Num mundo em que a (recém chegada) cadeia de hipermercados Mercadona é aplaudida por dar salários de 1000 €, que afinal são 866 € mensais, porque pagam "em duodécimos", a corrida ao esgoto salarial teve agora a entrada da Sonae com um prémio natalício de 500 €. Nada mau, à partida, pensa o comum mortal, pena que não seja dinheiro mas mero crédito na loja onde são escravizados.

Em relação a isto ouve-se como a maior defesa que os "500 € assim são sem impostos". Ora bem, então expliquem-nos lá onde anda a tão amada eficiência privada que não foi capaz de fazer uma coisa tão básica como arranjar um contabilista para desencantar o valor do bónus bruto que resultaria em 500 € líquidos? Muito elusiva esta eficiência sempre que é para dar uma migalha ao trabalhador.

No meio disto falamos da cadeia que não sabe o que são lucros excessivos, o que admitidamente faz sentido no capitalismo desenfreado, e ainda assim justifica não pagar mas meramente dar créditos aos seus trabalhadores. O problema aqui é muito similar ao pagamento de subsídios de alimentação em cartão, mas ainda mais exacerbado:

1. Retira a preciosa liberdade de escolha liberal: a escolha passa a ser só os produtos disponíveis nos hipermercados Continente, e aos preços que este pratica - longe de ser conhecido como o mais barato;
2. Obriga a gastar esse crédito, e num determinado prazo, ou seja assegura o lucro à empresa que está a "dar" o suposto "bónus", quase parece um esquema. Quase...

Noto que este tipo de prática é ilegal em certos países, e por boa razão, mas tenho de sublinhar que isto recai num circo muito similar aos 125 € do "Costa-bónus" que recebemos em outubro/novembro. Esse dinheiro em vez de servir para dar poder de compra a seja quem for, ou sequer servir de penso à inflação, é re-injectado em quem tem proveito dela. Os 125 € ainda a serem mais perversos, porque era dinheiro do estado, mas pelo menos esses podiam ser gastos em qualquer lado, ou para os mais felizardos, potencialmente nem o gastar: se bem que ainda estou para ver alguém a quem esta ilusão se aplique, já a ilusão dos 500 € em cartão irá estalar que nem verniz em janeiro quando os salários não actualizarem com a inflação, e houver cortes salariais generalizados.

Na sociedade neo-liberalizada observamos que a tendência individualista se estende também ao transporte, com a substituição dos transportes públicos/colectivos por carros particulares. Isto chega ao ponto em que os carros substituem os comboios ao ponto das filas de carros bloqueados em trânsito ultrapassam largamente o volume de comboios, mas com uma eficiência muito menor em praticamente tudo, seja em capacidade de transporte como em velocidade de horários.

À medida que a concentração de carros aumenta - algo geralmente contabilizado em carros por mil habitantes, mas que é crítico independentemente da população porque as cidades não criam mais espaço com mais habitantes, pelo contrário! - maior é o entupimento que observamos diariamente. Isto nunca é resolvido pelas medidas típicas de se aumentarem o número de faixas numa estrada, pela simples razão que o problema físico que temos em mãos não é (em geral) da capacidade de fluxo, mas sim do seu escoamento. Ou seja, o problema está na capacidade das cidades absorverem os carros que recebem diariamente: local para estacionar as viaturas. Algo que não é resolvido pelo aumento de vias alcatroadas em auto-estradas ou nacionais, pelo contrário, visto que a partir das 4 faixas de rodagem, aumentam substancialmente a complexidade da deslocação, algo que dificulta a vida a todos os que têm de participar neste ritual cada vez mais insano.

O autocarro e não o comboio

Se há um tema de eleição na esquerda é a rodovia, e não é por má razão. O fascismo tem a fama de ter os comboios a horas, mas é a esquerda que largamente expande a qualidade e a rede deste tipo de infra-estruturas. Obviamente que não falo da facção de esquerda do bi-partido que é permitida governar nos regimes neo-liberais. Por exemplo, podemos ver a recente expansão da ferrovia na China, que tem sido largamente exemplar não só na execução de uma linha de excelente qualidade, como a extensão da área abrangida.

Se é verdade que a rodovia, quando oferece um serviço universal e gratuito a todos os membros de uma sociedade, é um meio de transporte excelente e que pode, e deve, alastrar a todas as grandes cidades, e por isso servir como a espinha dorsal do transporte e abastecimento de qualquer estado-social funcional. Por outro, está largamente desligado da realidade social corrente, a maioria das pessoas que usam transporte público não recorre ao comboio, mas sim ao autocarro. Logo, quando se apela tanto à ferrovia, não há apoio popular, dado que se trata de uma medida que serve muitos poucos, e tendencialmente cada vez menos, dado que o custo de viagem é também substancialmente maior ao que é fornecido pela sua grande alternativa, e com muito menos opções e cobertura. Em parte por causa da degradação da ferrovia no regime vigente.

Isto significa que o primeiro passo, especialmente num país como Portugal, é que deve-se concentrar primeiro na expansão da rede existente de autocarros. Criar entidades públicas que realizem esse serviço. E claro, melhorar a qualidade desse serviço, não só para quem o usa, como para quem trabalha para ele. Além de que, à medida que os carros se irão tornar cada vez mais proibitivamente caros para a maioria da população, a oferta de passes é um excelente incentivo à sua utilização.

Ler A equação pública vs. privados.

Os custos e a responsabilidade

Enquanto um passe de autocarro, mesmo sem ser grátis, apresenta um custo relativamente fixo (menos em eras de inflação descontrolada e de constantes crises e reconfiguração capitalista), esse custo tem a vantagem de ser um custo único. Custos de combustível, reparações, coimas, &c. nunca são responsabilidade do utente, mas sim de quem detém os meios de transporte. Seja para isso o estado ou uma instituição privada. Esta simplificação de custos é um alívio brutal na vida das pessoas.

Além disso a utilização do autocarro requer principalmente elementos de socialização mínimas para quem o usa, é mais inclusivo, e permite fazer uma viagem sem ser necessário estar permanentemente atento à viagem ou preocupado com todos os detalhes dessa viagem e afins. Isto permite fazer uso da viagem para fins recreativos, não no melhor ambiente, admitidamente, mas em condições largamente superiores a um carro. E isto, sem incorrer às responsabilidades todas. Aqui devemos incluir também que o risco de acidente é substancialmente inferior a um carro, por várias razões, desde da experiência de alguém que conduz profissionalmente, como o simples facto de um autocarro reduzir a necessidade de vários carros na estrada, ou ainda melhor, o próprio veículo ao ser bem maior, e ter uma massa muito superior, por si mesmo assegurar a segurança dos seus passageiros na maioria dos cenários de acidente, de forma inerentemente superior a um carro particular.

A isto temos de atender que Portugal, e também Espanha, têm das mais completas redes de auto-estradas e estradas do mundo. Podemos dizer que não são as melhores, ou as mais bem estimadas, mas elas estão cá. E praticamente com zero investimento é possível utilizar estes meios de transporte só com a instauração de entidades para o efeito, e a compra de auto-carros, que é um investimento largamente irrisório e com efeito praticamente imediato face à ferrovia.

O rebanho

Ao contrário da ideia ianque que nos venderam com os carros como um símbolo de liberdade, o carro é tudo menos isso: incorre em custos de seguros, impostos anuais, problemas a estacionar, preocupações constantes com alguém lhe bater ou riscar, roubos, gastos de combustíveis, &c. Mas pior, a experiência em si, deteriora-se à medida que temos mais carros na estrada: o tempo de uma viagem, inerentemente aumenta. Isto deve-se ao facto de ao termos mais pessoas a conduzir, temos de lidar com as suas opções de destino pessoais, e estes muitas vezes induzem atrasos para os que "vêm atrás" na estrada. Cada saída da estrada sem prioridade, cada condutor com mais tempo que os outros (condutores de domingo), cada condutor perigoso, cada risco de acidente, cada distraído, cada embriagado é um potencial atraso ou caso fatal. Na realidade conduzimos presos num rebanho, e não numa demanda de liberdade, onde os riscos são substancialmente maiores que quaisquer benefícios reiais da experiência.

Zangamos-nos pateticamente e inutilmente uns com os outros, porque há sempre alguém a incomodar, enquanto simultaneamente metemos nojo a outros por um divertimento sádico igualmente patético. E nada melhora, porque não é possível melhorar a experiência, não importa quantas rotundas sem Estalines temos por esse país fora, nem quantos jardins ou baldios convertemos em alcatrão. O problema - opinião deverás pouco popular - é que o carro é uma absoluta merda de transporte.

O IVA é o imposto de eleição da União Europeia. Apesar de existirem margens na maioria dos outros impostos, uma coisa é sagranda na UE, que o IVA existe em todos os estados-nações da organização, e supostamente nunca tem um valor geral inferior a 15 % e um valor mínimo de 5 % para bens de considerados essenciais. Claro, que como todas as regras da UE, excepto a submissão ao neo-liberalismo, não estão escritas na pedra, e há estados de primeira e de segunda nestas regras.

À media que o cartel industrial que formou a CEE se transformou numa organização política internacional mais complexa, e eventualmente cimentou na UE que conhecemos hoje, observaram-se três tendências de impostos nos seus estados membros:

1. A redução do IRC e os impostos ao capital industrial;
2. A redução do número de escalões e taxas máximas do IRS;
3. A subida do IVA para compensar os dois outros pontos.

Basicamente, com o tempo, o capital passou a pagar cada vez menos sobre os seus lucros, e passá-los para o inescapável IVA, que é pago por todos. Mas que devido à sua natureza regressiva incide mais fortemente sobre os rendimentos de quem é mais pobre.

A corrida ao IRC mínimo

A criação de estados-nações que têm dentro de si legislação que os torna paraísos fiscais para o grande capital, como o exemplo, da Irlanda para atraír multinacionais como a Google ou a Microsoft, origina uma competição a esta atracção. Como previamente estes congolmerados capitalistas não existiam como parte das receitas de um dado estado, mesmo taxados a valores irrisórios como 5 % (na realidade a Google paga bem menos ao estado irlandês), a sua presença traduz-se num cheque anual na ordem de algumas centenas de milhões de euros.

Se esse valor é irrisório para a entidade capitalista que a paga, e incentiva-a a fazer pressão sobre os estados a reduzirem-lhe ainda mais essa taxa por via da corrupção, por outro para um estado é uma oportunidade de fazer dinheiro fácil. Isto é, até existir competição entre estados nesta corrida, que é exactamente aquilo a que as regras monetárias e financeiras da UE, incentivam. Uma corrida para a assimptota do zero no IRC. Eventualmente reduzindo o tal cheque anual a uma insignificância, onde todos ficam a perder, excepto as Googles.

Além disso, à medida que os conglomerados capturam todas as restantes empresas que lhes fazem competição ou que passam a ter "utilidade" no seu leque de subsidiárias, cada se torna mais difícil não ter as empresas que detêm lucro fora da sua esfera. O que por consequência leva a que o IRC geral, fora dos estatutos especiais destas empresas, se torne uma barreira à competição capitalista. Na realidade não é o IRC o problema, mas sim, a incapacidade de se poder competir no mercado capitalista quando este está num estágio de tal forma monopolista que meia dúzia de empresas ou detêm tudo, ou sub-contratam praticamente tudo. Onde ocorre uma privatização e aglomeração praticamente total da economia na sua esfera.

As reduções de escalões e as injustiças

No que toca aos salários individuais no IRS e impostos equivalentes, à medida que os escalões mais elevados são reduzidos para valores abaixo dos 50 %, existe também uma tendência em acentuar o seu impacto e taxa nos escalões inferiores. Basicamente ao reduzir-se a inclinação no topo, o imposto tende a nivelar-se e a subir na base.

Isto quando se associa à geral incompreensão do funcionamento do IRS num estado-nação como Portugal, conduz à perpetuação do eterno mito do pequeno-patrão que diz conta que o seu empregado preferiu não ter um aumento, por perder rendimento por causa do IRS. As tabelas de retenção não são o valor real taxado do IRS, mas sim o seu tecto máximo. E o IRS real tem de ser calculado caso a caso, para praticamente todos os cidadãos que o paguem. Quem tiver gastos e pedir facturas, recebe uma devolução no ano seguinte depois do mês de abril, efectivamente reduzindo uma taxa de retenção na fonte de 12 %, para valores de 10 ou 8 %, dependendo dos gastos.

Isto não significa que não existem injustiças na aplicação corrente do modelo. Porque é perfeitamente possível um trabalhador não pertencer à classe média (classe de gestores e associados) e receber um salário na ordem dos 2 000€, e aí terá retenção na ordem dos 20 %. Se receber o dobro, o que é genuinamente raro para quem faz trabalho pelas próprias mãos, mas não impossível, chegará quase aos 30 %. Para pagar 40 % terá que estar na casa dos 20 mil euros, e o tecto máximo encontra-se nos 43,8 %. Obviamente este modelo não é justo, e pesa na mente e consciência de quem trabalha. Ainda assim, devido à sua progressividade (já subvertida, mas ainda presente) é relativamente justo. Não tanto como o IMI, mas é melhor que o IVA.

O imposto regressivo

Diz-se que o IVA é um imposto regressivo porque na sua essência todos pagarmos uma igual percentagem sobre um bem é algo fundamentalmente preverso e injusto, face à disparidade de rendimentos. Isto inclui, todos, inclusive quem não tem rendimentos ou quem depende de assistência do estado social para sobreviver.

Mas não há nada como demonstrá-lo com contas, digamos que:

1. Há um produto num supermercado cujo preço final se encontra nos 20 € (realisticamente seria 19,99 € por causa do efeito de preciário psicológico);
2. Esse custo contém 23 % de IVA, ou seja, 4 euros e sessenta cêntimos de IVA;
3. Os restantes 15,4 são o preço sem IVA;

Estes 4,60 € são muito diferentes se tivermos em conta rendimentos diferentes, por exemplo para o salário mínimo nacional:

1. Salário mínimo bruto de 705 €;
2. Menos a contribuição de 11 % da segurança social de 77,55 €
3. Rendimento bruto de 627,45 €;
4. 4,60 / 627,45 * 100 = 0,733 %.

Comparemos com alguém que ganha o dobro desse salário com o valor máximo de retenção na fonte, assumindo que a taxa não é ajustada ao fim do ano:

1. Salário de 1410 €
2. Subtrai-se a contribuição de 11 % de 155,10 € e a retenção de 16,1 % de 227,01;
3. O rendimento bruto é de 1 027,89 €.
4. 4,60 / 1 027,89 * 100 = 0,448 %.

Trata-se de uma redução, para quase metade do impacto do IVA, mas vamos a mais um exemplo, alguém que ganhe 10x o salário mínimo:

1. Salário bruto de 7050 €;
2. Contribuição de 775,50 € e retenção de 36,2 % de 2 552,10 €.
3. O rendimento bruto é de 3 722,40 €.
4. 4,60 / 3 722,40 * 100 = 0,124 %.

Em suma, quanto menos se ganhar maior é o impacto  do IVA. Obviamente para uma única compra estes valores aparentam ser irrisórios, mas o IVA, mesmo na sua taxa reduzida, é cobrado em todas as compras de todo o consumo. E dado que uma pessoa mais pobre tende a gastar mais proporção do seu rendimento em consumo, porque não têm como investí-lo, a proporção que o IVA come sobre os rendimentos mais baixos é ainda mais significativo.

Além disso, a redução do IVA, trás casos em que ele é reduzido, mas os preços finais continuam iguais. Como foi o caso da redução do IVA da restauração para os 13 %. Isto porque, do ponto de vista de um capitalista racional, não faz sentido reduzir a conta, face a meter essa diferença ao bolso. O cliente já está habituado a pagar, e a transformação mais chata do circuito do capitalismo (a venda) está garantida, porquê perder esse valor? Seria possível um estado acautelar estes casos, mas o capital político necessário para tal numa democracia liberal parece ser algo incomensurável.

Se existe um imposto obsceno e indigno de ser cobrado é o IVA. Que é simultaneamente o garante dos estados neo-liberalizados da UE, como o seu imposto obrigatório. A importância do IVA é tal que em Espanha representa 85 % da receita do estado com impostos!

Um imposto feito sobre o consumo, o suposto imperativo da sociedade capitalista, pelo menos para as massas, em contraste com o lucro sagrado dasentidades privadas é um fantástico esquema. A obrigatoridade torna ilegal eliminar o IVA a título permanente na UE. A realidade é que a eliminação do IVA é uma necessidade para se forçar o reajuste dos outros impostos, estes sendo mais justos e redistributivos da riqueza gerada na sociedade. Dada esta imposição europeia, não é possível eliminá-lo de forma democrática. Porque as democracias europeias estão perpetuamente amordaçadas às decisões anti-democráticas do Eurogrupo. Contudo justifica-se a existência do IVA em argumentos ocos sobre competitividade entre estados. A mesma competitividade que não se importa de por a competir estados-nações da periferia, alguns que nunca tiveram revoluções industriais, com estados-nações como a Alemanha.

Desde da invasão da Ucrânia pela Federação Russa que seria de esperar que o sector energético iria abusar da situação em benifício próprio. Exacerbado pela União Europeia rapidamente a descascar todo o seu verniz verde, e exibindo a sua absoluta dependência energética no gás russo, enquanto vemos ao longe notícias sobre lucros obscenos do grande capital.

No meio disto tudo começa a ouvir-se dos corredores da UE, e daí para os meios de comunicação, a criação de impostos sobre lucros excessivos ou windfall taxes. Algo de facto estranho, dado que a ideologia e política oficial do regime capitalista é que crescimento económico é sempre bom. Pelos vistos, há receio que as massas comessem a ter ideias diferentes. Especialmente aquelas que se arriscam a sobreviver o congelamento deste inverno.

A falta de infra-estrutura

A dependência na Rússia como fornecedor natural da União Europeia assenta essencialmente na ausência crónica de infra-estrutura para o abastecimento dos consumos europeus. Quando a Alemanha decidiu criar pressão para explorar no curto-prazo os descobertos poços de petróleo em Khrakiv, fê-lo com o intúito de reduzir a dependência do gás russo, mas com a hipocrisia de continuar com acesso a ele. O objectivo era simples: baixar os seus custos e, eventualmente usar a França e as suas pseudo-colónias africanas para eventualmente passarem a ser o principal fornecedor europeu. Isto é uma das razões para a origem da guerra aberta na Ucrânia.

Mesmo com os EUA a venderem o seu excedente de gás à UE por via marítima, isso não é suficiente para sustentar os consumos europeus. Todo o pânico generalizado quanto à "Rússia fechar o gás", tem justificação, porque na ausência desse gás, o racionamento de gás será feito em duas vias:

1. Na entrada na Europa, onde os estados-nações perderão novamente toda a fachada de solidariedade, onde quem terá o maior poder compra, irá ter mais gás. Leia-se a Alemanha e o resto do centro imperial europeu;
2. Dentro da Alemanha, o racionamento entre indústria e habitações. Em termos simples, se a indústria for sujeita a racionamento, por mais pequeno que este seja, haverá uma recessão económica porque isso implica uma quebra de produção capitalista.

Dadas estas condições, é óbvio que ao descendear-se uma crise inflacionária, não existe qualquer motivo para qualquer capitalista ainda em negócio para não exacerbar a situação. Cobrando preços acima dos preços inflacionados que paga. E entre os reis desta prática, que depois culpam o preço dos combustíveis, estão as grandes cadeias de supermercados e respectivos conglomerados associados.

O lucro excessivo não existe

Quando a Sonae diz que não reconhece o conceito de lucro excessivo, tem toda a razão. Para um capitalista lucro é bom. Ganância é a justificação de tudo. Como é possível que "fazer dinheiro", literalmente a função da Sonae possa ser algo mau? Não pode. Muito menos alguma vez uma empresa destas poderia ser remotamente apanhada a dizer outra coisa.

A questão que se coloca não é a taxação destes lucros. Acho muito bem que se taxem. Tanto acho que se se taxam muito pouco os lucros, face, por exemplo, aos rendimentos do trabalho e ao consumo que este faz. O verdadeiro crime desta ideia é a tardeza e incapacidade de se fazer algo retroactivamente, porque nada indica que quando finalmente aplicado o tal windfall tax ainda justifique a sua existência.

Além disso, esta taxação resultará em quê em concrecto? Será reaplicado em medidas distributivas que têm real impacto? Ou será outra meia-medida, que resultará numa acentuação da inflação enquanto os capitalistas tentam castigar o estado, através do povo, enquanto amassa lucros e vai pagando taxinhas? Porque qualquer medida realmente estrutural, seria digna de realmente requilibrar a dinâmica enviesada contra os trabalhadores, como por exemplo assegurar um investimento digno e lógico no SNS. Contudo tudo indica que isto será usado para dar margem na mitigação de défices enquanto se baixarão outros impostos sobre o capital pela calada.

Na ausência de controlos de preços, a inflação não irá parar. Poderá sofrer abrandamentos, mas continuará a existir em peso. Tanto que para compensar os efeitos das inflações nos dois digitos, não basta um abrandamento para compensar o roubo salarial, teríamos de observar reduções de preços dignos de descontos durante meses. Obviamente que numa crise inflacionária o seu efeito é mais sentido, porque inicia-se uma corrida ao lucro fácil.

A equação que explica este mecanismo é muito simples. De uma forma geral se a inflação média se encontra, por exemplo, nos 10 %, basta para o capitalista que define os seus preços, aumentá-los acima desse valor, por exemplo 12 %. Isso significa que basicamente acabou de meter esses 2 % ao bolso. Isto sem produzir qualquer mais valia, ou geração de riqueza, simplesmente por um mecanismo de roubo ao cliente. A generalização social deste fenómeno é o que está a criar a inflação corrente.

Dado que a inflação média é diferente da inflação de cada sector ou a inflação particular, observa-se variações de preço em função de cada caso e sector. Se os preços da matéria-prima para o capitalista A aumentaram 2 %, e ele aumenta os preços para 3 %, o capitalista B que lhe compra a matéria-prima agora acrescida a 3 %, venderá a sua por um aumento na mesma ordem. Mesmo na ausência de ganância de um capitalista ou outro no meio desta corrente, basta um para aumentar os custos sucessivos de todos os outros. Obviamente, na situação em que nos encontramos não está a ser só um elo na cadeia a abusar.

Um dos truques do sistema capitalista para iludir os trabalhadores e os nossos salários estanques durante os últimos 40 anos foi a inflação geralmente baixa. Isto aliado a bens electrónicos baratos e produzidos na China, permitiu obfuscar o roubo que foi feito a cada hora de trabalho com o aumento desenfreado da produtividade sob modelos de gestão mais opressivos. Contudo o castelo de cartas desaba sobre a ganância generalizada, e necessária do capitalismo: na ausência de crescimento cada vez maior, a empresa está a falhar. Ignoremos o irracional e impossibilidade desta lógica, especialmente se as massas de consumidores capitalistas, tem cada vez menos recursos para o tal consumismo, devorados por constantes novos serviços em formas de rendas.

A derradeira consequência para nós todos é que o valor numerário dos nossos salários permanece largamente intacto, enquanto que perdemos poder de compra, ou seja, estamos a ser roubados. Recebemos efectivamente menos a cada dia que passa. E atirar um cheque anual aos trabalhadores, ou um mensal ou qualquer medida frouxa desse género não resolve o problema, por uma razão muito simples: o valor monetário do cheque vai direito para o bolso dos mesmos capitalistas que aumentam os nossos preços, sejam senhorios ou os donos dos conglomerados que enchem os inescpáveis supermercados.

Um aspecto universal partilhado por todos os partidos de direita em Portugal é a ideia de que se podem copiar leis, impostos, taxas &c. de outros países, e simplesmente aplicá-los cá para se obterem os resultados económicos vistos nessas regiões alheias sob estados igualmente alheios a nós.

Esta noção é fundamentalmente errada. Porquê? Porque ignora as condições históricas e materiais que permitiram a esses países que não ocorreram em Portugal. Fazem-se comparações sem nexo onde normalmente citam outros países europeus, dentro ou fora da UE, como se tudo fosse igual quando não é o caso. E tenho de relembrar a chatice que é o materialismo, que supostamente também devia tocar aos ditos liberais, em oposição um idealismo absoluto dos manuais de economia e folhas de Excel.

Qual é a principal diferença? Portugal nunca participou abertamente na "época dourada do capitalismo" ou no "liberalismo embebido". Isto refere-se ao periodo da reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial, sob políticas liberais keynesianas, financiada por empréstimos de capital yankee. Algo homólogo observou-se no dito bloco de leste, onde os diversos países sob partidos comunistas aplicaram variações locais de modelos inspirados pela URSS: caracterizada não só pela expansão do estado como garante da educação e saúde, mas também pela criação de uma imensa expansão industrial inédita em muitos destes países.

Durante este periodo formaram-se ou expandiram-se largamente os estados sociais. Além disso os investimentos do estado em infraestruturas, permitiram um largo desenvolvimento produtivo e industrial que cimentou nestes trabalhadores proletários o alargamento dos sindicatos. Algo forçado pelo contraste comunista de leste, que ao dar o garante de empregos, saúde, habitação, educação, &c. necessitou de uma reação por parte das nações liberais que sem nunca rejeitarem o capitalismo, aceitavam o consenso geral que "a besta tinha de ser domada". O que se traduziu numa relaxação da taxa de exploração e algumas melhorias das condições materiais mitigando o impacto do capitalismo, claro, sem alguma vez solucionar os seus problemas.

Isto perdurou até ao final da década de 1970s, onde o mercado eventualmente estagna com a saturação que veio com o fim da reconstrução, e o retorno no investimento deixou de satisfazer a maioria da burguesia. A resposta veio com o neo-liberalismo: trickle down, privatizações, PPP, desregulação, redução de impostos, marketização, utilizador-pagador, subsídios do estado em troca de comprovativos de necessidade, &c.

Enquanto o Estado Novo criou condições para existir indústria nacional, esta era relativamente básica, e tinha por base a transformação simples das matérias-primas extraídas a baixo custo das colónias. Por consquência os produtos portugueses eram também eles baratos, dada a transformação relativamente simples e alta taxa de exploração. Esta não é só referente aos oficialmente não-escravos nas colónias, como também aos trabalhadores em Portugal que eram pagos a salários baixos.

Quando se matou o PREC em 1975, a democracia liberal que se implementou no ano seguinte nunca existiu no contexto da "época dourada do capitalismo". Tanto que foi atirada (pela natureza deste regime) quase de imediato contra uma indústria local que não tinha acesso à matéria-prima com que foi edificada, e à qual era dependente, bem como o resto da herança do Estado Novo que (entre outras coisas) dexou-lhe a dívida da sua guerra colonial.

O neo-liberalismo nem tardou a chegar, a começar a ser implementado abertamente em 1980, quando ainda nem as estruturas do estado social prometidas na constituição se haviam materializado. O SNS eventualmente foi feito, mas nunca ao ponto a que poderia ter chegado, e muitos outros direitos ficaram no papel como a habitação, que ainda nessa década foram de imedito e permanentemente subvertidos por revisões constitucionais com o "tendencialmente gratuíto", como moeda de troca para a entrada na UE.

Em suma, Portugal ao não ter tido o investimento keynesiano (ou qualquer coisa remotamente similar) que outros países europeus tiveram, nunca teve o desenvolvimento produtivo e industrial visto lá fora. Por exemplo, já na década de 1970 quase todos esses países tinham indústrias automóveis significativas, que de alguma forma (nem que sejam só as marcas) perduram até hoje. Portugal só teve uma marca de motas de nota. Fora disso algumas marcas pequenas que eram tecnologicamente atrasadas ou dependiam de componentes fundamentais que vinham de marcas estrangeiras. Algumas destas foram fundadas à volta da transição de regime, o que teve por consquêcia serem devoradas na competição neo-liberal face ao capital estrangeiro "mais competitivo".

Sem este desenvolvimento como é que é possível copiar seja o que for de outros países que o tiveram para aqui? Simplesmente não é possível. Ainda mais quando as propostas liberalóides não irão incentivar este tipo de desenvolvimento, nem alterarão o turismo como motor da economia, não vá criarem-se demasiados proletários por cá! Nunca se esqueçam do desenvolvimento industrial que os países de leste tiveram antes de se pasmarem com os seus resultados em marcadores económicos liberais.

Já lá vão alguns anos que esta palavra caiu em desuso, contudo era moda há 7 anos atrás, em plena era da política de terra queimada da austeridade e da troika. Tecnocracia no seu sentido restrito remete para um sistema social onde quem detem o poder de decisão são os especialistas de uma dada área. O capitalismo pela sua natureza deturpa este termo como justificação para entregar o máximo de poder de decisão político e social possível, aos indivíduos que detêm o exponente máximo do conhecimento permitido: quem diz compreender o mercado.

O falhanço em compreender o mercado é fascinante só por si, e revela uma limitação imensa das teorias e ideologias que o adoram. Ao considerarem isto uma força independente da vontade humana, que existe para além de nós, e que foi descoberto por acaso pela humanidade como se o santo gral se tratasse, diz-nos mais do que é suposto ser dito. Isto não é de hoje, a mão invisível do Adam Smith, já era ilustrativo do endeusamento do mercado: é feroz, implacável, afecta tudo e todos, mas muito mais do que isso é magnificamente incompreensível.

Quando se rejeita o materialismo por uma divinificação de fenómenos sociais que só existem dentro de certas circunstâncias (aka. isto por si só já é mais materialismo do que deve ser admitido), estes fenómenos passam a ser inexplicados e inexplicáveis. Porque é que os mercados funcionam? Porque sim. Ignoremos as constantes falhas e limitações destes, já que a desculpa é sempre a mesma: se o mercado tivesse mais poder e menos regras sobre si, por magia resolviria o problema. Há que ser crente, porque quando não há fé nos mercados estes colapsam.

Nesse tempo Vítor Gaspar foi a personificação em portugal da tecnocracia, e francamente, um péssimo exemplar disso. Ao apoiar e ser um dos grandes defensores sobre o artigo sobre crescimento em dívida de Rinhart e Rogoff, revelou-se como um falhado na própria área em que deveria ser especialista.

O próprio apelo à tecnocracia económica fica muito mal quando analisamos os deputados e membros do governo da então maioria PSD/CDS, se os metermos a todos no parlamento e retirarmos de lá os que só têm educação em direito, a casa fica praticamente vazia. Isto não é por si um problema, mas passa a sê-lo quando são estes mesmos indivíduos que preenchem os ministérios sem qualquer conhecimento técnico ou científico. Mas o pínaclo do ridículo é que todos os orçamentos de estado que tentaram aprovar eram inconstitucionais.

A inconstitucionalidade dos OE não foi mero acaso, era um ponto fulcral da praxis neo-liberal: criar um consenso nacional de que a constituição era antiquada e limitadora para o governo, de forma a fazer pressão sobre o PS para poderem emendá-la. Algo já feito no passado, mas que nesta versão resultaria a eliminação dos direitos fornecidos por sistemas do estado que, apesar de tudo, ainda lá conseguiram persistir.

Em auto-crítica: já não me considero um tecnocrata, mesmo pela definição mais restrita. Ainda assim, se preencher o teste político do Right Values - feito em reaccção ao Left Values, sou acusado de ser um, como se pode ver na imagem seguinte:

As limitações de definição ideológica à direita têm resultados muito interessantes: ditatura ou constituição, aparentemente gosto muito da constituição dos states. Paz ou moralidade, é outra muito boa e reveladora. Teocracia ou separação (laicismo não é coisa que se lhe cheire). Podia tocar na raça e na igualdade, mas vou deixar para outro dia.

Devemos no entanto, enquanto for necessário termos estado, colocar nos cargos executivos quem revela conhecimento nas áreas respectivas? Sim, sem dúvida. E o mesmo se aplica a ouví-los quer estejam nesse cargo ou noutro qualquer. Contudo as áreas científicas não são necessariamente objectivas, e pior do que elas são o que se teoriza a derivar de pressões sociais e políticas. A ciência é de facto o nosso melhor sistema, mas há que atender às suas limitações e viés, e agir em conformidade (ou em inssureição) com isso em mente.

O artigo original chamava-se falsos tecnocratas, publicado originalmente em 28 de Abril de 2013.