Em plena crise habitacional observamos o ministro das infraestruturas dizer, infamemente, que não há uma bala de prata para resolver esta situação. Isto, no mesmo estado-nação que aparenta ter mais de 700 mil casas desocupadas. Há uma solução óbvia, mas para tal era preciso um governo capaz de testar os limites da obscenidade da propriedade privada.

Há muita tinta para escorrer nisto, a começar pelo facto da habitação não ser realmente algo que está sob a alçada deste ministério. Pedro Nuno Santos podia ter evitado este episódio, mas não o fez. E se está supostamente no dominio só em nome do ministério, e até num papel algures, mas não na realidade. Em parte, porque a obrigação constitucional do estado foi deturpada desde da versão original de 1976, e então subvertida à inutilidade.

Um privilégio, não um direito

A constituição da república corrente afirma que há um "direito à habitação". Direito esse que está subvertido às capacidades do estado social neo-liberalizado e ao mercado da habitação. Ou seja, não é direito algum. A prova são os cerca de seis mil sem abrigos reconhecidos nas estimativas repetidas pelos meios de comunicação.

É um "direito" de quem pode pagar. Se formos honestos é um privilégio destes, que ainda muitos, mas em número decrescente dada a ganância dos senhorios e dos bancos. E quem pensa que o seu direito é garantido, só porque tem casa, e faz disso garante como sua propriedade privada, a questão que se remete é por quanto tempo o comum mortal irá suportar o aumento dos custos de vida, sem ter de recorrer a dívidas, hipotecas ou incumprimento de prestações à banca. Tudo mecanismos que têm a capacidade de despejar supostos proprietários do seu "direito".

A minima pressão sobre o mercado, como um patético travão ao aumento das rendas, por ausência de protecção aos inquilindos aparenta ter levado centenas de famílias ao despejo. Estamos a falar de pessoas, as mesmas que efectivamente moram, e usam as habitações. Que são na maioria das vezes, dada a completa inutilidade que é o típico parasítico senhorio português, o verdadeiro proprietário em tudo menos no papel. E pelos vistos, o papel é o rei do irracional.

Uma casa minha, mas paga pelos outros

Senhorios justificam aumentos das rendas sobre habitações que detêm, sem necessidade, já que não as usam eles mesmos, porque sofreram aumentos nas suas prestações dos empréstimos à banca. Por pontos: primeiro contraíram dívida para adquirir um activo que, para todos os efeitos, tem zero risco; segundo que não necessitam daquilo que adquiriram, senão estariam a usá-lo directamente; terceiro transferem o seu aumento de custo, da sua dívida a quem tem menos possibilidades. Um fantástico esquema.

Isto permite a um senhorio comprar uma casa sem ter custos. Dado que esses custos provém do rendimento de uma família mais pobre, que trabalha para o senhorio, ao qual não só rouba o rendimento, como a possibilidade de desfrutarem da sua vida. À medida que as rendas consomem percentualmente maior parte do salário, menos desse salário pode ser gasto noutros supostos "direitos" como a alimentação, cultura e lazer.

Isto para não falar na incessante conversão de casas e apartamentos em Airbnbs e alojamentos locais. Que soterram por baixo do seu peso qualquer utilidade que um acréscimo da oferta em mercado possa ter. Soluções de mercado, de facto não existem, mas isso é admitir uma de duas coisas negras:

1. Só se aceitam soluções de mercado, porque as soluções alternativas a esse não são legais;
2. (Por consequência do ponto 1) Não há democracia porque não importa sequer quem nos representa na AR, porque se o mercado não resolve, ninguém resolve. E o mercado mostra-se absolutamente incapaz de resolver. De que serve um regime que não resolve os seus problemas?

Relembro que uma casa, virtualmente não tem risco. Nem a justificação patética do patronato em ter um salário porque meteu o capital inicial e "arriscou muito" aqui existe. Não há risco. Só há indivíduos que por terem papás mais ricos que os outros, conseguem contraír dívida num banco, e lixar a vida dos outros. A expropriação e ocupação orgânica das casas desabitadas não é só uma solução completamente lógica, é também um dever social de gestão de recursos, respeito ambiental e capaz de criar imenso emprego.

Já lá vão alguns anos que esta palavra caiu em desuso, contudo era moda há 7 anos atrás, em plena era da política de terra queimada da austeridade e da troika. Tecnocracia no seu sentido restrito remete para um sistema social onde quem detem o poder de decisão são os especialistas de uma dada área. O capitalismo pela sua natureza deturpa este termo como justificação para entregar o máximo de poder de decisão político e social possível, aos indivíduos que detêm o exponente máximo do conhecimento permitido: quem diz compreender o mercado.

O falhanço em compreender o mercado é fascinante só por si, e revela uma limitação imensa das teorias e ideologias que o adoram. Ao considerarem isto uma força independente da vontade humana, que existe para além de nós, e que foi descoberto por acaso pela humanidade como se o santo gral se tratasse, diz-nos mais do que é suposto ser dito. Isto não é de hoje, a mão invisível do Adam Smith, já era ilustrativo do endeusamento do mercado: é feroz, implacável, afecta tudo e todos, mas muito mais do que isso é magnificamente incompreensível.

Quando se rejeita o materialismo por uma divinificação de fenómenos sociais que só existem dentro de certas circunstâncias (aka. isto por si só já é mais materialismo do que deve ser admitido), estes fenómenos passam a ser inexplicados e inexplicáveis. Porque é que os mercados funcionam? Porque sim. Ignoremos as constantes falhas e limitações destes, já que a desculpa é sempre a mesma: se o mercado tivesse mais poder e menos regras sobre si, por magia resolviria o problema. Há que ser crente, porque quando não há fé nos mercados estes colapsam.

Nesse tempo Vítor Gaspar foi a personificação em portugal da tecnocracia, e francamente, um péssimo exemplar disso. Ao apoiar e ser um dos grandes defensores sobre o artigo sobre crescimento em dívida de Rinhart e Rogoff, revelou-se como um falhado na própria área em que deveria ser especialista.

O próprio apelo à tecnocracia económica fica muito mal quando analisamos os deputados e membros do governo da então maioria PSD/CDS, se os metermos a todos no parlamento e retirarmos de lá os que só têm educação em direito, a casa fica praticamente vazia. Isto não é por si um problema, mas passa a sê-lo quando são estes mesmos indivíduos que preenchem os ministérios sem qualquer conhecimento técnico ou científico. Mas o pínaclo do ridículo é que todos os orçamentos de estado que tentaram aprovar eram inconstitucionais.

A inconstitucionalidade dos OE não foi mero acaso, era um ponto fulcral da praxis neo-liberal: criar um consenso nacional de que a constituição era antiquada e limitadora para o governo, de forma a fazer pressão sobre o PS para poderem emendá-la. Algo já feito no passado, mas que nesta versão resultaria a eliminação dos direitos fornecidos por sistemas do estado que, apesar de tudo, ainda lá conseguiram persistir.

Em auto-crítica: já não me considero um tecnocrata, mesmo pela definição mais restrita. Ainda assim, se preencher o teste político do Right Values - feito em reaccção ao Left Values, sou acusado de ser um, como se pode ver na imagem seguinte:

As limitações de definição ideológica à direita têm resultados muito interessantes: ditatura ou constituição, aparentemente gosto muito da constituição dos states. Paz ou moralidade, é outra muito boa e reveladora. Teocracia ou separação (laicismo não é coisa que se lhe cheire). Podia tocar na raça e na igualdade, mas vou deixar para outro dia.

Devemos no entanto, enquanto for necessário termos estado, colocar nos cargos executivos quem revela conhecimento nas áreas respectivas? Sim, sem dúvida. E o mesmo se aplica a ouví-los quer estejam nesse cargo ou noutro qualquer. Contudo as áreas científicas não são necessariamente objectivas, e pior do que elas são o que se teoriza a derivar de pressões sociais e políticas. A ciência é de facto o nosso melhor sistema, mas há que atender às suas limitações e viés, e agir em conformidade (ou em inssureição) com isso em mente.

O artigo original chamava-se falsos tecnocratas, publicado originalmente em 28 de Abril de 2013.