Cãomunista

Um aspecto universal partilhado por todos os partidos de direita em Portugal é a ideia de que se podem copiar leis, impostos, taxas &c. de outros países, e simplesmente aplicá-los cá para se obterem os resultados económicos vistos nessas regiões alheias sob estados igualmente alheios a nós.

Esta noção é fundamentalmente errada. Porquê? Porque ignora as condições históricas e materiais que permitiram a esses países que não ocorreram em Portugal. Fazem-se comparações sem nexo onde normalmente citam outros países europeus, dentro ou fora da UE, como se tudo fosse igual quando não é o caso. E tenho de relembrar a chatice que é o materialismo, que supostamente também devia tocar aos ditos liberais, em oposição um idealismo absoluto dos manuais de economia e folhas de Excel.

Qual é a principal diferença? Portugal nunca participou abertamente na "época dourada do capitalismo" ou no "liberalismo embebido". Isto refere-se ao periodo da reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial, sob políticas liberais keynesianas, financiada por empréstimos de capital yankee. Algo homólogo observou-se no dito bloco de leste, onde os diversos países sob partidos comunistas aplicaram variações locais de modelos inspirados pela URSS: caracterizada não só pela expansão do estado como garante da educação e saúde, mas também pela criação de uma imensa expansão industrial inédita em muitos destes países.

Durante este periodo formaram-se ou expandiram-se largamente os estados sociais. Além disso os investimentos do estado em infraestruturas, permitiram um largo desenvolvimento produtivo e industrial que cimentou nestes trabalhadores proletários o alargamento dos sindicatos. Algo forçado pelo contraste comunista de leste, que ao dar o garante de empregos, saúde, habitação, educação, &c. necessitou de uma reação por parte das nações liberais que sem nunca rejeitarem o capitalismo, aceitavam o consenso geral que "a besta tinha de ser domada". O que se traduziu numa relaxação da taxa de exploração e algumas melhorias das condições materiais mitigando o impacto do capitalismo, claro, sem alguma vez solucionar os seus problemas.

Isto perdurou até ao final da década de 1970s, onde o mercado eventualmente estagna com a saturação que veio com o fim da reconstrução, e o retorno no investimento deixou de satisfazer a maioria da burguesia. A resposta veio com o neo-liberalismo: trickle down, privatizações, PPP, desregulação, redução de impostos, marketização, utilizador-pagador, subsídios do estado em troca de comprovativos de necessidade, &c.

Enquanto o Estado Novo criou condições para existir indústria nacional, esta era relativamente básica, e tinha por base a transformação simples das matérias-primas extraídas a baixo custo das colónias. Por consquência os produtos portugueses eram também eles baratos, dada a transformação relativamente simples e alta taxa de exploração. Esta não é só referente aos oficialmente não-escravos nas colónias, como também aos trabalhadores em Portugal que eram pagos a salários baixos.

Quando se matou o PREC em 1975, a democracia liberal que se implementou no ano seguinte nunca existiu no contexto da "época dourada do capitalismo". Tanto que foi atirada (pela natureza deste regime) quase de imediato contra uma indústria local que não tinha acesso à matéria-prima com que foi edificada, e à qual era dependente, bem como o resto da herança do Estado Novo que (entre outras coisas) dexou-lhe a dívida da sua guerra colonial.

O neo-liberalismo nem tardou a chegar, a começar a ser implementado abertamente em 1980, quando ainda nem as estruturas do estado social prometidas na constituição se haviam materializado. O SNS eventualmente foi feito, mas nunca ao ponto a que poderia ter chegado, e muitos outros direitos ficaram no papel como a habitação, que ainda nessa década foram de imedito e permanentemente subvertidos por revisões constitucionais com o "tendencialmente gratuíto", como moeda de troca para a entrada na UE.

Em suma, Portugal ao não ter tido o investimento keynesiano (ou qualquer coisa remotamente similar) que outros países europeus tiveram, nunca teve o desenvolvimento produtivo e industrial visto lá fora. Por exemplo, já na década de 1970 quase todos esses países tinham indústrias automóveis significativas, que de alguma forma (nem que sejam só as marcas) perduram até hoje. Portugal só teve uma marca de motas de nota. Fora disso algumas marcas pequenas que eram tecnologicamente atrasadas ou dependiam de componentes fundamentais que vinham de marcas estrangeiras. Algumas destas foram fundadas à volta da transição de regime, o que teve por consquêcia serem devoradas na competição neo-liberal face ao capital estrangeiro "mais competitivo".

Sem este desenvolvimento como é que é possível copiar seja o que for de outros países que o tiveram para aqui? Simplesmente não é possível. Ainda mais quando as propostas liberalóides não irão incentivar este tipo de desenvolvimento, nem alterarão o turismo como motor da economia, não vá criarem-se demasiados proletários por cá! Nunca se esqueçam do desenvolvimento industrial que os países de leste tiveram antes de se pasmarem com os seus resultados em marcadores económicos liberais.