Na terceira república aparenta ser lei só se referendar uma de duas coisas: o aborto intencional (vulgo interrupção voluntária da gravidez) e a regionalização. Qualquer outro tema ou ideia nunca é posto no suposto mecanismo mais democrático e directo do regime, seja entrada na UE, adopção do euro, &c. Tudo isto é mera tecnicidade e nunca algo digno de se perguntar ao povo, o suposto soberano da nação.

Fora disto só vem à baila o referendo quando é para se falar de dois outros temas inéditos nesta temática democrática: pena de morte e eutanásia. Como sugestões da direita, a primeira para autorizar, e a segunda para punir. Ignoremos a aparente hipocrisia das posições, já que podem apontar similarmente à esquerda.

Quero, claro colocar isto no contexto do grande referendo civilizacional que foi o Brexit (não, a sério!) e como foi imortalizado pela ex-PM Theresa May "Brexit means brexit". E agradecer por tão sucinto esclarecimento.

As regras do jogo

Os referendos nas democracias liberais têm geralmente três regras essenciais:

1. Partem dos legisladores, e por isso estes delimitam o seu âmbito e opções (ver ponto 2);
2. São submetidos quase sempre em falsas dicotomias de sim e não;
3. O voto é tido como final, redigido na pedra. A nunca repetir. Isto é, excepto se tal for inconveniente.

Dos ditadores para os ditados

O que se observou no Brexit foi um voto sobre um tema sem uma gota de clareza, e sobre o que ele significava. Envolto em mentiras e mistificações. Sair da UE implica muita coisa, bem como, o modo como isso é feito. Em retrospectiva, muitos poucos dos eleitores do UK votariam hoje tão afirmativamente... ignoremos que a margem de diferença era pequena, porque o Brexit é conveniente aos Tories e a quem os financia.

Nem imagino a comichão que Jeremy Corbin teve de passar a fazer uma campanha contra o Brexit, quando, segundo as más línguas, seria pessoalmente a favor. Levemos a sério esta noção de que alguém de esquerda seria a favor do Brexit, algo que é um completo contra-senso ao que nos impingem. Existe uma contradição em sair da UE, apesar do UK (e em especial a Inglaterra, e Londres acima de tudo) ter um excelente acordo em interesse do próprio capital com a União? Nem por isso, porque ao longo do neo-liberalismo, exacerbado pela presencia da UE, o financiamento do estado britânico foi essencialmente feito pela gestão da dívida, com venda de "activos" a capital estrangeiro.

O que eram (e ainda são, dado que o processo não parou com o Brexit à moda dos Tories) estes "activos"? Basicamente o que o estado detinha, ou fazia. A conversão do estado social num estado de prestação de serviços com privados a beneficiarem, criação de PPPs, a venda ao desbarato das propriedades do estado, &c. O erro básico, e intencional, de análise do Brexit é que ele só poderia ser isto, e não um meio de estancar o neo-liberalismo e até (pasmemos-nos!) revertê-lo (isto é, se tal é possível no estado neo-liberalizado, mas adiante).

Logo a questão: É a favor ou contra o Brexit? É uma pergunta carregada, falaciosa, e em certa medida não significa nada. Uma espécie de Jesus pessoal da política. Pelo menos, Jesus Cristo tem livro oficial, já o Brexit...

Dicotomias sagradas

O mesmo podemos dizer aqui em portugal sobre o aborto. Foi referendado à segunda vez, e foi legalizado. Tarde e mal, a meu ver, mas ainda assim um passo no caminho certo. A questão da pergunta de se ser a favor ou contra a IVG, não permite qualquer nuance: Portugal é um dos estados-nações onde o período para a interrupção da gravidez é mais curto, 10 semanas de gestação (período partilhado com a Croácia e Eslovénia), além de que requer um período de espera (algo partilhado com Espanha, Irlanda, Itália, Alemanha, &c. em contraste com a França, Áustria, Suécia, Grécia, &c.).

Em termos de período de espera, o valor mais comum é de 12 semanas, mas temos os Países Baixos com mais do dobro a 22 semanas, e muitos dos estados americanos. Isto, visto antes da decisão de reverter a decisão de Roe v. Wade, o que baniu o aborto em muitos estados, mais ainda aplicável onde a legalidade da prática continua, e onde é substancialmente maior do que na Europa, e especialmente em Portugal.

O meu ponto é: em que medida, o voto "a favor" ou um "sim" explicita qual é realmente a vontade popular na matéria? Complica-se a matéria em votos de maiorias não-absolutas? Fazem-se vários referendos? Um para a legalidade, e outro para os períodos? Quantas opções damos nos períodos? Isto são perguntas que podem parecer pertinentes, mas podem nem ter resposta.

"O povo falou"

Na realidade a aprovação ou negação de uma proposta em referendo tem uma só função nas democracias liberais: dar um cheque-em-branco a quem é governo para fazer o que tenciona (quando tem poder para tal, não ignoremos casos em que podem ficar aquém dos objectivos) e justificar o que faz no voto popular.

"Não gostaram do Brexit? Ora bem, só fizemos o que pediram." Uma afirmação muito duvidosa, e que é muito questionável face à suposta democracia e a voz do povo, que pelos vistos só se faz em grunhidos de "yay!" our "nay!". Isto sem falar das taxas de abstenção nestes exercícios, bem como as eleições, em geral, que colocam lá os ditadores dos referendos.

No caso do Brexit foi fechada a porta à realização de outro referendo para clarificar, ou rever a vontade popular. Pelos vistos, uma vez consultadas as massas, e devidamente manipuladas pelos meios de comunicação, eles nunca mais podem ser consultados... Quando a resposta agrada.

Quando a reposta desagrada, ou um governo precisa de dar demonstrações de progresso social, então um referendo antigo pode ser desconsiderado, como o do aborto foi em Portugal. Ou mais gravosamente, o referendo grego na resistência ao assalto do Eurogrupo, foi completamente e pateticamente ignorado pelo governo do Syriza. O povo falou, mas ninguém quis ouvir.

A posição do PS aqui é claríssima, é ter precisamente esse cheque-em-branco para fazer o que quer e lhe convém em termos de regionalização, e fazer disso o seu legado. Seja ele um legado envenenado ou não.

Existem alternativas?

Uma máxima de muita esquerda é que "direitos humanos não se referendam". Algo que faz sentido em democracias liberais, dado que é possível que as massas que acorrem às urnas votem contra os seus próprios interesses. Algo que ocorre recorrentemente.

Idealmente os "direitos humanos" seriam aprovados e não referendados. A questão que se coloca aqui, é depois uma questão de praxis e de oportunidade de avanços sociais. Por exemplo, a Irlanda referendou o dito casamento gay, e parece ter sido a única forma dos tribunais aceitarem a mudança. Parece ser uma regra a aplicar com cuidado.

Por falar em referendos de casamentos gays, temos o exemplo ainda mais recente de Cuba. Onde vimos um exemplo de democracia das massas nunca que não é permitido nas democracias representativas liberais. Houve um referendo, sim, mas ele não partiu de ditadores do cimo da cadeia, mas das massas.

O povo fez o referendo que quis, nos termos que quis, e assim justificou um avanço social pelas próprias mãos. Porque podem acusá-los de o terem feito tarde, mas trata-se de uma das alterações legais mais progressivas da história. Se há exemplo a emular nos termos de como proceder e legalizar, este tipo de modificações institucionais e culturais, é definitivamente este magnífico caso de democracia popular que envergonha as nações que se proclamam livres, sem o serem.

Estranhamente, a meu ver, o tema da legalização da cannabis passou a ser uma espécie de não-assunto. Tendencialmente apoiada pela maioria da população, mas sem que tal se materialize, a plenitude da democracia tem destas coisas: complascência quando o capital não faz pedidos explícitos.

Entre os debates, o máximo que alegadamente se ouviu, foram umas ofensas dissimuladas por parte do candidato mais facho ao mais próximo.

Não que me surpreenda. A legalização da cannabis para fins medicinais foi realizada. Entretanto executada em completo vaporware legal, e não se observa qualquer avanço nisto. Não que me preocupe, suponho que há coisas mais importantes. Pena que a máxima do “há algo mais importante" seja sempre uma-- bem, uma máxima.

Parece-me que temos mais um cenário em que uma meia-medida é aprovada neste regime, não para ser útil, mas para esvaziar por completo a acção e luta política em torno dela.

Contudo, tenho de apontar que a erva não é uma bonanza que irá criar uma revolução na medicina. Ilusões destas provém de duas fontes:

Primeiro, o desespero dos assalariados yankees que não têm acesso à saúde por causa do seu modelo liberal e privado. Onde tratamentos e medicina são proibitivamente caros, ao ponto que comprar erva ou haxixe é mais barato e fácil. Deste ponto, cria-se o mito que ela faz mais curativos do que realmente faz. Não que não alivie certas dores, ou outras condições menores, porque o faz, e para muitos pacientes com cancro peca pela demora e teimosia conservadora.

Segundo, pelo capital que explora esta percepção para vender uma nova banha-de-cobra e marketizar a cannabis em tudo o que for possível. Sejam chás, vapes, snacks, &c. Ignoremos que o fumo além de ser um acto nojento, definitivamente não faz bem.

E que fique claro, faço este ponto como fumador recriativo. Não tenho ilusões de mitigar cancros fictícios, quando na realidade eventualmente apanharei um cancro respiratório ou da garganta por causa disto.

Entretanto, o tabaco continua legal, sem ter benefícios de registo. O álcool, idem, por mais que os produtores paguem estudos e perpetuem mentiras sobre “um copinho faz bem". E mais do que eles, a cafeína, a outra droga psico-activa e a mais usada em todo o mundo. Estes vícios são socialmente aceitáveis, ou mais, o café até é socialmente imposto no local de trabalho. Eu, agarrado do café, me acuso. É a droga do capitalismo, a “soma" da vida real.

Então porque não legalizamos a erva? Queremos sequer legalizá-la? Não, a sério, porque se é para ela ser só legal para ser vendida pelas grandea marcas, se calhar não adianta de muito. Já que tendencialmente será tornada num novo tabaco, porque o que interessa a uma empresa é vender um vício que dê o mínimo de efeito possível, e o máximo de dependência. Com isto, percebe-se a insistência do BE na criação de clubes produtores quando falam na legalização. Penso que isto seja insuficiente, mas é qualquer coisa.

Com maior resistência vejo o PCP. Criar mais um ópio para o povo? Poderá tornar-se complascente na luta, os benefícios não compensam os males, &c. Falo por mim novamente, fumador recorrente já há mais de uma década, isso não me parou de ser mais acerrimamente de esquerda nem de ler teoria. Um escapismo ocasional à alienação é um crime?

Especialmente quando a posição revolucionária do partido é aguardar que as condições materiais para ela eventualmente cheguem em vez de as criar? O ganzado é só um indivíduos, ou um agradável grupo, não é por aqui que o esquema colapsa. E prefiro que relaxem uma vez ou outra, do que a ter episódios mais infelizes de violência inútil, contra-producente, ou auto-infligida.

Cria dependência? O meme é que quando se pergunta a um fumador ele disserta um testamento. Não minto, às vezes fumo quando não devia, e cria alguma dependência, mas é-me pouco claro se culpo (ou não) o tabaco e a nicotina da mistura. Mas também já passei meses e meses a fio sem o fazer, apesar de a ter acessível, nunca vi o mesmo com quem fuma tabaco.

O capital na sua procura infinita pela expansão irá legalizar isto. Mas não é preferível anteciparmos isto e criar uma cultura de resistência às suas forças monopolistas? Incentivando o cultivo próprio a quem quiser? Até criar uns empregos relativamente independentes no processo.

Voltando à medicina, nos mesmos termos, se é possível usar isto em situações que evitem a prescrição de opiácios, porque não? Evitamos incentivar vícios bem mais destructivos como se observam no presente nos states.

Um aspecto universal partilhado por todos os partidos de direita em Portugal é a ideia de que se podem copiar leis, impostos, taxas &c. de outros países, e simplesmente aplicá-los cá para se obterem os resultados económicos vistos nessas regiões alheias sob estados igualmente alheios a nós.

Esta noção é fundamentalmente errada. Porquê? Porque ignora as condições históricas e materiais que permitiram a esses países que não ocorreram em Portugal. Fazem-se comparações sem nexo onde normalmente citam outros países europeus, dentro ou fora da UE, como se tudo fosse igual quando não é o caso. E tenho de relembrar a chatice que é o materialismo, que supostamente também devia tocar aos ditos liberais, em oposição um idealismo absoluto dos manuais de economia e folhas de Excel.

Qual é a principal diferença? Portugal nunca participou abertamente na "época dourada do capitalismo" ou no "liberalismo embebido". Isto refere-se ao periodo da reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial, sob políticas liberais keynesianas, financiada por empréstimos de capital yankee. Algo homólogo observou-se no dito bloco de leste, onde os diversos países sob partidos comunistas aplicaram variações locais de modelos inspirados pela URSS: caracterizada não só pela expansão do estado como garante da educação e saúde, mas também pela criação de uma imensa expansão industrial inédita em muitos destes países.

Durante este periodo formaram-se ou expandiram-se largamente os estados sociais. Além disso os investimentos do estado em infraestruturas, permitiram um largo desenvolvimento produtivo e industrial que cimentou nestes trabalhadores proletários o alargamento dos sindicatos. Algo forçado pelo contraste comunista de leste, que ao dar o garante de empregos, saúde, habitação, educação, &c. necessitou de uma reação por parte das nações liberais que sem nunca rejeitarem o capitalismo, aceitavam o consenso geral que "a besta tinha de ser domada". O que se traduziu numa relaxação da taxa de exploração e algumas melhorias das condições materiais mitigando o impacto do capitalismo, claro, sem alguma vez solucionar os seus problemas.

Isto perdurou até ao final da década de 1970s, onde o mercado eventualmente estagna com a saturação que veio com o fim da reconstrução, e o retorno no investimento deixou de satisfazer a maioria da burguesia. A resposta veio com o neo-liberalismo: trickle down, privatizações, PPP, desregulação, redução de impostos, marketização, utilizador-pagador, subsídios do estado em troca de comprovativos de necessidade, &c.

Enquanto o Estado Novo criou condições para existir indústria nacional, esta era relativamente básica, e tinha por base a transformação simples das matérias-primas extraídas a baixo custo das colónias. Por consquência os produtos portugueses eram também eles baratos, dada a transformação relativamente simples e alta taxa de exploração. Esta não é só referente aos oficialmente não-escravos nas colónias, como também aos trabalhadores em Portugal que eram pagos a salários baixos.

Quando se matou o PREC em 1975, a democracia liberal que se implementou no ano seguinte nunca existiu no contexto da "época dourada do capitalismo". Tanto que foi atirada (pela natureza deste regime) quase de imediato contra uma indústria local que não tinha acesso à matéria-prima com que foi edificada, e à qual era dependente, bem como o resto da herança do Estado Novo que (entre outras coisas) dexou-lhe a dívida da sua guerra colonial.

O neo-liberalismo nem tardou a chegar, a começar a ser implementado abertamente em 1980, quando ainda nem as estruturas do estado social prometidas na constituição se haviam materializado. O SNS eventualmente foi feito, mas nunca ao ponto a que poderia ter chegado, e muitos outros direitos ficaram no papel como a habitação, que ainda nessa década foram de imedito e permanentemente subvertidos por revisões constitucionais com o "tendencialmente gratuíto", como moeda de troca para a entrada na UE.

Em suma, Portugal ao não ter tido o investimento keynesiano (ou qualquer coisa remotamente similar) que outros países europeus tiveram, nunca teve o desenvolvimento produtivo e industrial visto lá fora. Por exemplo, já na década de 1970 quase todos esses países tinham indústrias automóveis significativas, que de alguma forma (nem que sejam só as marcas) perduram até hoje. Portugal só teve uma marca de motas de nota. Fora disso algumas marcas pequenas que eram tecnologicamente atrasadas ou dependiam de componentes fundamentais que vinham de marcas estrangeiras. Algumas destas foram fundadas à volta da transição de regime, o que teve por consquêcia serem devoradas na competição neo-liberal face ao capital estrangeiro "mais competitivo".

Sem este desenvolvimento como é que é possível copiar seja o que for de outros países que o tiveram para aqui? Simplesmente não é possível. Ainda mais quando as propostas liberalóides não irão incentivar este tipo de desenvolvimento, nem alterarão o turismo como motor da economia, não vá criarem-se demasiados proletários por cá! Nunca se esqueçam do desenvolvimento industrial que os países de leste tiveram antes de se pasmarem com os seus resultados em marcadores económicos liberais.

Em 2013, a França passou a ser o 14.º estado a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Passaram-se sete anos desde daí, e muita coisa mudou. François Hollande, o então presidente, e péssima escolha de líder europeu para o centro-esquerda, encabeçava uma maioria absoluta em ambas as câmaras. Isto permitiu substituir o que era permitido previamente desde 1999 - a união civil - por casamento.

Três anos antes aprovava-se o equivalente em Portugal, ou quase. Antes de 2010 nem a união civil nestes termos era legal, e este termo só vinha à baila pelos membros e apoiantes do PSD. E não era porque a maioiria deles o desejasse, mas porque no intuito de sabotar a igualdade, suponham que tinham deputados suficientes dispostos a entrar num compromisso nessa linha com o PS. Em Portugal não foi uma coligação das esquerdas que o aprovou, isso era na altura um conceito só para lunáticos, mas sim o PS na maioria relativa do 2.º mandato de José Sócrates, com os votos favoráveis do BE e PEV.

Que eu saiba, as votações destas leis, que devo apontar são relativas a direitos que deviam ser universais - são sempre acompanhadas por protestos dos conservadores e religiosos (quando não são todos o mesmo grupo). Este fenómeno foi bem mais notório aquando do referendo para alteração da constituição da Irlanda. Um episódio que foi altamente celebrado, como também foi um bocado patéta. Isto porque a letra da constituição não impedia este tipo de uniões, mas sim a interpretação que considera que "família" é uma exclusividade da heteronormatividade. Isto é algo a relembrar, e a ter em consideração poque:

1. A República da Irlanda tornou-se independente do Reino Unido devido à sua diferenciação religiosa católica. É daqui que a interpretação de família vem, e a redação da então nova emenda, poderá trazer outros problemas similares no futuro. Dependendo do nível de progresso social atingido.
2. A velha máxima que direitos universais não se referendam volta a mostrar-se. Mas pior, porque dado o ponto anterior, não havia escolha. Foi um mal que podia ter sido perfeitamente desnecessário, mas que passou a necessário. Só não correu mal porque foi o "sim" a ganhar com larga maioiria.

A argumentação religiosa pode ser rejeitada logo à partida dado que todos estes três estados são laicos. Quanto aos conservadores não-religiosos, isto arremata-se facilmente com: ninguém é obrigado a casar-se. Este ponto parecia muito mais importante há sete anos atrás, contudo com a popularização do termo incel, a ressonância deste ponto já não é igual. Mudam-se os tempos, muda-se a retórica.

Ainda assim há pérolas que devem ser relatadas do episódio francês, como o do indivíduo que afirmou "os gays por mais que queiram, entre eles, não podem ter filhos". Uma magnífica observação, digna de um Sherlock, que volta sob influência de demasiado Whisky a bater no 1.º ponto, e com ele no que é a família ou deixa de ser. Ao contrário do mito conservador, a família é fluída, e sempre mudou com os tempos, é uma consequência das diversas sociedades e da socialização humana inerente a estas, e não uma prescrição ou pré-requisito destas.

Resumindo, um casamento como foi conseguido nestes termos é uma união entre dois indivíduos, e se não tiverem filhos, seja por não quererem ou não poderem - sejam de que sexo ou género forem - não importa. Nunca importou.

Este texto é uma reinterpretação do primeiro post deste blog de 24 de Abril de 2013, que ainda pode ser lido por aqui.