O IVA é o imposto de eleição da União Europeia. Apesar de existirem margens na maioria dos outros impostos, uma coisa é sagranda na UE, que o IVA existe em todos os estados-nações da organização, e supostamente nunca tem um valor geral inferior a 15 % e um valor mínimo de 5 % para bens de considerados essenciais. Claro, que como todas as regras da UE, excepto a submissão ao neo-liberalismo, não estão escritas na pedra, e há estados de primeira e de segunda nestas regras.

À media que o cartel industrial que formou a CEE se transformou numa organização política internacional mais complexa, e eventualmente cimentou na UE que conhecemos hoje, observaram-se três tendências de impostos nos seus estados membros:

1. A redução do IRC e os impostos ao capital industrial;
2. A redução do número de escalões e taxas máximas do IRS;
3. A subida do IVA para compensar os dois outros pontos.

Basicamente, com o tempo, o capital passou a pagar cada vez menos sobre os seus lucros, e passá-los para o inescapável IVA, que é pago por todos. Mas que devido à sua natureza regressiva incide mais fortemente sobre os rendimentos de quem é mais pobre.

A corrida ao IRC mínimo

A criação de estados-nações que têm dentro de si legislação que os torna paraísos fiscais para o grande capital, como o exemplo, da Irlanda para atraír multinacionais como a Google ou a Microsoft, origina uma competição a esta atracção. Como previamente estes congolmerados capitalistas não existiam como parte das receitas de um dado estado, mesmo taxados a valores irrisórios como 5 % (na realidade a Google paga bem menos ao estado irlandês), a sua presença traduz-se num cheque anual na ordem de algumas centenas de milhões de euros.

Se esse valor é irrisório para a entidade capitalista que a paga, e incentiva-a a fazer pressão sobre os estados a reduzirem-lhe ainda mais essa taxa por via da corrupção, por outro para um estado é uma oportunidade de fazer dinheiro fácil. Isto é, até existir competição entre estados nesta corrida, que é exactamente aquilo a que as regras monetárias e financeiras da UE, incentivam. Uma corrida para a assimptota do zero no IRC. Eventualmente reduzindo o tal cheque anual a uma insignificância, onde todos ficam a perder, excepto as Googles.

Além disso, à medida que os conglomerados capturam todas as restantes empresas que lhes fazem competição ou que passam a ter "utilidade" no seu leque de subsidiárias, cada se torna mais difícil não ter as empresas que detêm lucro fora da sua esfera. O que por consequência leva a que o IRC geral, fora dos estatutos especiais destas empresas, se torne uma barreira à competição capitalista. Na realidade não é o IRC o problema, mas sim, a incapacidade de se poder competir no mercado capitalista quando este está num estágio de tal forma monopolista que meia dúzia de empresas ou detêm tudo, ou sub-contratam praticamente tudo. Onde ocorre uma privatização e aglomeração praticamente total da economia na sua esfera.

As reduções de escalões e as injustiças

No que toca aos salários individuais no IRS e impostos equivalentes, à medida que os escalões mais elevados são reduzidos para valores abaixo dos 50 %, existe também uma tendência em acentuar o seu impacto e taxa nos escalões inferiores. Basicamente ao reduzir-se a inclinação no topo, o imposto tende a nivelar-se e a subir na base.

Isto quando se associa à geral incompreensão do funcionamento do IRS num estado-nação como Portugal, conduz à perpetuação do eterno mito do pequeno-patrão que diz conta que o seu empregado preferiu não ter um aumento, por perder rendimento por causa do IRS. As tabelas de retenção não são o valor real taxado do IRS, mas sim o seu tecto máximo. E o IRS real tem de ser calculado caso a caso, para praticamente todos os cidadãos que o paguem. Quem tiver gastos e pedir facturas, recebe uma devolução no ano seguinte depois do mês de abril, efectivamente reduzindo uma taxa de retenção na fonte de 12 %, para valores de 10 ou 8 %, dependendo dos gastos.

Isto não significa que não existem injustiças na aplicação corrente do modelo. Porque é perfeitamente possível um trabalhador não pertencer à classe média (classe de gestores e associados) e receber um salário na ordem dos 2 000€, e aí terá retenção na ordem dos 20 %. Se receber o dobro, o que é genuinamente raro para quem faz trabalho pelas próprias mãos, mas não impossível, chegará quase aos 30 %. Para pagar 40 % terá que estar na casa dos 20 mil euros, e o tecto máximo encontra-se nos 43,8 %. Obviamente este modelo não é justo, e pesa na mente e consciência de quem trabalha. Ainda assim, devido à sua progressividade (já subvertida, mas ainda presente) é relativamente justo. Não tanto como o IMI, mas é melhor que o IVA.

O imposto regressivo

Diz-se que o IVA é um imposto regressivo porque na sua essência todos pagarmos uma igual percentagem sobre um bem é algo fundamentalmente preverso e injusto, face à disparidade de rendimentos. Isto inclui, todos, inclusive quem não tem rendimentos ou quem depende de assistência do estado social para sobreviver.

Mas não há nada como demonstrá-lo com contas, digamos que:

1. Há um produto num supermercado cujo preço final se encontra nos 20 € (realisticamente seria 19,99 € por causa do efeito de preciário psicológico);
2. Esse custo contém 23 % de IVA, ou seja, 4 euros e sessenta cêntimos de IVA;
3. Os restantes 15,4 são o preço sem IVA;

Estes 4,60 € são muito diferentes se tivermos em conta rendimentos diferentes, por exemplo para o salário mínimo nacional:

1. Salário mínimo bruto de 705 €;
2. Menos a contribuição de 11 % da segurança social de 77,55 €
3. Rendimento bruto de 627,45 €;
4. 4,60 / 627,45 * 100 = 0,733 %.

Comparemos com alguém que ganha o dobro desse salário com o valor máximo de retenção na fonte, assumindo que a taxa não é ajustada ao fim do ano:

1. Salário de 1410 €
2. Subtrai-se a contribuição de 11 % de 155,10 € e a retenção de 16,1 % de 227,01;
3. O rendimento bruto é de 1 027,89 €.
4. 4,60 / 1 027,89 * 100 = 0,448 %.

Trata-se de uma redução, para quase metade do impacto do IVA, mas vamos a mais um exemplo, alguém que ganhe 10x o salário mínimo:

1. Salário bruto de 7050 €;
2. Contribuição de 775,50 € e retenção de 36,2 % de 2 552,10 €.
3. O rendimento bruto é de 3 722,40 €.
4. 4,60 / 3 722,40 * 100 = 0,124 %.

Em suma, quanto menos se ganhar maior é o impacto  do IVA. Obviamente para uma única compra estes valores aparentam ser irrisórios, mas o IVA, mesmo na sua taxa reduzida, é cobrado em todas as compras de todo o consumo. E dado que uma pessoa mais pobre tende a gastar mais proporção do seu rendimento em consumo, porque não têm como investí-lo, a proporção que o IVA come sobre os rendimentos mais baixos é ainda mais significativo.

Além disso, a redução do IVA, trás casos em que ele é reduzido, mas os preços finais continuam iguais. Como foi o caso da redução do IVA da restauração para os 13 %. Isto porque, do ponto de vista de um capitalista racional, não faz sentido reduzir a conta, face a meter essa diferença ao bolso. O cliente já está habituado a pagar, e a transformação mais chata do circuito do capitalismo (a venda) está garantida, porquê perder esse valor? Seria possível um estado acautelar estes casos, mas o capital político necessário para tal numa democracia liberal parece ser algo incomensurável.

Se existe um imposto obsceno e indigno de ser cobrado é o IVA. Que é simultaneamente o garante dos estados neo-liberalizados da UE, como o seu imposto obrigatório. A importância do IVA é tal que em Espanha representa 85 % da receita do estado com impostos!

Um imposto feito sobre o consumo, o suposto imperativo da sociedade capitalista, pelo menos para as massas, em contraste com o lucro sagrado dasentidades privadas é um fantástico esquema. A obrigatoridade torna ilegal eliminar o IVA a título permanente na UE. A realidade é que a eliminação do IVA é uma necessidade para se forçar o reajuste dos outros impostos, estes sendo mais justos e redistributivos da riqueza gerada na sociedade. Dada esta imposição europeia, não é possível eliminá-lo de forma democrática. Porque as democracias europeias estão perpetuamente amordaçadas às decisões anti-democráticas do Eurogrupo. Contudo justifica-se a existência do IVA em argumentos ocos sobre competitividade entre estados. A mesma competitividade que não se importa de por a competir estados-nações da periferia, alguns que nunca tiveram revoluções industriais, com estados-nações como a Alemanha.

Na terceira república aparenta ser lei só se referendar uma de duas coisas: o aborto intencional (vulgo interrupção voluntária da gravidez) e a regionalização. Qualquer outro tema ou ideia nunca é posto no suposto mecanismo mais democrático e directo do regime, seja entrada na UE, adopção do euro, &c. Tudo isto é mera tecnicidade e nunca algo digno de se perguntar ao povo, o suposto soberano da nação.

Fora disto só vem à baila o referendo quando é para se falar de dois outros temas inéditos nesta temática democrática: pena de morte e eutanásia. Como sugestões da direita, a primeira para autorizar, e a segunda para punir. Ignoremos a aparente hipocrisia das posições, já que podem apontar similarmente à esquerda.

Quero, claro colocar isto no contexto do grande referendo civilizacional que foi o Brexit (não, a sério!) e como foi imortalizado pela ex-PM Theresa May "Brexit means brexit". E agradecer por tão sucinto esclarecimento.

As regras do jogo

Os referendos nas democracias liberais têm geralmente três regras essenciais:

1. Partem dos legisladores, e por isso estes delimitam o seu âmbito e opções (ver ponto 2);
2. São submetidos quase sempre em falsas dicotomias de sim e não;
3. O voto é tido como final, redigido na pedra. A nunca repetir. Isto é, excepto se tal for inconveniente.

Dos ditadores para os ditados

O que se observou no Brexit foi um voto sobre um tema sem uma gota de clareza, e sobre o que ele significava. Envolto em mentiras e mistificações. Sair da UE implica muita coisa, bem como, o modo como isso é feito. Em retrospectiva, muitos poucos dos eleitores do UK votariam hoje tão afirmativamente... ignoremos que a margem de diferença era pequena, porque o Brexit é conveniente aos Tories e a quem os financia.

Nem imagino a comichão que Jeremy Corbin teve de passar a fazer uma campanha contra o Brexit, quando, segundo as más línguas, seria pessoalmente a favor. Levemos a sério esta noção de que alguém de esquerda seria a favor do Brexit, algo que é um completo contra-senso ao que nos impingem. Existe uma contradição em sair da UE, apesar do UK (e em especial a Inglaterra, e Londres acima de tudo) ter um excelente acordo em interesse do próprio capital com a União? Nem por isso, porque ao longo do neo-liberalismo, exacerbado pela presencia da UE, o financiamento do estado britânico foi essencialmente feito pela gestão da dívida, com venda de "activos" a capital estrangeiro.

O que eram (e ainda são, dado que o processo não parou com o Brexit à moda dos Tories) estes "activos"? Basicamente o que o estado detinha, ou fazia. A conversão do estado social num estado de prestação de serviços com privados a beneficiarem, criação de PPPs, a venda ao desbarato das propriedades do estado, &c. O erro básico, e intencional, de análise do Brexit é que ele só poderia ser isto, e não um meio de estancar o neo-liberalismo e até (pasmemos-nos!) revertê-lo (isto é, se tal é possível no estado neo-liberalizado, mas adiante).

Logo a questão: É a favor ou contra o Brexit? É uma pergunta carregada, falaciosa, e em certa medida não significa nada. Uma espécie de Jesus pessoal da política. Pelo menos, Jesus Cristo tem livro oficial, já o Brexit...

Dicotomias sagradas

O mesmo podemos dizer aqui em portugal sobre o aborto. Foi referendado à segunda vez, e foi legalizado. Tarde e mal, a meu ver, mas ainda assim um passo no caminho certo. A questão da pergunta de se ser a favor ou contra a IVG, não permite qualquer nuance: Portugal é um dos estados-nações onde o período para a interrupção da gravidez é mais curto, 10 semanas de gestação (período partilhado com a Croácia e Eslovénia), além de que requer um período de espera (algo partilhado com Espanha, Irlanda, Itália, Alemanha, &c. em contraste com a França, Áustria, Suécia, Grécia, &c.).

Em termos de período de espera, o valor mais comum é de 12 semanas, mas temos os Países Baixos com mais do dobro a 22 semanas, e muitos dos estados americanos. Isto, visto antes da decisão de reverter a decisão de Roe v. Wade, o que baniu o aborto em muitos estados, mais ainda aplicável onde a legalidade da prática continua, e onde é substancialmente maior do que na Europa, e especialmente em Portugal.

O meu ponto é: em que medida, o voto "a favor" ou um "sim" explicita qual é realmente a vontade popular na matéria? Complica-se a matéria em votos de maiorias não-absolutas? Fazem-se vários referendos? Um para a legalidade, e outro para os períodos? Quantas opções damos nos períodos? Isto são perguntas que podem parecer pertinentes, mas podem nem ter resposta.

"O povo falou"

Na realidade a aprovação ou negação de uma proposta em referendo tem uma só função nas democracias liberais: dar um cheque-em-branco a quem é governo para fazer o que tenciona (quando tem poder para tal, não ignoremos casos em que podem ficar aquém dos objectivos) e justificar o que faz no voto popular.

"Não gostaram do Brexit? Ora bem, só fizemos o que pediram." Uma afirmação muito duvidosa, e que é muito questionável face à suposta democracia e a voz do povo, que pelos vistos só se faz em grunhidos de "yay!" our "nay!". Isto sem falar das taxas de abstenção nestes exercícios, bem como as eleições, em geral, que colocam lá os ditadores dos referendos.

No caso do Brexit foi fechada a porta à realização de outro referendo para clarificar, ou rever a vontade popular. Pelos vistos, uma vez consultadas as massas, e devidamente manipuladas pelos meios de comunicação, eles nunca mais podem ser consultados... Quando a resposta agrada.

Quando a reposta desagrada, ou um governo precisa de dar demonstrações de progresso social, então um referendo antigo pode ser desconsiderado, como o do aborto foi em Portugal. Ou mais gravosamente, o referendo grego na resistência ao assalto do Eurogrupo, foi completamente e pateticamente ignorado pelo governo do Syriza. O povo falou, mas ninguém quis ouvir.

A posição do PS aqui é claríssima, é ter precisamente esse cheque-em-branco para fazer o que quer e lhe convém em termos de regionalização, e fazer disso o seu legado. Seja ele um legado envenenado ou não.

Existem alternativas?

Uma máxima de muita esquerda é que "direitos humanos não se referendam". Algo que faz sentido em democracias liberais, dado que é possível que as massas que acorrem às urnas votem contra os seus próprios interesses. Algo que ocorre recorrentemente.

Idealmente os "direitos humanos" seriam aprovados e não referendados. A questão que se coloca aqui, é depois uma questão de praxis e de oportunidade de avanços sociais. Por exemplo, a Irlanda referendou o dito casamento gay, e parece ter sido a única forma dos tribunais aceitarem a mudança. Parece ser uma regra a aplicar com cuidado.

Por falar em referendos de casamentos gays, temos o exemplo ainda mais recente de Cuba. Onde vimos um exemplo de democracia das massas nunca que não é permitido nas democracias representativas liberais. Houve um referendo, sim, mas ele não partiu de ditadores do cimo da cadeia, mas das massas.

O povo fez o referendo que quis, nos termos que quis, e assim justificou um avanço social pelas próprias mãos. Porque podem acusá-los de o terem feito tarde, mas trata-se de uma das alterações legais mais progressivas da história. Se há exemplo a emular nos termos de como proceder e legalizar, este tipo de modificações institucionais e culturais, é definitivamente este magnífico caso de democracia popular que envergonha as nações que se proclamam livres, sem o serem.

"A produtividade em Portugal é baixa." Se existe uma máxima em Portugal, sempre que se fala no tema, é precisamente esta primeira frase. Repetida até à exaustão sem qualquer tipo de análise ou crítica. E dita sempre numa de duas linhas: que existe algum problema com a gestão (por quem é mais à esquerda) ou que existe um problema com os trabalhadores (por quem é de direita).

Ambos estão redondamente errados, especialmente os segundos, e apresentam ambos uma séria perigosidade na sua argumentação pouco crítica.

Deixo um exemplo daqueles famosos gráficos que mostram a evolução da produtividade vs. os salários, mas esses gráficos têm vários problemas:

1. Medem duas coisas, geralmente com base monetária, que deviam ter medidas mais concretas, mas isto é um problema muito mais fundamental da nossa sociedade e academia;
2. Começam com uma data arbitrária (um ano qualquer) ao qual fixam como origem a partir do qual divergem, isto pode induzir em erro o facto de que esta disparidade não ser nova, especialmente em Portugal;
3. A ausência de medidas absolutas deixa sempre a porta aberta a que se diga que a produtividade apesar de subir face aos salários, é na mesma baixa.

Apesar destes problemas, os gráficos ilustram muito bem uma realidade: os salários não acompanharam a produtividade. E isto significa uma coisa elementar: a taxa de exploração dos trabalhadores portugueses, bem como quase todos os do mundo capitalista tardio, aumentou. Ou seja, estamos a ser espremidos como laranjas.

Gestão

Isto implica que a gestão não está a fazer o seu trabalho ou faz mal a gestão. E sejamos claros, falamos aqui da classe média: a classe que existe entre os capitalistas e os trabalhadores. E ao contrário do que se diz ela está a fazer muito bem o seu trabalho no sistema capitalista.

Estamos a ser explorados com maior intensidade, ou seja, trabalhamos mais, damos mais dinheiro a render aos patrões em troco de menos. Estamos a ser brutalizados e enganados alarvemente neste processo, e temos de o dizer e admitir com as letras todas. Não pensem que os fenómenos de exaustão e alienação agora apelidados de "burnout" nos portugueses caem do nada, não, derivam exactamente disto.

Logo, o perigo para quem se acha de esquerda, é que ao defender "melhorias na gestão" na realidade abrem a porta a que esta intensifique ainda mais os meios pelos quais exercem os seus mecanismos de opressão laboral: avaliações, monitorização dos locais de trabalho, registos digitais de todos os passos de um trabalhador, &c.

Não se esqueçam que as avaliações aos trabalhadores como a instalação de câmaras e intensificação de registos, são processadas por pessoas que, em geral, não percebem nada do processo de trabalho feito pelos seus súbditos na hierarquia empresarial. Apesar de alguns terem subido pela hierarquia, a maioria nunca fez trabalho com as suas próprias mãos no determinado ramo, e por isso, estes mecanismos mesmo quando se traduzem em supostas "recompensas salariais", são baseadas em medições arbitrárias, desajustadas da realidade e injustas. Sem que seja possível pelos trabalhadores terem uma voz ou pararem o processo, porque no trabalho a ditadura do capital é explícita.

Preguiça laboral

Quanto aos trabalhadores serem preguiçosos, a realidade material também nos diz outra coisa: os trabalhadores portugueses (bem como os do resto da periferia europeia) trabalham mais horas, mais dias, e com maior intensidade.

Por exemplo, o processo obscenamente burocrático e suspeito do trabalhador que este necessita para não comparecer no trabalho quando se encontra doente. Um pedido da chamada "baixa médica" é chato, limitado à disponibilidade e acesso ao médico de família/centro de saúde, e na prática faz com que quase todos os trabalhadores portugueses vão trabalhar doentes. Um risco não só pessoal mas também colectivo.

Chamar ao trabalhador português de preguiçoso é conversa de quem é brutalmente desonesto e desrespeitador deles, e deveriam haver consequências por essa conversa estragada.

As causas reais

Admito que em certa medida é realmente a gestão empresarial, mas não no sentido da forma como opera, mas sim naquilo que ela é e faz como um todo. Portugal nunca teve realmente uma revolução industrial, e por consequência, temos meios de produção muito maus e pouco produtivos para um país de "primeiro mundo". E é daqui que deriva a nossa produção nacional fraca.

Isto ilustra-se bem com o maior sector nacional ser o turismo, um sector literalmente não-produtivo, porque não produz coisa alguma. E o facto de ser de longe e há tanto tempo o maior sector nacional. Na melhor das hipóteses promove alguma construção civil, e na pior, manipula essa mesma construção civil das nossas cidades a favor dos turistas e contra os seus moradores.

Os meios de produção mal desenvolvidos são a grande herança do Estado Novo. Porque a economia salazarista funcionava com dependência das colónias para produzirem matéria-prima barata, e serem exportadas de lá e transformadas de forma básica na metrópole, para serem vendidas para o resto da Europa a baixo preço. Foi assim que os Mello, Champalimaud e muitos outros aristocratas nacionais aumentaram as suas fortunas nesse período.

Enquanto que no pós-segunda guerra mundial o "primeiro mundo" teve um aumento substancial da sua produção industrial e os trabalhadores passaram pela época de "ouro do capitalismo". Um período definido também pela melhoria das condições de vida, muitas vezes pela luta sindical, onde as pessoas passaram a ter estados sociais, redistribuição dos rendimentos capitalistas de forma a comprarem casa e poderem aposentar-se na reforma.

Em Portugal quando o regime que resultou do 25 de Abril, e da contra-revolução se coagula em 1976, não demorou a que o os governos pedissem a intervenção do FMI. Intervenção esta que em 1980 trouxe consigo as primeiras sementes do neo-liberalismo, que começou a fechar a torneira da redistribuição capitalista. É verdade que ainda assim permitiu-se a criação do SNS e da expansão da educação pública até às universidades. Mas também não podemos ignorar a delapidação destas mesmas instituições, especialmente nos últimos 30 anos. E que com o andar das coisas poderão não durarão outros 30.

O estado social português foi construído na redistribuição de uma produtividade industrial baixa, que com o tempo, mesmo essa praticamente se extingui. Fábricas que tinham milhares de trabalhadores hoje existem como sombras de si mesmas que mal têm uma centena. O castelo de cartas foi destinado a ruir à sua concepção.

Periferia europeia

A adesão à CEE também nos anos 80 levou novamente à intensificação do problema. A abertura ao capital estrangeiro, e com este, só a procura da mão-de-obra barata, não levou ao desenvolvimento nacional. As fábricas, geralmente pequenas, construídas pelo capital alemão têm o mal de poderem ser repatriadas a qualquer momento para outro estado-nação que tenha mão-de-obra ainda mais barata. Logo, trata-se de uma produção industrial feita cá, mas que realmente só dá dividendos lá fora.

Além disso a, agora, União Europeia está claramente delineada num centro e periferia. O centro imperial é o estado-nação da Alemanha, o principal beneficiário e mandatário da União. Convém recordar que a moeda que usamos, o Euro, é só uma nova cara do Marco alemão. Todos os outros países que o adoptaram tiveram que ter conversões monetárias 200 escudos e qualquer coisa para nós, os alemães nunca o fizeram. 1 Marco era 1 Euro. É para aqui que o fluxo de capital sai para investir, e volta a com os seus lucros.

Fora da Alemanha temos o resto do centro: França, Luxemburgo, Bélgica, Países Baixos, Dinamarca, Áustria, Suécia e Finlândia. Apesar de ser baseada mais à volta dos seus países fundadores, o processo de maturação do capitalismo levou, por exemplo, a Itália a atirada do centro para a periferia. O capital que podemos dizer de "secundário" flui então de e para estes estados-nações.

À periferia resta ter as piores condições laborais, e fazer o trabalho subserviente ao centro europeu. Que dependendo do estado aplicam-se objectivos diferentes para eles. Para Portugal, parece óbvio que o desejo do cento europeu é termos baixa produtividade, mão-de-obra barata e sermos uma pacífica colónia de férias à beira-mar, para o centro vir cá ter casas de férias e servos que falem inglês.