referendado à segunda vez, e foi legalizado. Tarde e mal, a meu ver, mas ainda assim um passo no caminho certo. A questão da pergunta de se ser a favor ou contra a IVG, não permite qualquer nuance: Portugal é um dos estados-nações onde o período para a interrupção da gravidez é mais curto, 10 semanas de gestação (período partilhado com a Croácia e Eslovénia), além de que requer um período de espera (algo partilhado com Espanha, Irlanda, Itália, Alemanha, &c. em contraste com a França, Áustria, Suécia, Grécia, &c.).

Em termos de período de espera, o valor mais comum é de 12 semanas, mas temos os Países Baixos com mais do dobro a 22 semanas, e muitos dos estados americanos. Isto, visto antes da decisão de reverter a decisão de Roe v. Wade, o que baniu o aborto em muitos estados, mais ainda aplicável onde a legalidade da prática continua, e onde é substancialmente maior do que na Europa, e especialmente em Portugal.

O meu ponto é: em que medida, o voto "a favor" ou um "sim" explicita qual é realmente a vontade popular na matéria? Complica-se a matéria em votos de maiorias não-absolutas? Fazem-se vários referendos? Um para a legalidade, e outro para os períodos? Quantas opções damos nos períodos? Isto são perguntas que podem parecer pertinentes, mas podem nem ter resposta.

"O povo falou"

Na realidade a aprovação ou negação de uma proposta em referendo tem uma só função nas democracias liberais: dar um cheque-em-branco a quem é governo para fazer o que tenciona (quando tem poder para tal, não ignoremos casos em que podem ficar aquém dos objectivos) e justificar o que faz no voto popular.

"Não gostaram do Brexit? Ora bem, só fizemos o que pediram." Uma afirmação muito duvidosa, e que é muito questionável face à suposta democracia e a voz do povo, que pelos vistos só se faz em grunhidos de "yay!" our "nay!". Isto sem falar das taxas de abstenção nestes exercícios, bem como as eleições, em geral, que colocam lá os ditadores dos referendos.

No caso do Brexit foi fechada a porta à realização de outro referendo para clarificar, ou rever a vontade popular. Pelos vistos, uma vez consultadas as massas, e devidamente manipuladas pelos meios de comunicação, eles nunca mais podem ser consultados... Quando a resposta agrada.

Quando a reposta desagrada, ou um governo precisa de dar demonstrações de progresso social, então um referendo antigo pode ser desconsiderado, como o do aborto foi em Portugal. Ou mais gravosamente, o referendo grego na resistência ao assalto do Eurogrupo, foi completamente e pateticamente ignorado pelo governo do Syriza. O povo falou, mas ninguém quis ouvir.

A posição do PS aqui é claríssima, é ter precisamente esse cheque-em-branco para fazer o que quer e lhe convém em termos de regionalização, e fazer disso o seu legado. Seja ele um legado envenenado ou não.

Existem alternativas?

Uma máxima de muita esquerda é que "direitos humanos não se referendam". Algo que faz sentido em democracias liberais, dado que é possível que as massas que acorrem às urnas votem contra os seus próprios interesses. Algo que ocorre recorrentemente.

Idealmente os "direitos humanos" seriam aprovados e não referendados. A questão que se coloca aqui, é depois uma questão de praxis e de oportunidade de avanços sociais. Por exemplo, a Irlanda referendou o dito casamento gay, e parece ter sido a única forma dos tribunais aceitarem a mudança. Parece ser uma regra a aplicar com cuidado.

Por falar em referendos de casamentos gays, temos o exemplo ainda mais recente de Cuba. Onde vimos um exemplo de democracia das massas nunca que não é permitido nas democracias representativas liberais. Houve um referendo, sim, mas ele não partiu de ditadores do cimo da cadeia, mas das massas.

O povo fez o referendo que quis, nos termos que quis, e assim justificou um avanço social pelas próprias mãos. Porque podem acusá-los de o terem feito tarde, mas trata-se de uma das alterações legais mais progressivas da história. Se há exemplo a emular nos termos de como proceder e legalizar, este tipo de modificações institucionais e culturais, é definitivamente este magnífico caso de democracia popular que envergonha as nações que se proclamam livres, sem o serem.

Estamos de volta a ter a discussão do RBI. O RBI é tendencialmente defendido pelos sociais democratas (os reais, e não os membros do PSD) como mais um mecanismo de expansão do estado social. Trata-se de um pagamento de um valor monetário por parte do estado sem este estar limitado por apresentação de uma necessidade a este, daí o Incondicional, e que contrasta com o RSI (Rendimento Social de Inserção).

Apesar de algumas experiências locais, relativamente bem sucedidas, a aplicação do RBI está ainda por ser feita a um nível nacional, e os seus "cheques" a terem números que sejam um rendimento que realmente satisfaça as necessidades de condições de vida dignas. Alguns defensores, a maioria à direita dos referidos anteriormente, tendem a pensar no RBI como o valor monetário do limiar da pobreza, ou o equivalente a um salário mínimo. Basicamente a intenção, neste caso, é explicitamente garantir a reprodução do indivíduo que o receba (ignoremos que estes valores monetários raramente o permitem, muito menos de forma folgada*).

Terei em conta a versão mais à esquerda disto. Especialmente a ter em conta o objectivo de libertar trabalhadores de empregos que odeiam, em troca de poderem-se dedicar (totalmente ou parcialmente) a actividades que considerem mais edificantes. Em princípio isto é excelente, e as experiências reais, tendem a substanciar isto (sublinhar tendem).

Contudo, isto também é apresentado como uma solução à inevitabilidade da mecanização dos empregos: robots para o proletariado, ecrãs ou hologramas para quem faz serviços e AIs para os assalariados de trabalho mais complexo e especializado. E note-se que isto não é um perigo a descurar-se, já que mesmo que isto não ocorra como é previsto pelos sonhos molhados dos mais ferverosos defensores destas tecnologias, a tendência inerente ao capitalismo é mesmo esta. E observamos as consequências disto na dessiminação de bullshit jobs**, e na bullshitização de quase todos os restantes empregos.

Tudo isto define e promove um ponto de vista que o RBI é uma inevitabilidade no futuro. Contudo ainda aguardamos pela materialiação disto, mas isso não demonstra que não possa realmente ser o caso. E a alternativa a manter o sistema económico sem isto é aterradora. O problema parece assentar noutra coisa que é o capital político necessário para executar esta medida. Nas democracias liberais neo-liberalizadas, como a nossa, os governos já aparentam não serem capazes de expandir os estados sociais já existentes, e por isso parece difícil o RBI vir a ser uma realidade.

Não é porque não é materialmente ou fiscalmente possível, porque é. Contudo o estado neo-liberalizado já não tem poder soberano para meter em marcha mecanismos de execução (mesmo que até os tenha legalmente) para criar e expandir impostos de forma a realizar a redistribuição monetária ao nível deste rendimento. De forma a tornar isto uma realidade no presente é necessário um capital político imenso, onde eleições liberais de 4 em 4 anos são insuficientes a este esforço, o que implicaria luta política como diversas greves gerais e outras acções. Mas digamos que a vontade e o capital político já ostão assegurados, mesme assim já é preciso uma intervenção musculada do aparato do estado para o RBI ser possível. O problema aqui é que os defensores da social democracia do RBI acham que estas medidas são autoritárias, e (no mínimo) repressivas ao sistema económico, e não as executariam mesmo que tivessem poder para tal.

Também se sugerem algumas besteiras quando a esquerda se opõe ao RBI. Algumas mentes brilhantes, que não sabem o que as palavras significam, dizem que os marxistas têm medo porque isto acabaria com a luta de classes. Se pensam que dar o RBI elimina as classes, tenho péssimas notícias. Dependendo da execução (e volta-se sempre a isto) ou não altera nada, ou redefine algumas relações de classe (nem há razão para acreditar que isto seja remotamente o caso), mas nunca as abole. Isto significa, por definição, que se há perpetuação de classes então também há perpertuação da luta entre estas, porque têm interesses díspares.

A principal crítica, e até agora me parece bastante legítima dado o contexto histórico em que o estado funcionalmente é regido por governos obcecados pela fiscalidade (e que nunca aumentam impostos ao capital), é que a aplicação do RBI seja um Cavalo de Troia que vá sangrar o estado social. Pode não acontecer pelo governo de centro-esquerda que o crie, mas certamente será este o caminho do primeiro governo seguinte que tome o poder.

O contra-argumento é que o estado social é desmantelado pela direita de qualquer maneira, e um valor monetário é bastante difícil de cortar uma vez introduzido. O que é verdade. Contudo isto ignora o reverso da medalha, em que os cortes aos serviços do estado são mais opacos e as suas consequências podem largamente ultrapassar qualquer RBI. Ainda assim, a minha posição pessoal é que se insistem em fazê-lo, não terão a minha oposição, só as minhas reservas e avisos.

O maior aviso parece-me ser que a implementação do RBI só pode acontecer depois de uma subversão substancial do sistema político e económico, ao ponto em que ele é implementado devidamente. Algo equivalente a recuperar das cinzas uma social democracia nórdica, contudo a realidade material não aparenta deixar isto ser uma realidade dado que já não existe um modelo alternativo ao neo-liberalismo sem este ter um estado bem armado por cima como garante do regime.

Mas ignoremos isto tudo. O RBI é aplicado, além de nenhuma desgraça ocorrer, faz tudo o que é suposto fazer. Melhora a qualidade de vida, acaba-se a pobreza, e liberta os trabalhadores de empregos que odeiam. Há um problema, vocês mataram o exército da reserva da mão-de-obra, os vulgarmente chamados desempregados. Consequentemente os capitalistas agora têm que competir entre si para terem mão-de-obra, ou oferecerem condições laborais suficientes para alguém aceitar submeter-se ao emprego (assumindo que o salário é um "bónus" sobre o RBI, já que é incondicional todos recebem) ou trocar de empregador. Dada a tendência para a queda da taxa do lucro inerente ao sistema, isto vai acelerar ou causar o colapso do sistema todo.

Excelente, não é? Arrumamos o capitalismo a partir dele. Não é bem assim. É que isto é sugerido por quem defende a manutenção do capitalismo e não a sua abolição. Historicamente, só se aboliu o exército da reserva de mão-de-obra com o capitalismo de estado, como havia na URSS. Onde o trabalho passou a ser obrigatório. A minha suspeita é que ao fim ao cabo, estas ambições venham a ser confrontadas com o estado a assumir de forma "autoritaria" o comando da economia. E olho para isto e só penso: se vamos acabar num modelo destes, dada a urgência da crise climática, mais valia começar logo por aqui, não?

* Tendo em conta a perspectiva de direita, o RBI seria o novo RSI. Com o objectivo de fazer a manutenção da reprodução da mão-de-obra que o recebe, até esta entrar para um novo emprego.

** Empregos que assalariados fazem, mas que não têm utilidade real. Um exemplo é a redação e preenchimento de documentos e modelos que ninguém lê. Isto representa o pínaculo da alienação do trabalho.

Um aspecto universal partilhado por todos os partidos de direita em Portugal é a ideia de que se podem copiar leis, impostos, taxas &c. de outros países, e simplesmente aplicá-los cá para se obterem os resultados económicos vistos nessas regiões alheias sob estados igualmente alheios a nós.

Esta noção é fundamentalmente errada. Porquê? Porque ignora as condições históricas e materiais que permitiram a esses países que não ocorreram em Portugal. Fazem-se comparações sem nexo onde normalmente citam outros países europeus, dentro ou fora da UE, como se tudo fosse igual quando não é o caso. E tenho de relembrar a chatice que é o materialismo, que supostamente também devia tocar aos ditos liberais, em oposição um idealismo absoluto dos manuais de economia e folhas de Excel.

Qual é a principal diferença? Portugal nunca participou abertamente na "época dourada do capitalismo" ou no "liberalismo embebido". Isto refere-se ao periodo da reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial, sob políticas liberais keynesianas, financiada por empréstimos de capital yankee. Algo homólogo observou-se no dito bloco de leste, onde os diversos países sob partidos comunistas aplicaram variações locais de modelos inspirados pela URSS: caracterizada não só pela expansão do estado como garante da educação e saúde, mas também pela criação de uma imensa expansão industrial inédita em muitos destes países.

Durante este periodo formaram-se ou expandiram-se largamente os estados sociais. Além disso os investimentos do estado em infraestruturas, permitiram um largo desenvolvimento produtivo e industrial que cimentou nestes trabalhadores proletários o alargamento dos sindicatos. Algo forçado pelo contraste comunista de leste, que ao dar o garante de empregos, saúde, habitação, educação, &c. necessitou de uma reação por parte das nações liberais que sem nunca rejeitarem o capitalismo, aceitavam o consenso geral que "a besta tinha de ser domada". O que se traduziu numa relaxação da taxa de exploração e algumas melhorias das condições materiais mitigando o impacto do capitalismo, claro, sem alguma vez solucionar os seus problemas.

Isto perdurou até ao final da década de 1970s, onde o mercado eventualmente estagna com a saturação que veio com o fim da reconstrução, e o retorno no investimento deixou de satisfazer a maioria da burguesia. A resposta veio com o neo-liberalismo: trickle down, privatizações, PPP, desregulação, redução de impostos, marketização, utilizador-pagador, subsídios do estado em troca de comprovativos de necessidade, &c.

Enquanto o Estado Novo criou condições para existir indústria nacional, esta era relativamente básica, e tinha por base a transformação simples das matérias-primas extraídas a baixo custo das colónias. Por consquência os produtos portugueses eram também eles baratos, dada a transformação relativamente simples e alta taxa de exploração. Esta não é só referente aos oficialmente não-escravos nas colónias, como também aos trabalhadores em Portugal que eram pagos a salários baixos.

Quando se matou o PREC em 1975, a democracia liberal que se implementou no ano seguinte nunca existiu no contexto da "época dourada do capitalismo". Tanto que foi atirada (pela natureza deste regime) quase de imediato contra uma indústria local que não tinha acesso à matéria-prima com que foi edificada, e à qual era dependente, bem como o resto da herança do Estado Novo que (entre outras coisas) dexou-lhe a dívida da sua guerra colonial.

O neo-liberalismo nem tardou a chegar, a começar a ser implementado abertamente em 1980, quando ainda nem as estruturas do estado social prometidas na constituição se haviam materializado. O SNS eventualmente foi feito, mas nunca ao ponto a que poderia ter chegado, e muitos outros direitos ficaram no papel como a habitação, que ainda nessa década foram de imedito e permanentemente subvertidos por revisões constitucionais com o "tendencialmente gratuíto", como moeda de troca para a entrada na UE.

Em suma, Portugal ao não ter tido o investimento keynesiano (ou qualquer coisa remotamente similar) que outros países europeus tiveram, nunca teve o desenvolvimento produtivo e industrial visto lá fora. Por exemplo, já na década de 1970 quase todos esses países tinham indústrias automóveis significativas, que de alguma forma (nem que sejam só as marcas) perduram até hoje. Portugal só teve uma marca de motas de nota. Fora disso algumas marcas pequenas que eram tecnologicamente atrasadas ou dependiam de componentes fundamentais que vinham de marcas estrangeiras. Algumas destas foram fundadas à volta da transição de regime, o que teve por consquêcia serem devoradas na competição neo-liberal face ao capital estrangeiro "mais competitivo".

Sem este desenvolvimento como é que é possível copiar seja o que for de outros países que o tiveram para aqui? Simplesmente não é possível. Ainda mais quando as propostas liberalóides não irão incentivar este tipo de desenvolvimento, nem alterarão o turismo como motor da economia, não vá criarem-se demasiados proletários por cá! Nunca se esqueçam do desenvolvimento industrial que os países de leste tiveram antes de se pasmarem com os seus resultados em marcadores económicos liberais.

Se há palavra que marcou a presidência de Cavaco Silva, especialmente se tivermos em conta o que lhe saía da própria boca, era consenso. Tudo debaixo do sol sobre a terra onde se define o território de Portugal tinha de passar e ser consensual. Contudo este mito do centrão, não morreu com o fim do seu mandato, continua bem vivo. Tenho de atender que também não começou com ele, mas tentou ser popular nas suas mãos.

A noção que qualquer decisão política possa ser consensual é ridícula. Por diversas razões:

1. Tudo é político, seja intencionalmente ou até (in)conscientemente.
2. Em termos pragmáticos, um estado, em todas as suas decisões tem de escolher quem são os perdedores e os ganhadores.
3. O conflito político é por definição não-consensual.
4. A luta de classes existe.
5. Um compromisso não é consenso, pelo contrário.

Quando digo que o estado escolhe quem perde ou quem ganha, não significa que uma lei, decreto, projecto, &c. seja explicitamente clara sobre quais serão os seus resultados. Tanto que é possível desconhecerem-se os eventuais resultados. Há fenómenos complexos em sociedade, mas isto não invalida que a consequência de praticamente todas as leis impliquem que alguém: um grupo, uma classe, uma entidade, &c. perca e outrem ganhe.

Se o conflito entre as diversas ideologias e facções políticas desse para consensos, então porque não existe uma convergência clara - ou uma tendência - em que todas as forças políticas se alinham? A resposta é simples, é porque as crenças fundamentais destes, das quais derivam todas as restantes, são antitéticas e irreconciliáveis.

Nada exemplifica melhor o problema do conflito político que a luta de classes. Quem a nega limita-se a tentar definir as classes fora de existência, mas infelizmente a sociedade que temos apresenta classes. A legislação pode definir no papel a igualdade legal e social de todos os seus cidadãos, mas quando observamos o comportamento real, existem classes sobre as quais a lei é implacável e não têm recursos legais (porque não detêm poder, na forma de capital), em contraste com outras que são impunes ou altamente resiliêntes a serem sujeitas à lei (por sere poderosas).

Ignorar factos de forma a descrever todos os cidadãos façam parte da mesma caixinha, tipicamente é feito em linhas nacionalistas, e significa que para esta visão "classe" não tem significado. Algo que só é possível em clara negação do que é observável na realidade, há uma razão porque a maioria de nós somos assalariados e trabalhamos, e uma minoria é mais poderosa e não o faz. Além disso, a noção que podemos todos apertar as mãos e colaborar felizmente, como no final do Metropolis, não passa de uma fantasia proto-fascista que não pode acontecer. Não pode, porque esses regimes já existiram, e dado o poder repressivo extenso em que existiram tiveram (segundo os próprios preceitos) todas as condições para a colaboração de classes, algo que nunca se observou. Nem se observará, porque as classes a terem intersses contraditórios é simplesmente impossível.

O compromisso é simplesmente um acordo entre duas ou mais partes em que, idealmente, as partes conseguem algo em linha com o que pretendem, mas não o que pretendem. Ou seja, para ir nessa direcção têm de dar em troca algo que não querem. Existem excepções, onde a primeira força verga a(s) outra(s), e basicamente são as intenções da primeira que contam, só que isto, por definição, não é compromisso, e muito menos consenso, é coação.

Um exemplo prático disto ocorre no presente, sobre um tema de conversa não raro neste blog: a TAP. Vamos encontrar consenso sobre o que fazer com a empresa? Não. Porque é impossível conciliar um lado que quer deixar essa entidade falir ou privatizá-la, com outra que não o quer. E não existe compromisso possível, porque devido ao coronavírus até empresas completamente privadas necessitam - porque não há escolha no nosso sistema - de injecções de dinheiro do estado, e isto também inclui nacionalizações. Não existe um meio-termo entre falir e salvar a empresa. A privatização é algo que não acontece em pleno pico pandémico, e definitivamente não é um meio termo de seja o que for, é a completa entrega de um legado importante do estado português (e um bem comum nacional) a privados que farão o que entenderem com ele sem termos poder de negação.

Quem sugere a falência, ignora intencionalmente na sua argumentação que o estado português já detém metade do capital da empresa. Isto significa que ao falir, esse capital deixa de existir, deixem-me explicitar: é perder esse capital. Ou seja, é deitar a perder todo e qualquer investimento alguma vez feito. Mesmo que a TAP não tivesse sido uma empresa que foi criada pelo estado (no antigo regime, mas isso não invalida o ponto), e tivesse o estado só adquirido os 50 % de uma empresa que deixa de ser completamente privada em 2016, essa aquisição teve custos. Ao deixá-la falir, está-se a esbanjar essa aquisição. Notem que isto consegue ser ainda pior que a privatização da empresa. É literalmente política de terra queimada.

Só deixo como nota que os principais proponentes da falência da TAP, são os mesmos que fosse ela completamente privada tocariam o soneto inverso. Ou seja, isto nada tem a ver com a viabilidade ou utilidade da companhia, mas sim por um ódio irracional à propriedade pública. Tanto mais curioso, quando neste caso a entidade continua a ser privada, só que tem metade do seu capital em mãos públicas.

Já lá vão alguns anos que esta palavra caiu em desuso, contudo era moda há 7 anos atrás, em plena era da política de terra queimada da austeridade e da troika. Tecnocracia no seu sentido restrito remete para um sistema social onde quem detem o poder de decisão são os especialistas de uma dada área. O capitalismo pela sua natureza deturpa este termo como justificação para entregar o máximo de poder de decisão político e social possível, aos indivíduos que detêm o exponente máximo do conhecimento permitido: quem diz compreender o mercado.

O falhanço em compreender o mercado é fascinante só por si, e revela uma limitação imensa das teorias e ideologias que o adoram. Ao considerarem isto uma força independente da vontade humana, que existe para além de nós, e que foi descoberto por acaso pela humanidade como se o santo gral se tratasse, diz-nos mais do que é suposto ser dito. Isto não é de hoje, a mão invisível do Adam Smith, já era ilustrativo do endeusamento do mercado: é feroz, implacável, afecta tudo e todos, mas muito mais do que isso é magnificamente incompreensível.

Quando se rejeita o materialismo por uma divinificação de fenómenos sociais que só existem dentro de certas circunstâncias (aka. isto por si só já é mais materialismo do que deve ser admitido), estes fenómenos passam a ser inexplicados e inexplicáveis. Porque é que os mercados funcionam? Porque sim. Ignoremos as constantes falhas e limitações destes, já que a desculpa é sempre a mesma: se o mercado tivesse mais poder e menos regras sobre si, por magia resolviria o problema. Há que ser crente, porque quando não há fé nos mercados estes colapsam.

Nesse tempo Vítor Gaspar foi a personificação em portugal da tecnocracia, e francamente, um péssimo exemplar disso. Ao apoiar e ser um dos grandes defensores sobre o artigo sobre crescimento em dívida de Rinhart e Rogoff, revelou-se como um falhado na própria área em que deveria ser especialista.

O próprio apelo à tecnocracia económica fica muito mal quando analisamos os deputados e membros do governo da então maioria PSD/CDS, se os metermos a todos no parlamento e retirarmos de lá os que só têm educação em direito, a casa fica praticamente vazia. Isto não é por si um problema, mas passa a sê-lo quando são estes mesmos indivíduos que preenchem os ministérios sem qualquer conhecimento técnico ou científico. Mas o pínaclo do ridículo é que todos os orçamentos de estado que tentaram aprovar eram inconstitucionais.

A inconstitucionalidade dos OE não foi mero acaso, era um ponto fulcral da praxis neo-liberal: criar um consenso nacional de que a constituição era antiquada e limitadora para o governo, de forma a fazer pressão sobre o PS para poderem emendá-la. Algo já feito no passado, mas que nesta versão resultaria a eliminação dos direitos fornecidos por sistemas do estado que, apesar de tudo, ainda lá conseguiram persistir.

Em auto-crítica: já não me considero um tecnocrata, mesmo pela definição mais restrita. Ainda assim, se preencher o teste político do Right Values - feito em reaccção ao Left Values, sou acusado de ser um, como se pode ver na imagem seguinte:

As limitações de definição ideológica à direita têm resultados muito interessantes: ditatura ou constituição, aparentemente gosto muito da constituição dos states. Paz ou moralidade, é outra muito boa e reveladora. Teocracia ou separação (laicismo não é coisa que se lhe cheire). Podia tocar na raça e na igualdade, mas vou deixar para outro dia.

Devemos no entanto, enquanto for necessário termos estado, colocar nos cargos executivos quem revela conhecimento nas áreas respectivas? Sim, sem dúvida. E o mesmo se aplica a ouví-los quer estejam nesse cargo ou noutro qualquer. Contudo as áreas científicas não são necessariamente objectivas, e pior do que elas são o que se teoriza a derivar de pressões sociais e políticas. A ciência é de facto o nosso melhor sistema, mas há que atender às suas limitações e viés, e agir em conformidade (ou em inssureição) com isso em mente.

O artigo original chamava-se falsos tecnocratas, publicado originalmente em 28 de Abril de 2013.

De longe um dos maiores mitos criados no capitalismo e propagado pela direita, e também pelo centro, é que a iniciativa privada é quem cria empregos. Não vale a pena negar que existe um núcleo de verdade na afirmação: no sistema de produção capitalista para a obtenção de meios de produção, e por consequência a produção realizada sobre estes pelos trabalhadores, é necessária a aquisição destes por meio de um capital inicial. Este último obtido por acumulação e que num vácuo personifica o sistema num indivíduo, o capitalista.

Contudo a realidade à nossa volta não é assim tão simplista e linear como num livro de economia. Raramente é o caso, mesmo quando as teorias aí expostas são evidenciáveis. O estado, muitas vezes por força de necessidades externas ou implícitas, é um agente capitalista. Independentemente do quão liberal e laissez-faire é a economia subjacente a ele. Isto porque o estado incorre em acumulação por via dos impostos, algo estritamente necessário à sua perpetuação, e ele próprio é também estritametne necessário para que qualquer acumulação exista. Consequentemente ocorrem dois tipos de criação de emprego por parte do estado:

1. Os seus próprios agentes políticos e burocráticos. Literalmente quem constitui o próprio estado.
2. As entidades directamente dependentes dos anteriores.

Isto revela algum grau de hipocrisia por parte de muitos destes grupos. Em particular por membros do corpo legislativo e executivo do estado. É extremamente interessante ter em conta como pregam que o estado não cria emprego, enquanto o seu preciso emprego é criado por essa entidade. Isto só piora quando se tem em conta o precurso de cargos políticos sucessivos por aqueles que proferem tamanha contradição. Só para ilustrar claramente e que não restem dúvidas façamos um clássico argumento dedutivo:

Todo aquele que é empregado pelo estado é um funcionário público.
Os deputados e o governo são empregados pelo estado.
Logo, os deputados e o governo são funcionários públicos.

Além disto há que ter em conta que quando se espera que a iniciativa privada crie emprego para todos: esta nunca o conseguiu fazer, e pior, nunca o conseguirá. Isto porque as entidades privadas capitalistas não existem para criar emprego, existem para gerar mais capital. A contratação de trabalhadores, e a troca de um salário pela sua mão-de-obra, é uma necessidade para gerar mais capital, não o seu objectivo. Isto signifca que se existisse outra forma de reproduzir e multiplicar capital de forma generalizada, e a ser tão ou mais rentável que a descrita aqui, a iniciativa privada fá-lo-ia. A partir do momento em que uma massa crítica das empresas o fizesse, todas teriam de lhes seguir o exemplo, ou desaparecer.

Note-se que o próprio padrão interno capitalista para o emprego pleno, não é o que a palavra aparenta indicar, mas sim uma taxa de desemprego arbitrariamente designada como 5 % ou menos. Isto é racionalizado como um cenário em que virtualmente toda a gente tem emprego, excepto aqueles que não lhes interessa ou encontram-se em situação de troca laboral.

Isto não significa que o capitalismo não consegue fornecer o emprego total. Evidentemente consegue, mas por uma via tida como extremamente desagradável à iniciativa privada: o capitalismo de estado. A URSS deu o primeiro exemplo prático de que tal era possível, isto não significa que o modelo soviético era perfeito, mas não deixa de apresentar frutos objectivamente claros neste campo. Isto é ainda pior para a iniciativa privada quando se tem em conta que não foi só a URSS, os países designados de comunistas que lhe seguiram também imitaram este modelo com os mesmos resultados. Contudo, no argumento do ano corrente 2020, são mesmo entre estes uma minoria os que ainda seguem esta corrente. Aparentemente o emprego total não é uma prioridade assim tão grande, ou talvez, a observação do Lenine de quem controla o seu destino ou está a ser controlado é demasiado lovecraftiana para nos relembrarmos dela.

O mais infame dos indivíduos que propagou este mito, e provavelmente ainda o faz: foi-lhe entregue um programa na TV em horário nobre, o que torna isto quase irresistível - foi Paulo Portas. Uma excelente personificação do populismo oportunista big tent. Foi ministro quatro vezes, e almeja seguindo o exemplo de Marcelo Rebelo de Sousa, que teve os mesmíssimos tempos de antena de pré-campanha eleitoral, e chegar a presidente da república. O problema de forma muito clara é este: o estado até pode criar emprego, mas é só para eles.

Este artigo é uma reinterpretação do original só os privados criam emprego, publicado originalmente a 26 de Abril de 2013.