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Resistência & Insurreição
A relação do lucro com os custos de correr um serviço parecem ser um tema absolutamente tabu que ninguém se atreve a mencionar nos meios de comunicação. A razão é muito simples, porque ela, por si mesma demonstra que a introdução ao incentivo ao lucro faz com que os serviços sejam mais caros do que seriam quando estes operam na esfera pública (seja do estado ou por cooperativas). Para vermos uma exemplificação disto, em termos simples, temos de ter as seguintes duas categorias de capital:
Digamos que só temos estes dois capitais a operar (estamos a simplificar, mas não é a simplificação mais grosseira do universo). Na realidade, para o processo se iniciar é necessário um capital inicial, ou seja, o investimento usado para arrancar o serviço e comprar o capital fixo. Isto normalmente é feito com recurso a dívida, que na prática implica que os custos do capital inicial são distribuídos pelo tempo com um custo de juro. A principal nota a tirar daqui aqui é, que ao ser um investimento público (geralmente feito directamente pelo estado), essa dívida pode ser distribuída por vários orçamentos de estado e não é necessário haver retorno no capital investido, porque o custo é socializado.
Logo, temos que o custo total de um serviço público (€Pub) pode ser descrito da seguinte forma:
€Pub = F + V
Um conceito altamente tóxico introduzido pelo neo-liberalismo é o utilizador-pagador. Neste caso, cada vez que alguém usa um serviço público, deve idealmente pagar um valor fixo por essa utilização. Isto sabota inerentemente a socialização do custo total, e individualiza-o. O problema inerente a isto, é que o custo individualizado numa sociedade com desigualdades socio-económicas, é que o custo pesa substancialmente mais na classe trabalhadora. Isto apesar de ser a classe capitalista que por deter os meios de produção, utiliza passivamente mais as infra-estruturas e serviços sociais (indirectamente, pelos seus trabalhadores), do que o trabalhador individual. O que justifica que acarretem proporcionalmente mais dos seus custos.
Traduzindo isto, significa que por utilização temos dois factores:
Isto significa imediatamente duas coisas:
Num sistema totalmente individualizado, o custo de utilização incorre que é maior para quem mais precisa de um serviço, por exemplo, cuidados de saúde, e esse custo é também maior para essa pessoa. Basicamente é um castigo pela sua condição, independentemente de ter culpa na matéria ou não.
Então o que acontece quando para prestar um serviço, se requer a participação de uma entidade privada que visa o lucro como a sua finalidade, já que ela tem que pagar salários de quadros que não têm funções laborais por defeito? A equação acresce na seguinte ordem, em função do custo total do serviço privado (€Prv) de onde temos o lucro (L) retirado da mais-valia extraída do trabalho:
€Prv = F + V + LPrv
Contudo, é perfeitamente possível que um serviço público tenha lucro, tanto é que os CTT em Portugal foram um exemplo disso, bem como a TAP, durante muito do seu tempo de existência, apesar dos meios de comunicação fazerem crer que a realidade é outra. Ou seja, é possível termos também
€Pub = F + V + LPub
Então porque é que considero, e demarco, LPub como sendo diferente de LPriv?
Por uma razão muito simples, o LPrv não é redistribuído pela sociedade, mas sim é distribuído pelos salários das camadas não-produtivas (não-laborais) da entidade, seja para o CEO e todos seus afins, e boa parte da classe gestora que faz a burocracia da instituição. Relembro que o lucro é o excedente que se obtém além dos custos de operação necessários para o serviço continuar a correr, ou seja não voltam a ser investidos em F ou em V, poderiam teoricamente ser, e isto daria origem à acumulação de capital. Contudo, no capitalismo monopolista, as entidades privadas só investem parcialmente, com o estado a comparticipar esse investimento, ou a dar descontos de impostos e outras benesses para tal ser "vantajoso". E isto é tanto mais verdade, para serviços públicos que foram privatizados.
Isto contrasta com LPub, que ao existir pode ser redistribuído socialmente, tanto em sede de acerto de contas de um orçamento da empresa, seja para pagamento de dívida, reinvestimento directo (expansão ou melhoria), ou colmatar custos de outro serviço. Os salários das camadas altas e burocráticas do estado, ao contrário dos privados, como têm salários tabelados (e só não têm quando as entidades são neo-liberalizadas, e ditas para funcionar "como empresas"), e por isso não metem ao bolso o LPub.
Disto advém uma coisa inescapável, que para o mesmo serviço, o custo de um serviço público é sempre inferior a um privado, ou seja:
€Pub < €Priv
Então como é possível existirem tantos estudos por estados, por think tanks e por ONGs que dizem que há PPP e privados que fazem preços mais baixos que o sector público? A mitologia da ideologia capitalista diz-nos que é por causa da eficiência dos privados, seja lá o que isso significa, pelo menos, além da opressão obscena de quem trabalha. Na realidade, é fisicamente impossível oferecer o mesmo serviço a um preço inferior sem que para tal se faça uma de três coisas:
E estes pontos têm sido o modus operandi de todas as concessões e todas as PPP que existem. Claro que à medida que o lucro aumenta, e ele tem que aumentar proporcionalmente todos os anos não vá a empresa desagradar a quem investe nela, esse mesmo lucro permite corromper as estruturas que contrataram as empresas, criando um ciclo vicioso que incentiva e degrada os serviços.
Se há palavra que marcou a presidência de Cavaco Silva, especialmente se tivermos em conta o que lhe saía da própria boca, era consenso. Tudo debaixo do sol sobre a terra onde se define o território de Portugal tinha de passar e ser consensual. Contudo este mito do centrão, não morreu com o fim do seu mandato, continua bem vivo. Tenho de atender que também não começou com ele, mas tentou ser popular nas suas mãos.
A noção que qualquer decisão política possa ser consensual é ridícula. Por diversas razões:
Quando digo que o estado escolhe quem perde ou quem ganha, não significa que uma lei, decreto, projecto, &c. seja explicitamente clara sobre quais serão os seus resultados. Tanto que é possível desconhecerem-se os eventuais resultados. Há fenómenos complexos em sociedade, mas isto não invalida que a consequência de praticamente todas as leis impliquem que alguém: um grupo, uma classe, uma entidade, &c. perca e outrem ganhe.
Se o conflito entre as diversas ideologias e facções políticas desse para consensos, então porque não existe uma convergência clara - ou uma tendência - em que todas as forças políticas se alinham? A resposta é simples, é porque as crenças fundamentais destes, das quais derivam todas as restantes, são antitéticas e irreconciliáveis.
Nada exemplifica melhor o problema do conflito político que a luta de classes. Quem a nega limita-se a tentar definir as classes fora de existência, mas infelizmente a sociedade que temos apresenta classes. A legislação pode definir no papel a igualdade legal e social de todos os seus cidadãos, mas quando observamos o comportamento real, existem classes sobre as quais a lei é implacável e não têm recursos legais (porque não detêm poder, na forma de capital), em contraste com outras que são impunes ou altamente resiliêntes a serem sujeitas à lei (por sere poderosas).
Ignorar factos de forma a descrever todos os cidadãos façam parte da mesma caixinha, tipicamente é feito em linhas nacionalistas, e significa que para esta visão "classe" não tem significado. Algo que só é possível em clara negação do que é observável na realidade, há uma razão porque a maioria de nós somos assalariados e trabalhamos, e uma minoria é mais poderosa e não o faz. Além disso, a noção que podemos todos apertar as mãos e colaborar felizmente, como no final do Metropolis, não passa de uma fantasia proto-fascista que não pode acontecer. Não pode, porque esses regimes já existiram, e dado o poder repressivo extenso em que existiram tiveram (segundo os próprios preceitos) todas as condições para a colaboração de classes, algo que nunca se observou. Nem se observará, porque as classes a terem intersses contraditórios é simplesmente impossível.
O compromisso é simplesmente um acordo entre duas ou mais partes em que, idealmente, as partes conseguem algo em linha com o que pretendem, mas não o que pretendem. Ou seja, para ir nessa direcção têm de dar em troca algo que não querem. Existem excepções, onde a primeira força verga a(s) outra(s), e basicamente são as intenções da primeira que contam, só que isto, por definição, não é compromisso, e muito menos consenso, é coação.
Um exemplo prático disto ocorre no presente, sobre um tema de conversa não raro neste blog: a TAP. Vamos encontrar consenso sobre o que fazer com a empresa? Não. Porque é impossível conciliar um lado que quer deixar essa entidade falir ou privatizá-la, com outra que não o quer. E não existe compromisso possível, porque devido ao coronavírus até empresas completamente privadas necessitam - porque não há escolha no nosso sistema - de injecções de dinheiro do estado, e isto também inclui nacionalizações. Não existe um meio-termo entre falir e salvar a empresa. A privatização é algo que não acontece em pleno pico pandémico, e definitivamente não é um meio termo de seja o que for, é a completa entrega de um legado importante do estado português (e um bem comum nacional) a privados que farão o que entenderem com ele sem termos poder de negação.
Quem sugere a falência, ignora intencionalmente na sua argumentação que o estado português já detém metade do capital da empresa. Isto significa que ao falir, esse capital deixa de existir, deixem-me explicitar: é perder esse capital. Ou seja, é deitar a perder todo e qualquer investimento alguma vez feito. Mesmo que a TAP não tivesse sido uma empresa que foi criada pelo estado (no antigo regime, mas isso não invalida o ponto), e tivesse o estado só adquirido os 50 % de uma empresa que deixa de ser completamente privada em 2016, essa aquisição teve custos. Ao deixá-la falir, está-se a esbanjar essa aquisição. Notem que isto consegue ser ainda pior que a privatização da empresa. É literalmente política de terra queimada.
Só deixo como nota que os principais proponentes da falência da TAP, são os mesmos que fosse ela completamente privada tocariam o soneto inverso. Ou seja, isto nada tem a ver com a viabilidade ou utilidade da companhia, mas sim por um ódio irracional à propriedade pública. Tanto mais curioso, quando neste caso a entidade continua a ser privada, só que tem metade do seu capital em mãos públicas.